O presidente Lula (PT) decidiu vetar parcialmente o projeto que propunha o fim das saídas temporárias de presos, mantendo-as apenas para que os detentos possam visitar seus familiares em datas comemorativas. O anúncio foi feito pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) durante um pronunciamento no Palácio do Planalto, acompanhado de Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União. Segundo Lewandowski, a decisão visa garantir direitos humanitários e constitucionais, permitindo que os presos em regime semiaberto tenham a oportunidade de manter laços familiares, o que é considerado fundamental para a ressocialização. O texto com o veto parcial será publicado em edição extra no Diário Oficial da União desta quinta-feira (11). No entanto, o Congresso Nacional ainda pode derrubar esse veto, o que poderia reestabelecer as restrições propostas originalmente. A nova lei, se mantida, manterá as saídas temporárias em datas como o Natal e o Dia das Mães, além de permitir que os presos estudem e trabalhem fora do sistema prisional. No entanto, ficam vedadas as saídas temporárias para condenados por crimes com violência ou grave ameaça, além dos crimes hediondos. A decisão do presidente Lula foi resultado de um debate intenso, que dividiu aliados do governo. Ministérios como o da Justiça e Segurança Pública defenderam o veto parcial, enquanto outros, como o da Igualdade Racial, defendiam o veto total. O projeto gerou discussões acaloradas no Congresso e na sociedade após casos de crimes cometidos por presos em saída temporária. A nova legislação, se mantida, exigirá também exames criminológicos para progressão de regime, o que tem gerado preocupações quanto à lentidão dos processos devido à falta de estrutura nas unidades prisionais.