=O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da Promotoria de Justiça de Correntina, instaurou dois procedimentos oficiais para apurar possíveis irregularidades no fornecimento de água à população e reforçar o cumprimento da obrigatoriedade de notificação de casos de violência envolvendo crianças e adolescentes no município. As medidas foram publicadas nesta segunda-feira (2) e assinadas pela promotora Suelim Iasmine dos Santos Braga. No âmbito da infraestrutura e saúde pública, foi aberto procedimento administrativo para acompanhar a qualidade da água distribuída na cidade. A iniciativa foi motivada por denúncias de moradores e notícias veiculadas na imprensa local relatando fornecimento de água turva, com coloração anômala e suspeita de ausência de tratamento adequado em alguns bairros. A Promotoria determinou o envio de ofícios à Vigilância Sanitária municipal e ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), fixando prazo de 30 dias para apresentação de informações detalhadas sobre os mananciais utilizados, estrutura de tratamento, planos de amostragem e laudos de qualidade referentes aos últimos oito meses. Também foi solicitado esclarecimento sobre o registro e o tratamento das reclamações da população. O município foi notificado a se manifestar no prazo de 20 dias. O procedimento tem como fundamento a legislação federal que estabelece padrões de potabilidade e reconhece o acesso à água potável como direito fundamental vinculado à vida e à dignidade humana. Em paralelo, a Promotoria expediu recomendação conjunta às Secretarias Municipais de Saúde e de Educação, cobrando o cumprimento do dever legal de comunicar ao Conselho Tutelar situações de suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes. A orientação abrange casos de violência física, abuso sexual, maus-tratos, negligência e gravidez na adolescência, especialmente quando envolver menores de 14 anos. A recomendação determina que unidades de saúde e escolas da rede municipal orientem e capacitem seus profissionais para identificar e notificar imediatamente os casos, independentemente de confirmação diagnóstica. As unidades de saúde devem preencher a ficha de notificação no sistema do Ministério da Saúde, enquanto as escolas devem comunicar também situações de evasão escolar e faltas reiteradas após esgotadas as medidas internas. O MP-BA alertou que a omissão ou demora na comunicação pode resultar em sanções previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo multa e eventual responsabilização civil, penal e administrativa. As secretarias têm prazo de 30 dias para informar as providências adotadas, apresentando registros de capacitações e protocolos internos. Cópias da recomendação foram encaminhadas ao Conselho Tutelar para ciência.

Um suplente de vereador foi morto a tiros na manhã desta quinta-feira (19), após ter a residência invadida no município de Ipirá, na região da Bacia do Jacuípe. Até o momento, ninguém foi preso. A Polícia Civil informou que as circunstâncias do crime estão sendo investigadas. A vítima foi identificada como Alexsandro Rosário Pindobeira, de 42 anos. De acordo com informações repassadas pela Polícia Militar da Bahia, ele estava em casa, localizada na Rua Projetada, no bairro Mirante, quando um homem entrou no imóvel e efetuou os disparos. A mãe de Alexsandro relatou aos policiais que havia saído por cerca de 15 minutos para sua própria residência, deixando o filho deitado no sofá. Ao retornar, encontrou o corpo já sem sinais vitais. Conforme informações divulgadas pela TV Subaé, o tiro atingiu a cabeça da vítima. Ele se recuperava de uma cirurgia no período em que ocorreu o homicídio. Alexsandro disputou as eleições municipais de 2024 pelo partido Avante, obtendo 323 votos e ficando como suplente. Em 2008, também havia concorrido a uma vaga na Câmara Municipal, mas não foi eleito. A Delegacia Territorial de Ipirá conduz as investigações para esclarecer a autoria e a motivação do crime.

Um homem foi encaminhado à delegacia na noite desta terça-feira (17) após ameaçar três mulheres com uma faca em via pública no município de Malhada de Pedras. O episódio ocorreu por volta das 20h, na Rua Bahia. De acordo com o 24º Batalhão de Polícia Militar, a guarnição foi acionada pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom) para verificar a denúncia de que um indivíduo estaria alterado e intimidando pessoas na rua. Uma das vítimas relatou aos policiais que o suspeito chegou a aproximar a faca de seu pescoço, o que gerou apreensão entre moradores e atraiu a atenção de outras pessoas para o local. Os militares localizaram o homem em frente à própria residência. No momento da abordagem, ele já não portava a arma branca. Conforme a PM, o indivíduo apresentava comportamento alterado. Todos os envolvidos foram conduzidos à Delegacia Territorial do município, onde o caso foi registrado como ameaça e serão adotadas as medidas legais cabíveis.

A Polícia Militar da Bahia apreendeu drogas na noite de quinta-feira no Residencial Bom Jesus, no município de Bom Jesus da Lapa, no oeste do estado. A ação foi realizada por policiais da 38ª Companhia Independente da Polícia Militar, com emprego de equipes da ROCAM, dentro das atividades da primeira edição da Operação Força Total 2026. Durante o patrulhamento tático na localidade, os militares perceberam a atitude suspeita de um indivíduo, que fugiu ao notar a aproximação da viatura e conseguiu escapar. Em seguida, a guarnição realizou buscas no imóvel e nas imediações, onde encontrou entorpecentes e materiais comumente associados ao tráfico de drogas. Todo o material apreendido foi encaminhado à Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa, onde a ocorrência foi registrada e as providências legais foram adotadas.

Dois homens foram mortos a tiros dentro de um depósito de bebidas na noite de sábado (10), em Feira de Santana. O crime aconteceu na Rua Pedro Suzart, no bairro Brasília, e é investigado pela Polícia Civil. As vítimas foram identificadas como Alexsandro Costa de Almeida Santos, de 26 anos, e José Ronaldo Estrela da Silva, de 57. De acordo com as primeiras informações coletadas pela polícia, um homem chegou ao local em uma motocicleta, disparou contra os dois e fugiu logo depois. As circunstâncias do ataque ainda estão sendo apuradas. A polícia não confirmou se havia qualquer relação entre as vítimas e trabalha na análise de gravações de câmeras de segurança instaladas na região, além de ouvir testemunhas que estavam próximas ao estabelecimento no momento dos disparos. A Delegacia de Homicídios de Feira de Santana está à frente das investigações para identificar o autor do crime e esclarecer a motivação.

O policial militar Eduardo Cesar do Nascimento Filho morreu na manhã deste sábado (10) após ser baleado durante um confronto com suspeitos de um assalto, ocorrido na noite de sexta-feira (9), no município de Santa Luz, na região sisaleira da Bahia. Segundo informações da Polícia Militar, a ocorrência teve início após o roubo de um veículo no município de Gavião. Após o crime, os suspeitos seguiram em direção a Santa Luz, onde equipes da PM tentaram realizar o cerco e a abordagem, momento em que houve troca de tiros. Durante o confronto, o soldado Eduardo foi atingido por disparos de arma de fogo. Ele chegou a ser socorrido por colegas e encaminhado inicialmente ao hospital de Santa Luz. Devido à gravidade dos ferimentos, o policial foi transferido para o Hospital Geral Cleriston Andrade, em Feira de Santana, onde deu entrada por volta das 2h40, mas não resistiu e teve o óbito confirmado na manhã deste sábado. Ainda de acordo com a polícia, um dos suspeitos envolvidos no assalto morreu após ser baleado durante o confronto. O outro foi ferido e encaminhado a uma unidade de saúde. O veículo roubado foi abandonado pelos criminosos. Vídeos que circulam nas redes sociais mostram viaturas da Polícia Militar chegando ao hospital com um dos suspeitos feridos. Em nota, a Polícia Militar da Bahia lamentou a morte do soldado Eduardo Cesar do Nascimento Filho e manifestou solidariedade aos familiares, amigos e colegas de farda. “Neste momento de dor e consternação, a PMBA se solidariza com os familiares, amigos e irmãos de farda, rendendo homenagens a um policial que honrou seu juramento com bravura e profissionalismo. Seu legado de dedicação ao serviço policial militar permanecerá vivo na memória da Corporação”, diz o comunicado.

Uma jovem de 23 anos morreu com sinais de espancamento na noite do último domingo (4) na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A vítima, identificada como Naysa Kayllany da Costa Borges Nogueira, é filha de um major da Polícia Militar do Rio de Janeiro. De acordo com informações da corporação, policiais militares foram acionados para atender a uma ocorrência na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Novo. No local, a equipe encontrou a jovem já sem vida, apresentando múltiplas lesões compatíveis com agressões físicas. O pai da vítima, o major Neyfson Borges, se manifestou nas redes sociais após a morte da filha. Em publicações, ele compartilhou mensagens de despedida e pediu forças para enfrentar o luto, descrevendo a perda como uma dor profunda e irreparável. A Secretaria de Estado da Polícia Militar informou, por meio de nota, que a ocorrência foi registrada e que o caso segue sob investigação para esclarecer as circunstâncias da morte. Até a última atualização desta reportagem, não havia informações sobre autoria, motivação ou possíveis suspeitos. O corpo da jovem foi encaminhado para os procedimentos legais, e o caso deve ser investigado pelos órgãos competentes da segurança pública do estado.

A Polícia Militar da Bahia encerrou o ano de 2025 com resultados considerados positivos na área da segurança pública em Vitória da Conquista e em municípios da região Sudoeste do estado. Dados oficiais indicam uma redução expressiva nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), categoria que inclui homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Em Vitória da Conquista, o balanço anual mostra uma mudança significativa no cenário da violência. Após dois anos consecutivos de crescimento nos índices — com 71 homicídios registrados em 2023 e 77 em 2024 —, o município contabilizou 34 ocorrências em 2025. A redução de 55,8% reposiciona a cidade entre as mais seguras da Bahia e reflete, segundo a corporação, o impacto das ações preventivas e do policiamento ostensivo adotados ao longo do ano. No recorte regional, os números também apontam queda nos indicadores de violência. O Comando de Policiamento da Região Sudoeste registrou redução de 33,3% nos CVLI no mês de dezembro de 2025, além de uma diminuição de 18,6% no acumulado do ano. Os dados consolidam um cenário de maior estabilidade e reforço da segurança pública nos municípios sob a área de abrangência do comando. De acordo com a Polícia Militar, os resultados são atribuídos à filosofia de gestão adotada pela corporação, que prioriza o policiamento de proximidade, a presença qualificada das guarnições nos bairros e a integração entre as ações operacionais. Esse modelo é conduzido sob o comando do Antônio Carlos Silva Magalhães, comandante-geral da PMBA. A corporação destaca ainda que os avanços foram potencializados pelos investimentos contínuos do Governo do Estado da Bahia, com ampliação do efetivo, modernização de equipamentos, uso de tecnologia, fortalecimento da inteligência policial e intensificação de operações integradas. Na região Sudoeste, as ações são coordenadas pelo Paulo Henrique Rocha Guimarães. Segundo a PM, a execução simultânea de operações, aliada ao reforço permanente do policiamento diário e ao planejamento estratégico, evidencia o trabalho disciplinado e contínuo da tropa, com foco na prevenção de crimes e na proteção da população. A Polícia Militar informou que as estratégias adotadas em 2025 devem ser mantidas e ampliadas ao longo de 2026, com o objetivo de preservar os índices de redução da violência e fortalecer a sensação de segurança em Vitória da Conquista e em toda a região Sudoeste da Bahia.

Uma investigação da Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia de Homicídios de Vitória da Conquista, resultou na prisão em flagrante de um investigador de polícia, de 56 anos, suspeito de tentativa de homicídio contra um homem. O caso ocorreu na noite de sexta-feira (26), em um estabelecimento comercial no bairro Brasil, em Vitória da Conquista. Segundo a polícia, o crime aconteceu por volta das 23h20, em frente a um bar no cruzamento da Avenida Pernambuco com a Avenida Serrinha. A vítima foi atingida por disparo de arma de fogo na região do abdômen e recebeu atendimento de uma equipe do Samu, com apoio da Polícia Militar da Bahia. Em seguida, foi encaminhada a um hospital da região, onde passou por procedimento cirúrgico. De acordo com as apurações iniciais, testemunhas relataram que o autor retirou a vítima do interior do estabelecimento e efetuou o disparo na área externa, fugindo em seguida em um veículo. No local, a Polícia Militar recolheu um estojo de munição calibre .40, encaminhado à delegacia. A equipe do Serviço de Investigação em Local de Crime realizou oitivas, diligências e levantamentos nas imediações, além de verificar a existência de câmeras de segurança. Embora o estabelecimento não disponha de gravações, outras possíveis fontes de imagens estão sendo apuradas. O suspeito se apresentou à Polícia Civil e foi autuado em flagrante. A autoridade policial representou pela conversão da prisão em preventiva, pedido que foi deferido pelo Poder Judiciário. O investigador será encaminhado à Corregedoria da instituição para os procedimentos administrativos cabíveis. As investigações seguem em andamento para o esclarecimento completo do caso.

Um homem foi preso no domingo (28) suspeito de matar outro após agressões com um pedaço de madeira na cidade de Morpará, no oeste da Bahia. A vítima foi identificada como José Dourado da Conceição, de 42 anos. Segundo informações da polícia, o corpo foi encontrado à beira de um rio, próximo à avenida onde o crime teria ocorrido. Durante o levantamento inicial no local, um pedaço de madeira foi localizado próximo ao corpo e pode ter sido utilizado na agressão. Conforme a Polícia Civil, a vítima teria sido abordada pelo suspeito durante uma festa. Ainda de acordo com a polícia, até o momento não há informações sobre a motivação do crime. O homem preso permanece à disposição da Justiça, enquanto o caso segue sob investigação para esclarecer as circunstâncias do homicídio.

Um jovem de 29 anos foi vítima de uma tentativa de homicídio após ser atingido por um golpe de canivete durante uma confusão registrada na última quarta-feira (25), em Guanambi, no sudoeste da Bahia. De acordo com informações do 17º Batalhão de Polícia Militar, o caso ocorreu em frente à residência da vítima. Uma discussão entre dois homens evoluiu e terminou com o ataque. Segundo relato da companheira do jovem à polícia, durante a briga um dos envolvidos sacou um canivete e desferiu o golpe. A vítima foi socorrida e encaminhada ao Hospital Geral de Guanambi. Ainda conforme a Polícia Militar, o homem apresentava sinais de embriaguez no momento do atendimento médico. Apesar da gravidade do ferimento, a equipe médica informou que o estado de saúde do jovem é estável. O suspeito não foi localizado até a última atualização desta reportagem. Guarnições da Polícia Militar realizaram rondas na região após o ocorrido, mas o autor da agressão já havia fugido. A família foi orientada a registrar a ocorrência na Delegacia Territorial de Guanambi. A investigação ficará a cargo da Polícia Civil, que apura a motivação da briga e trabalha para identificar o suspeito. A tipificação do crime, entre lesão corporal grave ou tentativa de homicídio, dependerá da conclusão do inquérito e do laudo médico.

O Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, validar as regras da Lei Maria da Penha que asseguram benefícios previdenciários ou assistenciais a mulheres vítimas de violência doméstica que precisem se afastar do trabalho. A decisão foi publicada nesta terça-feira, dia 16. Com o entendimento da Corte, fica assegurada a manutenção do vínculo empregatício da mulher por até seis meses, período destinado à recuperação física e psicológica decorrente da violência sofrida. Durante esse afastamento, o tribunal reconheceu o direito ao recebimento de benefício, de acordo com a situação da mulher junto à seguridade social. Para as seguradas do Regime Geral de Previdência Social, como empregadas formais, contribuintes individuais, facultativas ou seguradas especiais, os primeiros 15 dias de afastamento serão custeados pelo empregador. Após esse prazo, o pagamento passa a ser de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social. Nos casos em que a mulher contribui para o INSS, mas não mantém vínculo empregatício, o benefício será pago integralmente pelo instituto. Já as mulheres que não possuem vínculo com o INSS terão direito ao Benefício de Prestação Continuada, desde que seja comprovada judicialmente a ausência de meios para garantir a própria subsistência. A decisão também estabelece que a solicitação do benefício deve ser feita pelo juiz criminal responsável pela análise das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Além disso, a Justiça Federal será competente para julgar ações que busquem o ressarcimento, por parte dos agressores, dos valores pagos pelo INSS às vítimas.