• Foto: Reprodução/Rede Sociais
  • 02 // Jul // 2021
  • 11h00

Prefeito de Ibipitanga é multado após gastar em festas durante período de seca

O prefeito de Ibipitanga, Humberto Raimundo Rodrigues de Oliveira (PDT), foi multado em R$ 35 mil, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). É que, conforme o órgão, o gestor teria gasto R$ 496.994 mil, no ano de 2015, na realização de festas em um período em que a cidade do Sudoeste baiano vivia em situação de emergência devido à seca. Pela denúncia recebida pelo TCM-BA, todas as contratações dos eventos se deram após a publicação dos decretos que declararam estado de emergência, ocasião em que se exigia do município o máximo de ações de priorização da vida e de bem-estar dos cidadãos. Os auditores do TCM constataram, ainda, que a prefeitura investiu somente R$ 107.321 mil em medidas voltadas ao abastecimento de água  para combater a seca, ou seja, um montante bem inferior aos R$ 496.994 mil gastos, no mesmo exercício, com festividades. O conselheiro Mário Negromonte considerou que o prefeito não comprovou os ganhos financeiros e econômicos do município com a realização desses festejos, como assegurou em sua defesa, “razão pela qual foi mantido o entendimento pela manutenção da irregularidade e afronta aos princípios da razoabilidade e da economicidade”. O Ministério Público de Contas se manifestou no sentido da procedência parcial da denúncia, com a imputação de multa ao gestor. O órgão sugeriu, ainda, a determinação de ressarcimento ao erário municipal no importe de R$ 337.800 mil, o que não foi acatado pelo relator, vez que os serviços foram prestados. Cabe recurso da decisão.