Justiça Eleitoral aprova contas de campanha de Joanina Sampaio e Jânio Soares para prefeitura de Livramento
A Justiça Eleitoral, por meio da 101ª Zona Eleitoral, aprovou a prestação de contas da candidata a prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Batista Silva Morais Sampaio, e de seu vice, Jânio Soares Lima, referente à campanha eleitoral de 2024. A documentação, protocolada em 30 de outubro, foi submetida a uma análise detalhada, conforme as exigências da Lei nº 9.504/1997 e da Resolução TSE nº 23.607/2019. O parecer conclusivo, elaborado pelo Analista Judiciário Guilherme Moreira de Souza, Chefe de Cartório da 101ª ZE/BA, apontou que todas as exigências legais foram atendidas. Sob a representação dos advogados Marcos Vinicius Lima Aguiar e Robyson Lima Ramos, os candidatos entregaram a prestação de contas final dentro do prazo regulamentar, incluindo documentos essenciais, como extratos bancários e comprovantes fiscais. A campanha arrecadou R$ 135.882,00, sendo R$ 100.000,00 provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), R$ 20.000,00 de outras fontes, e R$ 15.882,00 em doações estimáveis em dinheiro. Todas as despesas foram registradas com notas fiscais eletrônicas, de acordo com os limites e normas eleitorais. A análise técnica da Justiça Eleitoral não identificou inconsistências ou irregularidades, confirmando a transparência e regularidade da gestão financeira da campanha. A unidade técnica recomendou a aprovação das contas de Joanina Sampaio e Jânio Soares, reforçando o compromisso dos candidatos com a conformidade exigida pela legislação eleitoral.