Essa tag tem 2 posts encontrados
A prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Batista Silva Morais Sampaio, apresentou nesta sexta-feira (10) um levantamento sobre o endividamento do município durante sessão na Câmara de Vereadores, no Sudoeste da Bahia. Em uma fala de forte tom, a gestora defendeu sua administração e criticou duramente gestões anteriores. A prefeita afirmou que se sentiu na obrigação de mostrar à população a situação em que recebeu o município. "Jamais eu iria aceitar as críticas que eu vejo nesses grupos dizendo que Joanina não tem competência para administrar o município. Mas hoje chegou a hora do município saber o porquê", declarou. Segundo Joanina, a dívida acumulada totaliza R$ 184.771.623,98, além de um débito de PASEP no valor de R$ 6.198.653. A prefeita comparou com o endividamento de 2016, quando a dívida era de R$ 68.910.000. "É dinheiro que dá para qualquer prefeito administrar o município e deixar o seu legado", afirmou. A gestora informou que a atual administração paga mensalmente R$ 2.696.572 em parcelas de débitos deixados por gestões anteriores. Somente em outubro foram pagos R$ 1.194.000 para quitar dívidas herdadas. "Tiraram dos cofres do município 1 milhão 194 todo mês para pagar débitos de gestores anteriores. Desde quando o município vai dizer que isso está certo?", questionou aos vereadores. Joanina destacou que parte da dívida se refere a impostos que deveriam ter sido pagos mensalmente, mas foram deixados em aberto. "Jamais irá existir um débito de INSS, de impostos que não foram pagos nas gestões anteriores. É vergonhoso", declarou. A apresentação ocorreu em meio às discussões sobre um empréstimo de até R$ 100 milhões em análise pela Câmara. Segundo a prefeita, o recurso seria destinado a investimentos diante das limitações orçamentárias. Joanina afirmou que convocou os vereadores desde o início das negociações para apresentar os detalhes, negando interesse pessoal ou informações escondidas. "Disseram ontem nas redes sociais que não ficou nenhum débito para a prefeita e que a prefeita hoje não faz se ela quiser, ou talvez porque ela não tem a competência. Mas Livramento vai ver", afirmou a gestora, rebatendo críticas nas redes sociais. A prefeita informou que está negociando a renegociação do débito de PASEP, buscando desconto de 60% e parcelamento em 120 meses. "Recorri, fui lá e tentamos negociar. Porque se não for assim, a gente não consegue pagar", explicou. Joanina também destacou investimentos na saúde. O município conta com 11 especialidades médicas, faltando apenas neurologia e nefrologia. O investimento em 2025 foi de R$ 21.970.000, superior aos R$ 15 milhões de anos anteriores. A prefeita afirmou que tem conseguido emendas de deputados que não possuem votos em Livramento, mas reconhecem seu trabalho. A gestora encerrou pedindo aos vereadores que fiscalizem sua administração e reafirmando compromisso até 2028. A sessão também teve homenagem póstuma à moradora Dona Didi.
A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora realizou, nesta sexta-feira (27), a Audiência Pública de Avaliação das Metas Fiscais referente ao 3º quadrimestre de 2025. A iniciativa atendeu ao que estabelece o § 4º do Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais ao final de cada quadrimestre. Durante o encontro, conduzido pelo secretário municipal da Fazenda, Roberto Santos Ribeiro, foram apresentados dados consolidados da execução orçamentária e da gestão fiscal do período. A exposição contemplou informações do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), instrumentos previstos na legislação para assegurar transparência e controle das finanças públicas. Na apresentação, foram detalhados os números relacionados à arrecadação municipal, às despesas executadas e aos resultados primário e nominal, indicadores utilizados para aferir o equilíbrio das contas públicas. Também foi apresentada a situação da dívida pública do município, com dados atualizados sobre compromissos financeiros e capacidade de pagamento. O secretário destacou ainda o cumprimento das exigências constitucionais nas áreas de Educação e Saúde. Foram demonstrados os percentuais aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), incluindo os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), além dos investimentos em ações e serviços públicos de saúde, que ultrapassaram os índices mínimos estabelecidos pela Constituição Federal. A audiência também abordou a disponibilidade de caixa do município e os limites legais relativos às despesas com pessoal, conforme os parâmetros definidos pela LRF. As informações foram apresentadas à Câmara Municipal, aos órgãos de controle e à população presente, garantindo publicidade aos dados fiscais do período. Com a realização da audiência, o município cumpre a exigência legal de prestação de contas quadrimestral, disponibilizando informações sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal do exercício de 2025.
