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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu na quarta-feira (12) a situação de emergência no município de Aracatu, no sudoeste da Bahia, em razão da estiagem prolongada que afeta a região. A medida foi publicada em portaria no Diário Oficial da União. Com o reconhecimento federal, Aracatu passa a ter acesso a recursos da União destinados a ações de defesa civil, como abastecimento emergencial de água potável, assistência às famílias atingidas e recuperação de áreas prejudicadas pela falta de chuvas. Para receber o apoio, a prefeitura deve encaminhar um pedido formal por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres.
Os planos de trabalho apresentados pelo município serão analisados pela equipe técnica da Defesa Civil Nacional, que define metas e valores a serem liberados. Após a aprovação, os recursos são oficializados em portaria específica. O reconhecimento federal reforça a gravidade da seca que atinge o sudoeste baiano, onde diversos municípios registram baixos índices de chuva e redução no volume de reservatórios.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou, com ressalvas, as contas da Prefeitura de Aracatu, no sudoeste baiano, referentes ao exercício financeiro de 2024, sob a responsabilidade da prefeita Braulina Lima Silva.
A decisão foi divulgada após sessão plenária realizada nesta quinta-feira (30). De acordo com o relatório do órgão, a gestora deverá restituir R$ 54.691,69 aos cofres do FUNDEB, utilizando recursos próprios do município, em razão de despesas consideradas irregulares. Além da devolução, o TCM aplicou uma multa de R$ 1.000,00 à prefeita.
O processo teve relatoria da conselheira Aline Peixoto, com votos favoráveis dos conselheiros Ronaldo Sant’Anna e Paulo Rangel. A sessão foi presidida pelo conselheiro Nelson Pellegrino, e contou com a participação do Ministério Público de Contas, representado pela procuradora Aline Paim Monteiro Rego Rio Branco. A aprovação com ressalvas indica que, embora o tribunal não tenha identificado irregularidades graves capazes de reprovar as contas, foram constatadas falhas administrativas e uso inadequado de recursos que exigem correção e responsabilização.
A decisão ainda cabe recurso, conforme prevê o regimento interno do TCM-BA.
No último sábado (4), o deputado estadual Marquinho Viana (PV) visitou as obras de pavimentação asfáltica em execução no município de Aracatu. As intervenções fazem parte do programa Bahia em Movimento e vão beneficiar cerca de três quilômetros de vias urbanas, contemplando as localidades de Bons Ares, Mané Jegue e o trecho que liga a entrada da cidade ao Hospital Municipal e à região de Maracás. A iniciativa, que conta com emenda do parlamentar, representa um avanço importante na infraestrutura local. Além de melhorar a mobilidade urbana, as obras trazem mais segurança aos moradores, especialmente às crianças que circulavam por ruas de terra com grande fluxo de veículos.
Durante a vistoria, realizada ao lado do ex-prefeito Sérgio Maia, Marquinho Viana destacou que o investimento tem impacto direto na qualidade de vida da população, ao garantir mais conforto e valorização das localidades beneficiadas. O deputado também ressaltou o papel do Governo do Estado no fortalecimento da infraestrutura municipal, afirmando que o programa Bahia em Movimento tem contribuído para transformar o cotidiano das comunidades e impulsionar o crescimento das cidades baianas.
Um homem identificado como Valdir Novais, de 73 anos, morreu na tarde de quarta-feira (13) após sofrer uma descarga elétrica enquanto manuseava uma bomba de captação de água na zona rural de Aracatu, no sudoeste da Bahia. Segundo informações da 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), uma guarnição foi acionada e, ao chegar ao local, constatou o óbito. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi chamado para realizar a perícia e adotar os procedimentos legais.
O corpo do idoso foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) de Brumado. A Polícia Civil instaurou um inquérito para apurar as circunstâncias do acidente e verificar se houve falha elétrica ou outro fator que possa ter contribuído para a tragédia.
Na noite desta sexta-feira (04), por volta das 20h30, uma equipe da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado), que atuava em escala extra por conta dos festejos de São Pedro, realizou uma abordagem de rotina na rodovia BA-262, no trecho que passa pelo município de Aracatu. Durante a fiscalização, os policiais abordaram um veículo e solicitaram ao condutor a realização do teste do etilômetro, conhecido popularmente como bafômetro. O motorista, no entanto, recusou-se a fazer o teste. Diante da recusa, os agentes aplicaram as penalidades previstas no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que considera infração a negativa em se submeter à verificação de teor alcoólico.
Mesmo sem a confirmação direta da embriaguez, a recusa ao teste já é suficiente para que o condutor seja autuado, com aplicação de multa e outras sanções administrativas, como suspensão do direito de dirigir. O veículo foi liberado em seguida e entregue a um condutor habilitado que acompanhava o abordado no momento da ação. A fiscalização faz parte da operação especial montada pela CIPRv/Brumado para garantir a segurança no trânsito durante o período dos festejos juninos na região.
Uma motocicleta com restrição de roubo foi apreendida por policiais militares da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv/Brumado) na manhã desta quarta-feira (4), durante uma operação de fiscalização na rodovia BA-262, no trecho que passa pelo município de Aracatu, no sudoeste da Bahia. A ação foi conduzida por agentes do Tático Ostensivo Rodoviário (TOR), que realizavam abordagens de rotina por volta das 11h30. Ao inspecionar uma das motocicletas abordadas, os policiais constataram irregularidades nos sinais identificadores do veículo. A equipe então realizou uma verificação detalhada e confirmou que o motor instalado na motocicleta pertencia a outro veículo, caracterizando adulteração.
Com base nas evidências levantadas durante a fiscalização, foi possível confirmar também que a motocicleta possuía restrição de roubo. Diante da situação, o veículo foi apreendido e conduzido à Delegacia Territorial de Brumado, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.
Um motociclista de 52 anos morreu após se envolver em um acidente na noite de domingo (1º), na BA-262, entre os municípios de Brumado e Aracatu, no sudoeste da Bahia. Segundo informações da Polícia Militar Rodoviária, a colisão aconteceu por volta das 18h, no km 437 da rodovia. A vítima foi identificada como Edvaldo D. O. R., condutor de uma motocicleta Honda CB 300 Twister ABS, de cor vermelha, registrada em Aracatu. De acordo com o relatório policial, ele seguia por um trecho em linha reta da estrada quando colidiu na traseira de um veículo ainda não identificado.
Com o impacto, Edvaldo não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Equipes da Polícia Rodoviária foram acionadas para isolar a área, registrar a ocorrência e realizar os procedimentos de praxe. O corpo do motociclista foi removido pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Brumado e encaminhado para necropsia. As causas do acidente ainda serão investigadas pelas autoridades competentes.
Na sessão realizada nesta terça-feira (20), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendou à Câmara de Vereadores a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Araçatu relativas ao exercício financeiro de 2023, sob responsabilidade da prefeita Braulina Lima Silva. Entre as principais irregularidades apontadas estão o déficit orçamentário de R$ 2.007.464,31; a ausência de recursos para cobrir despesas de curto prazo e os “restos a pagar”; o não cumprimento da aplicação mínima de 15% dos recursos do VAAT (Valor Anual Total por Aluno); e a omissão na cobrança de ressarcimentos devidos por agentes políticos do município. Segundo os dados apresentados, o município arrecadou R$ 64.374.132,05 no período e realizou despesas no total de R$ 66.381.596,36. Apesar do desequilíbrio orçamentário, o município respeitou o limite de gastos com pessoal, que representaram 40,51% da receita corrente líquida, abaixo do teto de 54% estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos investimentos constitucionais, a gestão superou as exigências mínimas: aplicou 29,24% das receitas de impostos e transferências na educação (mínimo exigido é 25%), destinou 78,51% dos recursos do Fundeb ao pagamento dos profissionais do magistério (mínimo de 70%) e investiu 21,17% em ações e serviços públicos de saúde (mínimo de 15%).
Apesar da aprovação com ressalvas, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, aplicou multa de R$ 5 mil à prefeita pelas falhas técnicas identificadas no relatório. A gestora ainda pode apresentar recurso.
Na manhã de quinta-feira (1º), um corpo foi encontrado às margens da BA-407, na Fazenda Lagoa Grande, zona rural do município de Aracatu, sudoeste da Bahia. A 79ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) foi acionada após moradores locais denunciarem a presença do cadáver. Ao chegarem ao local, os policiais confirmaram a veracidade da informação. O corpo, estava amarrado e em posição de decúbito ventral, com o rosto voltado para o chão. Populares relataram que a vítima poderia ser um homem desaparecido na cidade de Anagé, porém essa informação ainda não foi confirmada pelas autoridades.
A área foi isolada pela guarnição para preservar a cena do crime. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Brumado foi acionado para realizar a perícia e a remoção do corpo. O caso está sob investigação da Polícia Civil, que busca esclarecer a identidade da vítima e as circunstâncias do crime.
Um homem morreu na tarde desta quinta-feira (3) após sofrer uma descarga elétrica na região de Serra Negra, no município de Aracatu, sudoeste da Bahia. A vítima, identificada como Antônio Fernando de Jesus Costa, foi atingida pelo choque enquanto manuseava uma bomba hidráulica. De acordo com a 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), populares acionaram a polícia após encontrarem o homem caído ao solo, ainda segurando um fio de energia e sem sinais vitais. Quando os agentes chegaram ao local, constataram o óbito. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar os procedimentos periciais e adotar as medidas cabíveis. As circunstâncias do acidente serão investigadas.
Na tarde desta segunda-feira (14), por volta das 14h, um homem foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo durante uma operação da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Sudoeste, no município de Aracatu, no sudoeste da Bahia. A ação ocorreu após denúncias de que o suspeito estaria armado e ameaçando pessoas para cobrar dívidas financeiras. Durante a abordagem ao veículo do suspeito, os policiais localizaram um revólver calibre 38 com numeração raspada, configurando crime. O homem, ao ser questionado, admitiu não possuir autorização para portar a arma. Na sequência, a equipe da Cipe realizou buscas em sua residência e no bar de sua propriedade, onde foram encontrados dois cartuchos intactos do mesmo calibre e a quantia de R$ 47.035,00 em espécie. O suspeito foi detido em flagrante e conduzido à Delegacia Territorial de Brumado, onde foi apresentado junto ao material apreendido. Ele responderá pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, além de outros possíveis desdobramentos relacionados ao caso.
A prefeita de Aracatu, Braulina Lima Silva, declarou situação de emergência em toda a zona rural do município, que sofre com uma severa seca. O decreto, válido por 180 dias, foi publicado no Diário Oficial no dia 11 de outubro e busca facilitar medidas emergenciais para mitigar os efeitos da estiagem. De acordo com o documento, o período entre abril e setembro de 2024 registrou chuvas esparsas e insuficientes, deixando a água disponível imprópria para o consumo humano. A situação tem levado o município a utilizar carros-pipa como principal recurso para abastecer as comunidades rurais afetadas. A classificação da emergência como nível II permite que o governo municipal adote ações mais rápidas e efetivas para minimizar o impacto da crise hídrica sobre a população rural. A prefeitura destacou a urgência de medidas para garantir o fornecimento de água e prevenir maiores danos às famílias e atividades agrícolas.