A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro não apresentou nenhum novo recurso ao Supremo Tribunal Federal dentro do prazo que se encerrou às 23h59 desta segunda-feira (24). O embargos de declaração poderiam representar a última tentativa da equipe jurídica de questionar a condenação referente à acusação de tentativa de golpe de Estado. Pela jurisprudência do tribunal e por decisões anteriores do ministro Alexandre de Moraes, um segundo pedido de embargos tende a ser considerado apenas uma medida de caráter protelatório, sem expectativa de alteração da decisão. Mesmo assim, não houve movimentação da defesa até o fim do prazo estabelecido. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado. No sábado (22), ele foi detido pela Polícia Federal, por ordem de Moraes, após a adulteração da tornozeleira eletrônica com uso de um ferro de solda e pela mobilização de uma vigília em frente à residência do ex-presidente, convocada pelo senador Flávio Bolsonaro.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira, 24, para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator, e a votação aguarda apenas o registro da ministra Cármen Lúcia, que pode ocorrer até as 20h. Bolsonaro está preso desde sábado, 22, e permanece em uma sala da Polícia Federal em Brasília. A maioria dos ministros confirmou a conversão da prisão domiciliar em preventiva, determinada por Moraes após o ex-presidente tentar violar a tornozeleira eletrônica horas depois de o senador Flávio Bolsonaro convocar uma vigília religiosa em frente à casa onde o pai estava detido. O ex-presidente foi submetido a audiência de custódia no domingo, 23. Na ocasião, atribuiu a tentativa de violar o dispositivo a um surto provocado por medicamentos psiquiátricos e negou qualquer intenção de fuga. O ministro Alexandre de Moraes registrou que Bolsonaro admitiu ter inutilizado a tornozeleira, o que classificou como falta grave, descumprimento da medida cautelar e desrespeito à Justiça. Com base nos novos fatos, Moraes considerou que o caso atende aos requisitos legais para a decretação da prisão preventiva, posição agora respaldada pela maioria da Primeira Turma do STF.

Após passar por audiência de custódia neste domingo (23), na qual teve a prisão preventiva mantida, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aguarda a análise da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. O colegiado irá decidir, nesta segunda-feira (24), se confirma ou revoga a ordem de prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. O julgamento ocorrerá no plenário virtual, entre 8h e 20h, conforme agendamento feito pelo presidente da Turma, ministro Flávio Dino. Além de Dino e Moraes, participam do julgamento as ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. No fim de outubro, Luiz Fux deixou o grupo ao ser transferido para a Segunda Turma, alterando a composição do colegiado. A expectativa nos bastidores do Supremo é de que a decisão seja unânime pela manutenção da prisão. Bolsonaro foi detido no sábado (22) e levado para uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Na decisão que fundamentou a medida, Moraes citou a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica como elementos que justificariam o risco de fuga. A prisão preventiva não representa início de cumprimento de pena. A defesa ainda pode apresentar um recurso final ao STF até esta segunda-feira. Somente após o julgamento da Turma e a rejeição desse recurso é que o ex-presidente começaria a cumprir a pena de 27 anos e três meses pela condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, em até 24 horas, uma explicação sobre a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica que ele passou a usar após a prisão preventiva. O mesmo prazo foi dado para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi tomada após a divulgação de registros que indicam que o ex-presidente tentou queimar a carcaça do equipamento. O episódio foi relatado pela diretora-adjunta da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF), que esteve com Bolsonaro durante a verificação da tornozeleira. De acordo com o relato, a equipe de monitoramento recebeu o alerta de violação às 0h07 e acionou a escolta para que o ex-presidente fosse conduzido imediatamente para a checagem do dispositivo. O equipamento apresentava danos compatíveis com exposição a alta temperatura. Durante a vistoria, Bolsonaro informou que utilizou um ferro de solda no objeto. A confissão foi registrada oficialmente e encaminhada às autoridades responsáveis pelo monitoramento eletrônico e ao STF. Bolsonaro foi preso preventivamente na manhã deste sábado (22), por decisão de Moraes, que determinou o uso da tornozeleira como uma das medidas de acompanhamento previstas no processo em curso.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso na manhã deste sábado (22) após mandado de prisão preventiva expedido pelo Supremo Tribunal Federal. A medida, solicitada pela Polícia Federal, tem caráter cautelar e não está relacionada ao cumprimento de pena. Bolsonaro foi detido por volta das 6h e levado para a Superintendência da Polícia Federal, onde permanece em uma sala de Estado, área destinada a ex-presidentes e autoridades que, por prerrogativa, não podem ser mantidos em celas comuns. O comboio que o transportou chegou ao prédio da PF às 6h35. Em comunicado oficial, a Polícia Federal informou que o mandado foi cumprido conforme determinação do STF. Informações preliminares apontam que a prisão foi decretada com o objetivo de garantir a ordem pública. Outros detalhes sobre o processo e os fundamentos da decisão devem ser divulgados após manifestação das autoridades responsáveis.

A tentativa de reverter a condenação de Jair Bolsonaro (PL) por liderar a articulação golpista que resultou nos ataques de 8 de janeiro será analisada novamente no Supremo Tribunal Federal. O ministro Dias Toffoli encaminhou para a Segunda Turma o agravo regimental interposto após a rejeição de um habeas corpus apresentado por uma cidadã que não integra a equipe jurídica do ex-presidente. O julgamento está previsto para ocorrer no plenário virtual entre os dias 5 e 15 de dezembro. O pedido inicial foi protocolado por uma autora que não possui vínculo com a defesa de Bolsonaro. Ela sustentou que o voto divergente do ministro Luiz Fux no julgamento da Primeira Turma indicaria suposta incompetência do juízo responsável pela condenação e caracterizaria uma situação que, segundo sua argumentação, deveria justificar a anulação do processo. Toffoli negou o habeas corpus na segunda-feira (17), observando que pedidos paralelos podem interferir nas estratégias adotadas pelos advogados do ex-presidente. Após a negativa, a autora recorreu, o que levou o caso à Segunda Turma. O colegiado que analisará o agravo é formado pelos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. Caberá ao grupo decidir se o pleito terá continuidade ou será arquivado. Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou, nesta quinta-feira (20), ao Senado Federal a indicação de Jorge Messias, atual Advogado-Geral da União, para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A cadeira estava aberta desde a saída do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que assumiu a presidência da Corte. Ao formalizar a indicação, o presidente destacou que Messias reúne trajetória e experiência compatíveis com as funções da Suprema Corte e afirmou que o indicado tem histórico de atuação voltado à defesa da Constituição e ao fortalecimento das instituições democráticas. Com a mensagem enviada ao Senado, a indicação será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada no plenário da Casa. Caso seja aprovado, Jorge Messias passará a integrar o STF como novo ministro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, deferiu nesta segunda-feira (29) o pedido apresentado pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), para que seja mantido, nas eleições de 2026, o mesmo número de deputados federais definido em 2022, preservando a atual proporcionalidade entre os estados. Mais cedo, Alcolumbre havia solicitado à Corte que eventuais mudanças no total de cadeiras da Câmara dos Deputados — que passaria de 513 para 531 — ou novas normatizações que pudessem ser estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) só fossem aplicadas a partir das eleições de 2030.
Com a decisão, fica assegurada a estabilidade na composição parlamentar até o próximo pleito, adiando alterações que poderiam impactar diretamente a representação política das unidades da federação.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), 70 anos, por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes, tornando-o o primeiro ex-chefe de Estado da história do Brasil punido por esse delito. O julgamento terminou com placar de 4 a 1, consolidando uma das decisões mais emblemáticas do STF. O voto decisivo veio do ministro Cristiano Zanin, que acompanhou o relator Alexandre de Moraes e os ministros Cármen Lúcia e Flávio Dino. O único a divergir foi Luiz Fux, que votou pela absolvição de Bolsonaro e minimizou a gravidade das acusações.
Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição do Estado democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e violação do patrimônio tombado. A pena, que será definida nesta quinta-feira (12), pode ultrapassar 40 anos de prisão. No voto que inaugurou o julgamento, Moraes classificou Bolsonaro como líder da trama golpista articulada ao fim de seu governo, em 2022. Segundo ele, o ex-presidente pressionou militares e autoridades para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), incitando desobediência às urnas e ataques ao STF.  Além de Bolsonaro, outros sete aliados próximos também foram condenados, entre eles o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-chefe da Abin, Alexandre Ramagem. O julgamento reforça a inelegibilidade já imposta a Bolsonaro e mantém a prisão domiciliar decretada por Moraes. Apesar disso, a execução da pena em regime fechado só ocorrerá após o esgotamento de todos os recursos.
A decisão tem forte impacto político em um cenário de polarização, às vésperas da eleição presidencial de 2026, e reacende o debate sobre uma possível anistia no Congresso.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (11), para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de participação na trama golpista após as eleições de 2022. O voto da ministra Cármen Lúcia consolidou o placar em 3 a 1 pela condenação, restando apenas a manifestação do presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin. Nas sessões anteriores, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino haviam votado pela condenação integral dos acusados. O ministro Luiz Fux divergiu, absolvendo Bolsonaro e cinco aliados, mas votando pela condenação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do general Walter Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A definição das penas, chamada dosimetria, ainda não ocorreu. O cálculo será feito apenas ao término da votação de todos os ministros. Caso se confirmem as condenações, as sanções podem chegar a até 30 anos de prisão em regime fechado. Além de Bolsonaro, respondem ao processo o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro do GSI Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, o general Braga Netto e Mauro Cid.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (11), a partir das 14h, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus acusados de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Até o momento, o placar está em 2 a 1 pela condenação. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram na quarta-feira (10) pela condenação de todos os acusados. Já o ministro Luiz Fux divergiu e absolveu Bolsonaro e cinco aliados, entendendo que não houve provas suficientes para responsabilizá-los criminalmente. Ele votou apenas pela condenação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do general Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Após quase 13 horas de voto, Fux destacou que as acusações contra a maioria dos réus se baseavam em atos preparatórios e manifestações políticas, que, em sua avaliação, não configurariam crimes. A posição, no entanto, não foi acompanhada pelos demais integrantes do colegiado até o momento. Com isso, o julgamento entra em fase decisiva nesta quinta-feira, quando a ministra Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, devem apresentar seus votos. A definição exige maioria simples entre os cinco ministros.
Caso seja confirmada a condenação, Bolsonaro e os demais réus podem enfrentar penas que incluem crimes como tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, com possibilidade de somar mais de 40 anos de prisão.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela anulação da ação penal que apura uma suposta trama golpista destinada a manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota nas eleições de 2022. O magistrado acolheu a tese de cerceamento de defesa apresentada pelos advogados dos réus. Segundo Fux, o imenso volume de provas anexadas ao processo — mais de 70 terabytes de dados — e o curto prazo para análise inviabilizaram o trabalho das defesas.
“Apenas em meados de maio, cerca de cinco dias antes do início da oitiva das testemunhas, a Polícia Federal enviou links de acesso para as defesas”, destacou. Para ele, a prática caracteriza o chamado document dumping, quando há acúmulo excessivo de documentos sem tempo razoável para exame. Com isso, Fux divergiu do relator, Alexandre de Moraes, e do ministro Flávio Dino, que haviam rejeitado as preliminares de nulidade. O ministro propôs a anulação do processo até a fase de recebimento da denúncia.
O julgamento, que envolve Bolsonaro e outros sete acusados, segue com os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, da Primeira Turma do STF.