STF proíbe abordagens policiais baseadas em perfilamento racial
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quinta-feira (11) que as abordagens policiais devem ser fundamentadas em critérios objetivos, não sendo permitido o perfilamento racial, discriminação por sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física. O julgamento ocorreu no contexto de um caso específico em que a corte analisou se provas obtidas pela polícia durante uma abordagem motivada pela cor da pessoa seriam válidas. A decisão reforça que as buscas pessoais sem mandado judicial devem se basear em elementos objetivos, como a posse de arma proibida, objetos ou papéis que constituam corpo de delito. A pesquisa do Núcleo de Justiça Racial e Direito da FGV evidenciou que, muitas vezes, prevalece na Justiça a percepção individual de policiais, caracterizada por preconceitos raciais, especialmente em casos de tráfico de drogas. O estudo analisou decisões em segunda instância relacionadas a prisões por tráfico de drogas em residências e constatou uma tendência de sobrerrepresentação dos testemunhos policiais nos processos, reforçando a necessidade de combater o perfilamento racial e garantir abordagens baseadas em critérios objetivos e legais.
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