Nesta sexta-feira (19), a maioria dos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) votou a favor da manutenção da proibição aos cigarros eletrônicos no Brasil. Com esse resultado, continua vedada a comercialização, fabricação, importação, transporte, armazenamento e publicidade desses produtos, em vigor desde 2009. Dos cinco diretores, três votaram pela manutenção da proibição, enquanto faltam os votos de dois diretores para conclusão da votação. Os dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como cigarros eletrônicos, vapes, pods, e-cigs, entre outros, têm sido objeto de debate devido ao seu uso não autorizado no país. Segundo dados do Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas Não Transmissíveis em Tempos de Pandemia (Covitel 2023), aproximadamente 4 milhões de pessoas já utilizaram cigarros eletrônicos no Brasil. O diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, votou favorável à manutenção da proibição, citando o impacto à saúde e destacando o respaldo de organizações científicas brasileiras, Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda, bem como a consulta pública realizada recentemente. Barra Torres baseou seu relatório em informações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia, ressaltando também as decisões de países como Bélgica e Reino Unido em relação aos produtos de tabaco aquecido. Ele propôs ações para fortalecer o combate ao uso e circulação dos dispositivos eletrônicos de fumo no Brasil, considerando também o comércio ilícito desses produtos. A votação dos demais diretores da Anvisa sobre a proibição dos cigarros eletrônicos será decisiva para determinar o futuro desses dispositivos no mercado brasileiro.