O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou e processou sete magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), investigados na Operação Faroeste, que apura esquema de venda de decisões judiciais para grilagem de terras no interior do estado. Todos eles são réus pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada na terça-feira (26), contra os desembargadores Gesivaldo Nascimento Britto, José Olegário Monção Caldas, Maria da Graça Osório Pimentel Leal e Maria do Socorro Barreto Santiago, além dos juízes Marivalda Almeida Moutinho, Márcio Reinaldo Miranda Braga e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, solicitou o compartilhamento das provas e documentos colhidos durante a investigação, para subsidiar o processo administrativo. Ele determinou ainda que fossem anexados os autos de todos os processos para julgamento conjunto, como medida de celeridade ao caso. O processo foi instaurado em decisão unânime. Durante a votação, o ministro Humberto Martins descreveu as condutas imputadas a cada um dos sete magistrados e concluiu que há graves indícios de desvios de atuações da função. Segundo o CNJ, Martins falou também sobre os indícios da prática de tráfico de influência, além de venda de decisões e lavagem de dinheiro que já foram imputadas aos magistrados. Com isso, os desembargadores e juízes foram afastados de seus respectivos cargos até a decisão final do processo. Caso sejam condenados, os magistrados podem responder a seis penas. Conforme o CNJ, elas são, em ordem crescente de gravidade: advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória (estas duas últimas acompanhadas de vencimentos proporcionais ao tempo de serviço) e demissão.