Projeto de lei propõe reconhecimento de fibromiálgicos como pessoas com deficiência na Bahia
O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia com o objetivo de reconhecer os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência em todo o território baiano. Se aprovado, o PL garantirá aos fibromiálgicos os mesmos direitos e garantias dos demais portadores de deficiências. Pablo Roberto justificou o projeto argumentando que a fibromialgia é uma doença crônica multifatorial relacionada ao funcionamento do sistema nervoso central, que causa dores intensas em todo o corpo e grandes transtornos aos portadores. Embora não seja fatal, a fibromialgia implica severas restrições à existência digna dos pacientes, resultando em uma queda significativa na qualidade de vida e impactando negativamente nos aspectos social, profissional e afetivo. O deputado enfatizou a importância do tratamento como parte fundamental para evitar a progressão da doença e ressaltou a necessidade de uma disposição legislativa que reconheça essa parcela da população como portadora de deficiência, garantindo-lhes acesso aos direitos e benefícios correspondentes.
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