Nesta terça (19/11), advogadas e advogados baianos participarão das eleições para provimento dos cargos eletivos da OAB da Bahia para o triênio 2025-2027. As eleições serão realizadas das 9 às 17h, exclusivamente em formato presencial, em Salvador, na Tenda do Piso L3 do Shopping da Bahia, e em mais 48 locais espalhados pelas 37 subseções da OAB-BA em todo o estado. Os locais de votação e demais informações podem ser consultados no site: https://eleicoes2024.oab-ba.org.br. O voto é obrigatório para todos advogados e advogadas adimplentes com a seccional, exceto para aqueles com mais de 70 anos, para quem o voto é facultativo. Além da diretoria da seccional, serão escolhidos conselheiros seccionais, conselheiros federais pela Bahia, a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (CAAB) e as diretorias das 37 subseções da OAB-BA, conforme o Edital n. 046/2024-CP, disponibilizado no Diário Eletrônico da OAB.  Para os que forem votar no Shopping da Bahia, a primeira hora de estacionamento será gratuita. Os advogados que não puderem comparecer poderão justificar sua ausência no prazo de 30 dias após as eleições, entre 21/11 e 20/12. 

Na manhã desta quarta-feira (13), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), comentou sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1, permitindo uma jornada semanal reduzida para 36 horas. A PEC já obteve as assinaturas necessárias para começar a tramitar na Câmara dos Deputados. Rodrigues destacou a importância de humanizar a carga horária de trabalho no Brasil, mencionando que em alguns países a jornada é pensada com foco no bem-estar dos trabalhadores. “Tenho certeza que o Congresso Federal encontrará uma saída que não cause prejuízos econômicos, mas que também permita à classe trabalhadora lazer, descanso, e tempo para a família e para a saúde”, afirmou o governador, durante coletiva de imprensa. A proposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e do vereador eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ) visa a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas, sugerindo uma escala de quatro dias trabalhados e três dias de folga. Na manhã de hoje, a PEC alcançou 194 assinaturas, superando o mínimo necessário de 171 para iniciar a tramitação. Sem declarar apoio direto, Rodrigues manifestou expectativa positiva quanto ao debate no Congresso. “Espero que o Congresso faça um bom debate sobre isso”, concluiu o governador. A proposta agora deve ser analisada pela Câmara, e, se aprovada, trará mudanças significativas para o regime de trabalho em todo o país.

Para o feriado prolongado de 15 de novembro, data da Proclamação da República, é esperado um aumento significativo no tráfego das rodovias baianas administradas pelas concessionárias Bahia Norte e Litoral Norte. Estima-se que mais de 500 mil veículos circulem nas estradas entre quinta-feira (14) e segunda-feira (18), com um fluxo intensificado na BA-099 (Estrada do Coco/Linha Verde) e no Sistema BA-093, vias que interligam Salvador a importantes regiões do estado. A concessionária Litoral Norte prevê um aumento de aproximadamente 40% no fluxo em comparação ao mesmo período de 2023, com expectativa de 170 mil veículos circulando entre quinta e segunda-feira. A movimentação mais intensa está prevista para sexta-feira (15) à tarde, entre 17h e 20h, e sábado (16) pela manhã, entre 09h e 12h, na rota Salvador-Linha Verde. Já no retorno, sentido Linha Verde-Salvador, o fluxo mais alto deve ocorrer no domingo (17), entre 16h e 20h. Nas rodovias do Sistema BA-093, a Bahia Norte espera um aumento de 5% na circulação em relação ao ano anterior, com cerca de 350 mil veículos previstos. O maior movimento deve ocorrer na quinta-feira (14), entre 17h e 19h, e na segunda-feira (18) pela manhã, entre 06h e 09h. As concessionárias reforçam a importância de uma condução segura, com revisão prévia dos veículos e práticas de direção defensiva. Para otimizar a viagem, os motoristas são incentivados a utilizar pistas de cobrança automática e pagamentos por aproximação nas praças de pedágio. Em caso de necessidade, os serviços de atendimento das concessionárias estarão disponíveis 24 horas, através dos números 0800 600 0093 (Bahia Norte) e 0800 071 3233 (Litoral Norte), oferecendo suporte com guinchos, ambulâncias e monitoramento contínuo.

O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública ultrapassou a marca de 800 procurados pela Justiça capturados em 2024. O número foi superado após prisões realizadas nestas segunda (11) e terça-feira (12), na capital baiana. Os procurados por homicídio e pelo não pagamento de pensão alimentícia foram alcançados após passarem por pontos monitorados de Salvador. Rapidamente, guarnições do 18º Batalhão de Polícia Militar (BPM/Centro Histórico) e da 26ª Companhia Independente da PM (CIPM/Brotas) foram acionadas por equipes do Centro Integrado de Comunicações (CICOM). Após a verificação dos documentos pessoais, eles foram conduzidos para a Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter), nos Barris, onde as ordens judiciais, expedidas pela 3ª Vara de Família e pelo 2º Juízo da 1ª Vara do Tribunal de Júri de Salvador, foram cumpridas. Até o momento, o Sistema da SSP já auxiliou na captura de 801 foragidos somente em 2024. Desde a sua implantação, em 2018, 2.054 criminosos foram encontrados pela tecnologia.

Mais 10 mil quilômetros percorridos, 15 municípios, 25 povoados, mais de 11 mil pessoas sensibilizadas e 15 auto de infrações por descumprimento a suspensão da Declaração de Queima Controlada (DQC). Esse foi o balanço apresentado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) da Operação Blitz/Ronda Verde realizada entre os meses outubro e novembro, nas regiões entre a Chapada Diamantina e oeste baiano. A ação faz parte da estratégia de prevenção e controle a incêndios florestais do Programa Bahia Sem Fogo, em parceria com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Polícia Militar Ambiental – Cippa/Lençóis, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), Ibama, PrevFogo e Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e as prefeituras locais. “A Ronda Verde trouxe resultados significativos, mostrando o quanto a fiscalização intensiva e a conscientização das comunidades são essenciais para prevenir incêndios florestais”, afirmou Daniella Fernandes, diretora-geral da Sema e coordenadora do programa Bahia Sem Fogo. Ela também enfatizou o apoio do helicóptero do CBMBA, um dos pontos altos da operação, que facilitou o acesso a áreas remotas na Chapada e ampliou o alcance da operação, tornando-a uma das mais abrangentes no estado. A coordenadora pontou, ainda, a importância da Caravana Bahia Sem Fogo, realizada no primeiro semestre e a repercussão da ação com o número de autuações. “Com certeza a prevenção é o caminho mais assertivo para coibir os incêndios. Em outros momentos, sem a passagem da Caravana, os números de autuações seriam bem maiores. As pessoas muitas vezes não têm noção do manejo do fogo e nem tem consciência da proibição da DQC”, explicou.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) está mais uma vez engajada no Mutirão de Natal, uma campanha que traz alento e esperança a quem mais precisa. Pelo segundo ano consecutivo, a deputada Ivana Bastos atua como madrinha desta importante iniciativa, realizada em parceria com a Igreja Adventista do 7° Dia desde 2012. "É uma honra imensa participar dessa campanha que mobiliza nossa Casa e leva amor e esperança para tantas pessoas. Parabenizo todos que se dedicam para tornar essa ação possível, em especial a assessora Tcheny Brito, que se empenha com carinho e comprometimento na organização dessa campanha tão significativa", declarou a deputada. O Mutirão de Natal segue até o final de dezembro, com pontos de arrecadação de alimentos na ALBA. A cada contribuição, a campanha reforça o verdadeiro espírito do Natal, em que a solidariedade e o apoio ao próximo se tornam protagonistas. A deputada Ivana Bastos reforça o convite à participação de todos: "vamos juntos levar mais esperança e amor a quem mais precisa. Faça também a sua doação e participe desse movimento de solidariedade!", disse. Para contribuir com o Mutirão de Natal, basta levar sua doação à ALBA durante todo o mês de novembro e dezembro.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio da 6ª Delegacia em Seabra, em parceria com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA), deflagrou a Operação Rotas da Fauna Chapada entre os dias 30 de outubro e 8 de novembro de 2024. A operação teve como objetivo combater crimes ambientais na região da Chapada Diamantina, abrangendo os municípios de Morro do Chapéu, Mairi, Mundo Novo, Tapiramutá, Baixa Grande, Bonito e Utinga.Durante a ação, as equipes realizaram o resgate de 965 animais silvestres mantidos em cativeiro e 51 galos que eram utilizados em rinhas. Desses, 869 animais foram considerados aptos para o retorno ao habitat natural e foram soltos em uma área de mata nativa preservada em Morro do Chapéu. Outros 86 animais que não podiam ser devolvidos à natureza imediatamente foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) em Cruz das Almas.Além disso, foram destruídas 1.348 gaiolas utilizadas como cativeiros ilegais. A operação resultou ainda em 200 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO), nos quais os responsáveis se comprometeram a comparecer à Vara Especial Criminal das comarcas competentes. O Inema, após a tramitação dos TCOs, emitirá os Autos de Infração individualizados para cada um dos envolvidos.

A crise na produção de mangas do Vale do São Francisco, com destaque para a região da Bahia, tem se intensificado a cada semana, pressionando a viabilidade econômica dos produtores. Na última semana, a variedade Palmer foi comercializada a R$ 0,90/kg, enquanto a Tommy atingiu R$ 0,62/kg, apresentando quedas de até 30% em relação aos valores da semana anterior, conforme dados da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura da Bahia (Seagri). O cenário de preços baixos é atribuído à oferta excessiva de mangas no mercado interno, em razão da diminuição das exportações para os Estados Unidos, principal destino da fruta brasileira. Problemas logísticos, como a greve nos portos norte-americanos, dificultaram o escoamento da produção, provocando um acúmulo de oferta no mercado interno e contribuindo para a acentuada queda dos preços. De acordo com técnicos da Seagri, a tendência é que os preços permaneçam baixos até o final do ano, já que a demanda interna não é suficiente para absorver a produção total. A recuperação dos valores dependerá da retomada das exportações para os Estados Unidos, que pode ocorrer gradualmente com a resolução da paralisação nos portos. Para enfrentar essa crise, os produtores da região buscam alternativas para reduzir os impactos financeiros. As medidas incluem a diminuição dos custos de produção, a diversificação das culturas e a busca por novos mercados consumidores que possam absorver o excedente.

Para promover a capacitação técnica e profissional dos servidores do Sistema Estadual da Segurança Pública e fomentar a inovação, a Secretaria da Segurança Pública da Bahia lançou, na edição do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (5), a criação da Universidade Corporativa do Serviço Público do Estado da Bahia – Unidade Segurança Pública (UCS – Segurança Pública). A unidade será gerida pela Diretoria de Projetos e Processos e Estudos da Superintendência de Gestão Integrada da Ação Policial (SIAP) e atuará de forma coordenada com outras instituições de ensino dos órgãos do Sistema Estadual da Segurança Pública. Segundo a major PM Tatiana Eleutério, diretora de Projetos e Processos e Estudos Estratégicos da SIAP, a unidade nasceu com a missão de integrar as ações de capacitação, já desenvolvidas pela pasta. A criação da UCS da pasta seguiu parâmetros estabelecidos pela Saeb. “Lançamos a Plataforma de Educação Corporativa e Aprendizagem em Rede (ECOAR), tivemos o fortalecimento do Comitê de Educação Corporativa da SSP, e a partir disso, uma série de acordos de cooperação técnica para compartilhamento de cursos”, explicou. A oficial lembrou também da parceria com a Universidade Federal da Bahia para elaboração de mestrado profissional e concorrência em outros quatro editais do Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP) para o fornecimento de cursos de pós-graduação. Todas as iniciativas de capacitação dos servidores passam a ser centralizadas pela UCS-Segurança Pública. A unidade de ensino proporcionará novas oportunidades de capacitação, expansão de conhecimentos nas áreas da Segurança Pública, novas parcerias e, como resultado, maior qualificação profissional refletida no serviço ofertado para a sociedade. “A criação da UCS-SSP é uma inovação e mais uma iniciativa para valorização do profissional das forças”, explicou o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner Filho

A coordenação-geral do Planserv informou, nesta terça-feira (5), que o Hospital da Bahia deixará de oferecer atendimentos de urgência e emergência para beneficiários do plano estadual de saúde a partir de quinta-feira (7). De acordo com o comunicado enviado pela direção do hospital, o motivo da descontinuidade é um “redimensionamento da unidade”. O Hospital da Bahia continuará prestando aos beneficiários do Planserv atendimentos ambulatoriais nas áreas de neurocirurgia, cirurgias torácica, cardíaca, de cabeça e pescoço, cirurgia geral do trato digestivo e oncológica. Atendimentos nas especialidades de radioterapia, cardiologia e oncologia também permanecerão disponíveis, além de exames como ecocardiograma, mapa, holter e eletroencefalograma. A lista completa pode ser conferida no site do Planserv. Para os pacientes que já estão internados pela emergência no Hospital da Bahia, o atendimento continuará sem interrupção. Socorro Brito, coordenadora-geral do Planserv, afirmou que medidas estão sendo adotadas para garantir o atendimento aos beneficiários. O Hospital de Brotas, unidade exclusiva para o Planserv, irá antecipar a abertura de novos leitos, aumentando a capacidade para 150 vagas. Além disso, a Fundação Bahiana de Cardiologia e outras unidades em Salvador e Lauro de Freitas terão sua capacidade operacional ampliada. Em caso de necessidade de atendimento de urgência e emergência, beneficiários do Planserv na capital baiana poderão se dirigir a hospitais credenciados, como o Português, Santa Izabel, Agenor Paiva, Prohope, Fundação Bahiana de Cardiologia, Hospital da Pituba, San Miguel e o Hospital de Brotas. Para mais informações, beneficiários podem ligar para a Central de Relacionamento, que funciona 24 horas, pelo número 0800 056 6066.

A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira (1), o Edital Saeb 004/2024, que abre a possibilidade de leiloar 129 lotes de bens públicos, com valor estimado em R$ 1,8 milhão. O leilão está marcado para o dia 27 de novembro, com destaque para veículos, materiais de informática, equipamentos eletrônicos e maquinário gráfico da Empresa Gráfica da Bahia. Entre os itens, destacam-se impressoras rotativas avaliadas em R$ 200 mil. Os bens estarão disponíveis para visitação entre os dias 18 e 26 de novembro (exceto nos dias 20, 23 e 24), em Salvador, Feira de Santana, Teixeira de Freitas e Simões Filho. A leiloeira Kátia Cerqueira da Silva Casaes, escolhida por sorteio eletrônico, comandará o certame, que funcionará pelo sistema de maior oferta. Todas as regras do leilão estão detalhadas no Edital 004/2024, disponível no site Comprasnet.Ba (www.comprasnet.ba.gov.br), onde os interessados também poderão acessar a descrição dos lotes e visualizar fotos dos itens no portal da leiloeira oficial, www.kcleiloes.com.br.

Na segunda-feira (04), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), por meio do Grupo de Fiscalização de Trânsito (GFT DEL01BA), intensificou a fiscalização em veículos de urgência e emergência no trecho da BR-324, localizado no município de Simões Filho, na Bahia. A iniciativa da PRF busca garantir a segurança viária, especialmente para veículos dedicados ao salvamento de vidas, mas que, dependendo do estado de conservação e da capacitação de seus condutores, podem representar riscos no trânsito. Durante a operação, os policiais identificaram diversas irregularidades nos veículos abordados. Entre as principais infrações registradas, estavam a ausência de curso especializado por parte dos motoristas, licenciamento atrasado, falta de equipamentos obrigatórios ou uso de equipamentos ineficientes, mau estado de conservação dos veículos e, em alguns casos, motoristas inabilitados. Além da fiscalização, a PRF também forneceu orientações detalhadas sobre a legislação de trânsito aplicada a esses veículos, incluindo a necessidade de sistemas de iluminação adequados, equipamentos obrigatórios e requisitos específicos para condutores e veículos de emergência. A ação faz parte das atividades de policiamento e fiscalização nas rodovias federais, com o objetivo de prevenir e reduzir acidentes envolvendo ambulâncias e veículos de urgência.

A partir desta sexta-feira (1º), o preço do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, será reajustado, impactando o bolso dos consumidores na Bahia. A Acelen, empresa responsável pela operação da Refinaria de Mataripe, em São Francisco do Conde, confirmou que o novo valor será aplicado às distribuidoras em todo o estado. De acordo com estimativas do Sindicato dos Revendedores de Gás (Sindrevgás), o acréscimo no valor do botijão deve variar entre R$ 7,00 e R$ 8,00. Na capital baiana, Salvador, onde o preço médio do botijão gira em torno de R$ 135,00, o aumento deve tornar o gás ainda mais oneroso para as famílias. Em nota, a Acelen explicou que o reajuste segue sua política de preços, que leva em conta fatores de mercado como o custo do petróleo (adquirido a preços internacionais), além da oscilação do dólar e dos custos de frete. “A empresa ressalta que mantém uma política de preços transparente, baseada em critérios técnicos e alinhada às práticas internacionais”, destacou a empresa. A política de reajustes, segundo a Acelen, está sujeita a mudanças tanto para cima quanto para baixo, conforme as condições do mercado global, o que indica que variações no custo do GLP poderão continuar a ocorrer.

A partir desta quarta-feira (30), a Embasa oferece uma nova funcionalidade para seus clientes que desejam alterar a titularidade da conta de água e esgoto. A solicitação pode ser feita de forma digital por meio da plataforma do Estado da Bahia, acessível pelo site ba.gov.br, que reúne serviços de diversos órgãos em um único portal. Para efetuar a alteração, é necessário anexar alguns documentos, incluindo uma identificação com foto, como RG, CNH ou identidades emitidas por conselhos, além do CPF ou CNPJ. Também devem ser apresentados documentos que comprovem o vínculo com o imóvel, como escritura, contrato de compra e venda, contrato de locação ou carnê de IPTU. Todos os documentos precisam ser originais e estar em boas condições. É importante ressaltar que a alteração da titularidade só pode ser realizada se não houver débitos na matrícula da conta. Caso existam pendências, o cliente terá algumas opções: quitar a dívida, transferir a dívida para outro imóvel (exclusivo para atendimento presencial) ou assumir expressamente o pagamento pelo novo titular. Além da alteração de titularidade, os clientes da Embasa poderão utilizar a plataforma para emitir a 2ª via da conta e comunicar faltas de água no imóvel. Os serviços da Embasa também podem ser acessados através do Atendimento Virtual (atendimentovirtual.embasa.ba.gov.br) ou presencialmente em Pontos de Atendimento Embasa e Postos de Atendimento do SAC.

Na primeira sessão ordinária após o 2º turno das eleições municipais, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, sob a liderança do 1º vice-presidente deputado Zé Raimundo (PT), dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo. As propostas, que encontraram resistência da oposição, visam autorizar o Governo da Bahia a contrair empréstimos com a garantia da União junto à Caixa Econômica Federal (CEF) e outras instituições financeiras. O primeiro projeto, PL nº 25.482/2024, foi relatado pelo deputado Vitor Bonfim (PV) e recebeu aprovação para a contratação de R$ 616 milhões. Esses recursos serão utilizados para a renovação da frota do Sistema Metroviário dos municípios de Salvador e Lauro de Freitas. O segundo projeto, PL nº 25.483/2024, também relatado por Vitor Bonfim, permite ao governo estadual contratar uma operação de crédito no valor de R$ 1 bilhão. Os fundos serão direcionados para áreas prioritárias como mobilidade urbana e interurbana, além de infraestrutura urbana, hídrica e viária, e edificação pública. Os investimentos deste projeto estão alinhados com o Plano Plurianual (PPA) e os Orçamentos Anuais do Estado.