Lançado edital de licitação para elaboração de planos municipais de saneamento básico para Livramento e outras cidades
A Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) publicou neste mês de julho, no Diário Oficial do Estado, o edital de licitação visando a contratação de empresa especializada para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, para os municípios de Livramento de Nossa Senhora, Mucugê, Caculé, Caetanos, Candiba, Cordeiros, Dom Basílio, Matina, Nova Canaã, Palmas de Monte Alto, Piripá, Ribeirão do Largo e Tanque Novo. A abertura das propostas do edital está prevista para 20 de agosto de 2019. Conforme estabelecido na lei n° 11.172/2008, que institui os princípios e diretrizes da Política Estadual de Saneamento Básico, o PMSB é um instrumento da Política de Saneamento Básico do município, e a SIHS, por meio de sua Superintendência de Saneamento, elaborou o Termo de Referência para a contratação de empresa especializada, tendo como objetivo a prestação de serviços de assessoria técnica para a elaboração dos planos, visando contribuir com o desenvolvimento dos serviços de saneamento nos municípios.
Para o apoio à elaboração desses PMSB, foi aportado um montante de quase dois milhões e meio de reais, oriundos do Ministério da Saúde/Funasa, da ação “Apoio a gestão do Sistema de Saneamento Básico em municípios de até 50 mil habitantes”, beneficiando, ao todo, uma população de mais de 200 mil habitantes. Disse então o secretário de Infraestrutura do Governo do Estado: a meta é a universalização dos serviços de saneamento básico no menor prazo possível e esse apoio às prefeituras só fortalece a prestação dos serviços no estado, promovendo saúde e, consequentemente, melhorando a qualidade de vida da população, destacou.