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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei do Executivo que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com salário de até R$ 5 mil por mês. O texto também prevê uma redução gradual do imposto para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. A proposta segue para o plenário do Senado, com previsão de votação ainda nesta quarta. Caso seja aprovada e sancionada até o fim do ano, a nova tabela do IR entrará em vigor em janeiro de 2026.
Atualmente, são isentos do Imposto de Renda os contribuintes que ganham até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036 mensais. Com a mudança, o governo estima que cerca de 25 milhões de brasileiros pagarão menos impostos. Por outro lado, aproximadamente 200 mil contribuintes poderão ter aumento na tributação. O relator do projeto na CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), rejeitou as 11 emendas apresentadas. Ele argumentou que qualquer alteração poderia atrasar a tramitação e adiar a entrada em vigor das novas regras para 2027.
A medida faz parte do conjunto de ações do governo voltadas à reforma tributária e à correção da tabela do Imposto de Renda, defasada desde 2015.
A Receita Federal divulgou nesta sexta-feira o cronograma do Programa do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para 2017 (IRPF 2017). Pelo planejamento apresentado pelo Fisco, os programas para que os contribuintes preencham sua declaração serão oferecidos a partir de 20 de janeiro. O prazo para a entrega da declaração vai de 2 de março a 28 de abril. A Receita destacou que o programa do IR contempla, além da Declaração de Ajuste Anual da Pessoa Física, aplicativos que visam facilitar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes. Entre eles, estão o programa de apuração de ganhos de capital, o programa Carnê Leão 2017 e o rascunho da declaração (aplicativo que possibilita fazer um esboço da declaração a ser entregue).
Confira abaixo o cronograma Programa do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para 2017:
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