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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado. Com o posicionamento de Dino, o placar está em 2 votos a 0 pela condenação. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, já havia se manifestado no mesmo sentido. Ainda faltam os votos dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O tempo de pena ainda não foi definido e só será anunciado após o encerramento da rodada de votos sobre condenação ou absolvição. Caso prevaleça a condenação, as penas podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado. Dino acatou integralmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e condenou os acusados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
No caso do ex-diretor da Abin e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), a condenação se deu apenas por três dos cinco crimes, já que, por ser parlamentar, não responde pelos delitos relacionados a dano qualificado e deterioração de patrimônio público, vinculados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A sessão foi suspensa e será retomada nesta quarta-feira (10), quando votarão Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (9) o julgamento do chamado núcleo central acusado de tentativa de golpe de Estado. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados. Segundo Moraes, os réus integraram uma organização criminosa armada que tinha como objetivo manter Bolsonaro no poder e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O relator foi o primeiro a se manifestar no julgamento, que ainda contará com os votos dos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. A expectativa é que a análise seja concluída até sexta-feira (12). No voto, Moraes defendeu a condenação dos oito réus por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. Em relação aos crimes de dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, ele sugeriu a condenação de sete réus. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi a exceção: nesses dois crimes, o andamento da ação contra ele foi suspenso pela Câmara dos Deputados.
Ao contrário do que ocorreu em 2024, nenhum ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) compareceu ao desfile cívico-militar de 7 de Setembro, realizado neste domingo (7) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A ausência chama atenção porque tradicionalmente o evento reúne representantes dos Três Poderes. Até a tarde de sábado (6), nenhum dos 11 ministros havia confirmado presença na área reservada às autoridades, e de fato nenhum deles participou.
O presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, não esteve no ato por cumprir agenda oficial na França. No ano passado, a Corte havia contado com ampla representação no desfile, incluindo ministros como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin. O desfile deste ano contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que chegou ao local por volta das 9h04 e desfilou em carro aberto ao lado da primeira-dama, Janja da Silva. Também marcaram presença o vice-presidente Geraldo Alckmin, chefes das Forças Armadas, ministros do governo e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O Supremo Tribunal Federal (STF) terá um esquema especial de segurança durante o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que começa na próxima terça-feira (2). O plano prevê a instalação de gradis em torno do Palácio do Planalto, além de reforço em pontos estratégicos de Brasília, como as residências oficiais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), caso haja necessidade. O protocolo foi elaborado pela Secretaria de Segurança do Distrito Federal em conjunto com órgãos locais e federais, e aprovado em reunião realizada na última quinta-feira (28). Entre as medidas está a atuação do Comando Militar do Planalto, responsável por garantir a proteção das instalações do Palácio do Planalto e das residências presidenciais.
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) deverá providenciar o cercamento do Planalto, do Ministério da Justiça e do Palácio do Itamaraty, todos localizados próximos ao STF. A Polícia Militar do DF também terá papel de destaque, devendo intervir em eventuais aglomerações ou manifestações nas imediações da Corte. Outro ponto definido na reunião foi a instalação de uma segunda linha de grades em torno da Praça dos Três Poderes. Atualmente, há apenas uma barreira no local. As estruturas, que cercaram o Planalto por quase dez anos, haviam sido removidas em maio de 2023, por determinação de Lula, em gesto simbólico de retomada da normalidade.
No entanto, os gradis voltam de forma excepcional. Eles já haviam sido usados em 8 de janeiro de 2023, quando foram aproveitados por manifestantes golpistas para quebrar vidraças e invadir prédios públicos. As medidas fazem parte do chamado Protocolo de Ações Integradas (PAI), prática comum em eventos considerados sensíveis no Distrito Federal. O esquema também será ajustado para o desfile de 7 de Setembro, que deve ocorrer em meio a atos de apoiadores de Bolsonaro e de militantes governistas.
O julgamento no STF envolve Bolsonaro e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado. As sessões estão previstas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou a Polícia Federal (PF) investigar as possíveis irregularidades de emendas parlamentares que somam R$ 694 milhões em repasses do orçamento da União. A medida tem como alvo 964 emendas individuais de transferência especial, que ficaram conhecidas como “emendas Pix”, aprovadas entre 2020 e 2024 e que não tiveram plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo. Dino deu 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União (TCU) envie às superintendências da PF em cada estado a lista de emendas sem plano de trabalho a serem alvo de inquérito policial. O cadastro de plano de trabalho para as emendas Pix foi determinado pelo Supremo a partir de 2022, quando a Corte determinou a implementação de regras de transparência e rastreabilidade na liberação dos recursos públicos.
