O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) uma nova medida para tentar conter a alta dos combustíveis no país. A principal ação será a criação de uma subvenção federal, espécie de subsídio pago pela União, para reduzir o impacto do aumento da gasolina e do diesel sobre consumidores e empresas. A medida será implementada por meio de uma medida provisória (MP) que deverá ser editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o governo, a ajuda poderá chegar a até R$ 0,8925 por litro de gasolina e R$ 0,3515 por litro de diesel. No entanto, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, informou que, neste primeiro momento, o objetivo é subsidiar entre R$ 0,40 e R$ 0,45 por litro da gasolina. No caso do diesel, a subvenção de R$ 0,3515 deverá entrar em vigor a partir de junho, período em que termina a redução a zero dos tributos federais sobre o combustível. De acordo com o governo federal, a medida busca amenizar os impactos da alta internacional do petróleo e conter os reflexos no custo de vida da população e nas despesas de setores que dependem diretamente do transporte rodoviário.

O município de Livramento de Nossa Senhora, no sudoeste da Bahia, concentra uma série de obras em andamento que somam cerca de R$ 50 milhões em investimentos, segundo a prefeitura. As intervenções abrangem áreas urbanas e rurais, com ações voltadas à infraestrutura, saúde, educação, esporte e abastecimento de água. De acordo com a prefeita Joanina Sampaio, os recursos utilizados nas obras são provenientes de verba própria do município, além de parcerias com os governos estadual e federal. Entre as intervenções citadas pela gestão estão pavimentações de vias, construção de unidades de saúde, escolas, creches e equipamentos esportivos. Na comunidade do Nado, está prevista a construção de uma arena esportiva com investimento estimado em R$ 1,4 milhão, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento. Já na Lagoa da Estocada, a proposta é a implantação de um novo espaço voltado à prática esportiva. Na área habitacional, a prefeitura informou que estão previstas 25 moradias populares nas localidades de Taquarí e São Miguel, além de um projeto já aprovado para a construção de outras 100 unidades. Na sede do município, o cronograma também inclui intervenções em espaços públicos, como obras na Praça da Jurema, pavimentação de ruas no entorno e a construção da Praça do Benito Gama. Outro ponto destacado pela gestão é o abastecimento de água, considerado um dos principais desafios da região. Segundo a prefeitura, parcerias com a Embasa e a Cerb têm ampliado o acesso à água encanada em comunidades que antes dependiam de carros-pipa. Ainda de acordo com a prefeita, há um projeto estimado em cerca de R$ 8 milhões para levar água tratada à comunidade da Barrinha. A gestão municipal informou que novas ações devem ser anunciadas nos próximos meses, com a ampliação do número de obras em execução.

O Governo Federal deve anunciar, ainda nesta semana, uma nova etapa do programa Desenrola, voltado à renegociação de dívidas das famílias brasileiras. A principal novidade da iniciativa, chamada de Desenrola 2.0, é a possibilidade de utilização de parte do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço como forma de pagamento dos débitos. A confirmação foi feita nesta segunda-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após reuniões com representantes de instituições financeiras. Segundo ele, o uso do fundo terá limites e será vinculado diretamente ao valor da dívida, com restrição de saque a um percentual específico dentro do programa. A nova fase também prevê aporte do Fundo Garantidor de Operações para facilitar as negociações. A expectativa da equipe econômica é ampliar a adesão dos bancos e reduzir as taxas de juros, o que pode permitir descontos de até 90% sobre os valores devidos. O governo avalia que a medida tem caráter pontual e não deve se tornar uma prática recorrente de renegociação. A iniciativa busca reduzir os níveis de inadimplência no país, em um cenário ainda impactado por juros elevados. Na primeira edição do programa, realizada em 2023, cerca de 15 milhões de pessoas foram atendidas, com mais de R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas. A previsão é que o anúncio oficial da nova fase seja feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias.

Oito em cada dez brasileiros são favoráveis à exigência de exame toxicológico para quem vai tirar a primeira habilitação nas categorias A (motos) e B (carros), segundo pesquisa do Instituto Ipsos-Ipec, encomendada pela Associação Brasileira de Toxicologia. O estudo ouviu 2 mil pessoas em 129 municípios do país. A medida está prevista na Lei 15.153/2025, em vigor desde dezembro, mas ainda depende de regulamentação do governo federal para começar a ser aplicada. Enquanto isso, os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) seguem orientação de não exigir o exame para candidatos à primeira habilitação nessas categorias. De acordo com a pesquisa, a maior parte dos entrevistados associa a medida a impactos que vão além da segurança no trânsito. Para 68%, o exame pode contribuir no combate ao tráfico de drogas e ao crime organizado. Já 69% acreditam que a exigência pode ajudar a reduzir casos de violência doméstica relacionados ao uso de substâncias ilícitas. A ABTox defende a implementação imediata da regra e cita dados que indicam redução de até 54% em acidentes fatais envolvendo motoristas profissionais após a adoção do exame toxicológico para as categorias C, D e E. O Ministério dos Transportes informou que a Secretaria Nacional de Trânsito realiza estudos técnicos para avaliar os impactos da norma, incluindo a capacidade da rede laboratorial e os procedimentos necessários para garantir segurança jurídica. A expectativa é que, após a conclusão das análises, seja definida a regulamentação para aplicação em todo o país.

O município de Guanambi passou a contar com um novo veículo do programa MobSUAS, iniciativa do Governo Federal voltada ao fortalecimento da rede de assistência social. A entrega foi realizada na última sexta-feira (10), em Salvador, com a presença da deputada estadual Ivana Bastos, do deputado federal Daniel Almeida, do vereador Paulo Costa e do coordenador-geral de Gestão Interna da Secretaria Nacional de Assistência Social, Fernando Ricardo Rodrigues, que repassaram o equipamento ao prefeito Nal Azevedo. O veículo será destinado ao CRAS Casa da Família e tem como objetivo ampliar a mobilidade das equipes que atuam na assistência social do município. Com isso, será possível intensificar ações como visitas domiciliares, busca ativa e atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade. A chegada do equipamento é resultado de articulação política, por meio de emenda parlamentar do deputado federal Daniel Almeida, com apoio do vereador Paulo Costa e do grupo político local. A iniciativa busca fortalecer a estrutura da assistência social e ampliar o alcance dos serviços prestados à população. A nova aquisição deve contribuir para melhorar o acesso aos serviços sociais, especialmente em áreas mais afastadas, garantindo maior eficiência no atendimento às demandas da população.

O programa habitacional do governo federal mantém ritmo elevado na Bahia e já soma 46 mil moradias concluídas e entregues entre 2023 e o início de 2026. Os dados são do Ministério das Cidades e indicam uma média superior a 14,5 mil unidades por ano no estado. No recorte anual, foram 14,7 mil moradias entregues em 2023, outras 13,8 mil em 2024 e 16,3 mil em 2025. Em 2026, o programa já contabiliza mais 1,1 mil unidades finalizadas nos primeiros meses do ano, mantendo a tendência de crescimento. Em nível nacional, o Minha Casa, Minha Vida já ultrapassa a marca de 1,4 milhão de unidades entregues desde a retomada do programa em 2023, consolidando-se como a principal política pública voltada à habitação no país. Durante evento recente em Maceió, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou a meta de reduzir o déficit habitacional no Brasil e reforçou a importância da continuidade das obras. Segundo ele, a construção de novas moradias é essencial para acompanhar a demanda crescente por habitação.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) a chamada Lei Antifacção, que estabelece o aumento de penas para participação em organizações criminosas ou milícias, além de ampliar mecanismos para apreensão de bens dos envolvidos. O texto havia sido aprovado no fim de fevereiro pela Câmara dos Deputados do Brasil e segue agora para aplicação em todo o país. A nova legislação define como facção criminosa qualquer grupo de três ou mais pessoas que utilize violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades. O enquadramento também se aplica a ações contra serviços, infraestrutura ou equipamentos considerados essenciais. Entre as mudanças, a lei estabelece regras mais rígidas para concessão de benefícios. Integrantes dessas organizações deixam de ter acesso a anistia, indulto, fiança e liberdade condicional. A progressão de pena também foi restringida, podendo exigir, em alguns casos, o cumprimento de até 85% da pena em regime fechado. Outro ponto previsto é que líderes de facções cumpram pena ou prisão preventiva em presídios de segurança máxima. A norma ainda determina a suspensão do direito de voto de detentos que, mesmo sem condenação definitiva, tenham associação comprovada com organizações criminosas. Durante a sanção, o presidente destacou a preocupação com a reincidência de suspeitos após prisões, apontando críticas recorrentes de governadores sobre a soltura rápida de pessoas detidas em operações policiais.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu nesta terça-feira (24) a situação de emergência no município de Jussiape, localizado na Chapada Diamantina, após as fortes chuvas que atingiram a região. A portaria que oficializa o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União. Com a medida, a prefeitura passa a ter acesso a mecanismos que permitem solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. Com o reconhecimento, o município fica autorizado a requisitar apoio financeiro para atender às demandas emergenciais provocadas pelas chuvas, incluindo a aquisição de itens e serviços necessários para o atendimento à população afetada. A liberação dos recursos depende do envio de planos de trabalho por parte da gestão municipal, que são analisados pela equipe técnica da Defesa Civil Nacional antes da autorização dos repasses.

O Governo Federal iniciou uma força-tarefa nacional para intensificar a fiscalização dos preços dos combustíveis em todo o país, após identificar indícios de aumentos considerados abruptos e sem justificativa clara de custos. A articulação foi conduzida pela Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que reuniu mais de 100 Procons estaduais e municipais na terça-feira (17) para alinhar ações conjuntas. A Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis também iniciou uma operação de fiscalização em nove estados e no Distrito Federal, em parceria com órgãos de defesa do consumidor. Além disso, o governo acionou a Polícia Federal, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, com o envio de ofícios contendo análises preliminares sobre o comportamento dos preços. Segundo o governo, há sinais de aumentos generalizados que não acompanham variações identificáveis nos custos da cadeia produtiva, o que pode indicar práticas abusivas ou especulativas no setor. As ações foram detalhadas por representantes do Ministério da Justiça e de órgãos de controle durante entrevista coletiva realizada na noite de terça-feira. A expectativa é de que a atuação integrada entre os órgãos fortaleça a fiscalização e ajude a coibir irregularidades no mercado de combustíveis em todo o país.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social têm até esta sexta-feira (20) para contestar descontos associativos não autorizados nos benefícios previdenciários. O procedimento é necessário para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento oferecido pelo Governo Federal. Quem não fizer a contestação dentro do prazo pode ficar fora da possibilidade de receber os valores pela via administrativa. Segundo dados oficiais, cerca de 6,38 milhões de beneficiários já contestaram as cobranças. Desse total, aproximadamente 4,3 milhões aderiram ao acordo, e cerca de R$ 2,95 bilhões já foram devolvidos. Ainda há mais de 758 mil segurados aptos a entrar na negociação. Para ter direito à devolução dos descontos feitos entre março de 2020 e março de 2025, o beneficiário precisa primeiro contestar a cobrança. A verificação pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. Após a contestação, a entidade responsável tem até 15 dias úteis para apresentar resposta. Caso não haja retorno ou sejam identificadas irregularidades, como divergência de assinatura, o sistema libera a opção para adesão ao acordo. Depois da adesão, os valores corrigidos são pagos em até três dias úteis.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu nesta quarta-feira (11) a situação de emergência no município de Tanhaçu, em razão das fortes chuvas que atingiram a cidade. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União. Com a medida, a prefeitura passa a estar apta a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil voltadas ao atendimento da população afetada. Entre as ações que podem ser financiadas estão a aquisição de cestas básicas, água mineral, refeições para trabalhadores e voluntários, além de kits de limpeza de residências, higiene pessoal e dormitório. Para ter acesso aos recursos, o município precisa apresentar a solicitação por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. A partir das informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional analisa as metas e os valores solicitados. Após a aprovação da análise, uma nova portaria é publicada no Diário Oficial da União com a indicação do valor que será liberado para atender às ações emergenciais no município.

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, encaminhou nesta terça-feira (10) um ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitando a abertura de uma investigação sobre o recente aumento nos preços dos combustíveis em diferentes regiões do país. O pedido se concentra em reajustes observados em postos de abastecimento nos estados da Bahia, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e também no Distrito Federal. Consumidores dessas localidades relataram aumentos considerados significativos nos valores cobrados nas bombas nos últimos dias. A iniciativa da Senacon ocorreu após denúncias feitas por sindicatos de revendedores, que apontaram reajustes aplicados por distribuidoras mesmo sem anúncio oficial de aumento por parte da Petrobras em suas refinarias. Segundo representantes da categoria, as distribuidoras teriam justificado os reajustes com base na valorização do petróleo no mercado internacional. Esse movimento estaria relacionado ao aumento das tensões e a ataques registrados no Oriente Médio, situação que gera incertezas sobre o fluxo global de abastecimento. Com a solicitação encaminhada ao Cade, o objetivo é verificar se houve prática de preços abusivos ou eventual formação de cartel no setor. A avaliação do órgão poderá identificar se houve repasse antecipado e coordenado de custos internacionais por parte das distribuidoras antes de qualquer mudança oficial nos preços da estatal brasileira.