Um novo modelo da conta de luz começa a ser entregue ao consumidor da Bahia a partir desta quinta-feira (1º) e apresentará mais detalhes sobre dados de consumo, custos, taxas e serviços cobrados pela concessionária. O documento vai passar a utilizar a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica (NF3e) e um QR Code para verificar a autenticação digital. A Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) informou que as alterações seguem as regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), válidas para todas as distribuidoras no país. De acordo com a concessionária, a nova conta detalha o valor das tarifas (de energia e de uso do sistema de distribuição), além de informações mais minuciosas sobre os impostos federais (PIS/Cofins) e o estadual (ICMS). Na versão anterior da fatura mensal, esses dados eram apresentados em três colunas. Agora, são mostrados em dez. Além disso, o item “Conta Contrato” da versão antiga será substituído por “Código do Cliente”, na parte superior do documento. Este número permite o acesso às informações pessoais nos canais de atendimento da Coelba, onde o usuário pode fazer solicitações, negociações e consultar informações sobre a conta e os serviços. O documento também passa a ter uma fonte maior para facilitar a leitura e um campo foi acrescentado para exibir informações sobre o medidor de consumo. O quadro que mostra avisos de débito também foi ampliado. A entrega da fatura continua nos formatos impressos, por email ou pelos canais de atendimento da companhia, como o portal na internet, SMS e o número de WhatsApp (71) 3370-6350.

Uma ação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) obteve, na Justiça Eleitoral, a determinação para a retirada de um relato apresentado no programa eleitoral gratuito na TV da coligação “Pra Mudar a Bahia”, que traz informações falsas sobre o processo de regulação para internação de uma moradora de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, identificada como Luciana Guimarães Santos. O conteúdo foi veiculado na TV, na terça, dia 29. Conforme mostram os registros do Sistema de Regulação de Urgência e Emergência, ferramenta tecnológica utilizada pela Central Estadual de Regulação, a paciente teve sua solicitação inserida no sistema no dia 03/03/2022, à 01h23 e, às 10h03 do mesmo dia, o médico regulador indicou a unidade para a qual ela seria transferida, concluindo o processo de Regulação em menos de dez horas da inserção da demanda no sistema. A diretora de Regulação da Secretaria da Saúde do Estado, Rita Santos, destaca que, considerando o momento de atualização do quadro clínico da paciente no sistema, com sinais de gravidade às 7h41, a ação da médica reguladora para realização de vaga zero, que significa prioridade absoluta, durou cerca de duas horas. Rita Santos explica que “vaga zero” é uma prerrogativa exclusiva do médico regulador de urgências, prevista na Portaria nº 2048 do Ministério da Saúde. “Esse recurso é utilizado como forma de garantir o acesso imediato aos pacientes com risco de morte ou sofrimento intenso, independentemente da existência de vaga. Esta prerrogativa já é habitualmente utilizada pelo médico regulador, frente às situações previstas em protocolo, como nos casos de infarto agudo do miocárdio e Acidente Vascular Cerebral em janela para trombólise, politraumas e parto com situação de risco para o bebê e/ou para a mãe”, destaca. Com o processo de Regulação concluído, a paciente foi devidamente regulada do Hospital de Rio de Contas para o Hospital UNIMEC, em Vitória da Conquista, onde foi acolhida e recebeu assistência médica especializada. A regulação busca garantir a transferência do paciente que se encontra em uma unidade de saúde, mas que necessita de encaminhamento para outra instituição para a adequação do atendimento a ser prestado a partir de uma infraestrutura necessária e compatível com a complexidade do quadro.

Por 6 votos a 1, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) indeferiu na tarde desta quarta-feira (31) o registro de candidatura de Gabriel Monteiro (PL) a deputado federal. Pela decisão, ele não poderá usar recursos públicos, terá que devolver o que já foi destinado à campanha dele e está proibido de fazer campanha na propaganda de rádio e de TV. Gabriel, que foi cassado na Câmara do Rio este mês, poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). "Isso significa um passo muito firme na transparência da política e no comportamento digno dos candidatos. Isso confirma o que a Câmara Municipal tinha feito no processo ético-disciplinar, que a Justiça Eleitoral está atenta e é justa e isso indica que a Justiça Criminal precisa avançar também nas investigações sobre esse cidadão. Vitória da democracia", disse o vereador Chico Alencar (Psol), relator do processo na Câmara. Também na sessão desta quarta, os desembargadores entenderam que o ex-governador Wilson Witzel (PMB), que sofreu impeachment e se candidatou ao Governo do Estado do Rio, também não vai poder fazer uso de recursos públicos na campanha e nem aparecer no horário eleitoral.

O candidato a governador ACM Neto (União Brasil) defendeu a criação de um Plano de Desenvolvimento Econômico para a região da Chapada Diamantina. Durante visita à cidade de Ibicoara na manhã desta quarta-feira (31), Neto ressaltou que a região tem uma enorme importância para o desenvolvimento econômico do estado. Para o ex-prefeito de Salvador, o turismo pode ser um grande gerador de empregos e renda para a população do interior. “Nós temos aqui uma das regiões com maior potencial de toda a Bahia. Uma região que, se tiver a atenção, o cuidado e o investimento do Governo do Estado, pode ajudar a construir um futuro muito mais forte para toda a Bahia”, pontuou. “E se Deus me der oportunidade de chegar ao Governo do Estado, eu vou ter um olhar muito especial pela Chapada. Nós vamos construir, ao lado de vocês, um Plano de Desenvolvimento Regional que vai impulsionar toda a Chapada. E eu tenho certeza que Ibicoara será uma das cidades mais beneficiadas pelos investimentos e pela presença do Governo do Estado”, enfatizou o candidato pelo União Brasil. Em seu Plano de Governo, apresentado na última segunda-feira (29), ACM Neto apresenta ações imprescindíveis para movimentar a economia da região. Alguns tópicos abordados no documento apontam a valorização das rotas tradicionais de Ecoturismo pela melhoria da infraestrutura e pela capacitação da população local. Além da criação de novos roteiros pelas rotas do vinho e do café, estimulando o Turismo Rural nas fazendas produtoras com degustação de rótulos e visitas guiadas sobre os processos de produção. Acompanhado pelos candidatos a vice-governadora Ana Coelho (Republicanos), e ao Senado Cacá Leão (PP), ACM Neto participou de uma carreata na cidade e aproveitou para conversar com a população que o esperava na principal praça do município. “Estou muito feliz de estar aqui hoje com vocês porque começamos a nossa caminhada pela Bahia no ano passado exatamente aqui, pela Chapada”, lembrou. “E eu visitei a cidade de Ibicoara justamente para ver de perto todo o potencial da agricultura desta cidade, da mesma forma para compreender a força do turismo da Chapada Diamantina. Hoje, depois de mais de um ano percorrendo nosso estado, eu não tenho dúvidas sobre a importância econômica que essa cidade tem para toda a Bahia”, falou aos presentes. Em seguida, ACM Neto seguiu para Barra da Estiva, onde o frio de 18 graus em plena 13h fez com que o povo vestisse um 'capote' para saudar a comitiva. O comércio da terra do café e do morango parou o expediente por alguns minutos e os trabalhadores foram para a frente das lojas manifestar apoio. Quando a carreata entrou na Avenida Cristo Redentor, a maior e principal da cidade, foi possível ver que os veículos ocupavam toda a extensão da via. Ao final, na Praça da Matriz, centenas de pessoas se aproximaram para tirar 'selfies' com ACM Neto. A agenda desta quarta-feira continua com visitas previstas nas cidades de Ituaçu e Barra da Estiva. Durante os eventos políticos na região, o candidato a governador tem contado com o apoio dos prefeitos de Rio de Contas, Dr. Cristiano (PSB), de Mucugê, Ana Medrado (União Brasil), de Iramaia, Tunga (PP), e de Itaeté, Zenildo (União Brasil). Além deles, os ex-prefeitos Dinho e Dante, de Barra da Estiva, também estiveram presentes nas carreatas.

Os pais e responsáveis por bebês, crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade devem ficar atentos: a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite e de Multivacinação deste ano já começou. Na Bahia, a mobilização envolve as 3,9 mil unidades de saúde do SUS espalhadas pelos municípios do estado. São 18 vacinas do Calendário Nacional de Vacinação, do Programa Nacional de Imunizações, que previnem contra doenças como a Poliomielite, Sarampo, Rubéola, Caxumba, entre outras. A intenção é ampliar as coberturas vacinais das crianças e adolescentes. Em 2022, a cobertura vacinal da poliomielite, por exemplo, está em 48,6%, no estado. Já a cobertura da primeira dose da Tríplice Viral é de 51,4%. Os dados são do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações. A infectologista Ethel reforça: é fundamental ter altas coberturas vacinais para o controle das doenças imunopreveníveis. “O que significa atingirmos um percentual grande da população para faixa etária indicada para cada vacina. Em geral, a meta de vacinação está entre 90 e 95% do público-alvo a ser vacinado.” O foco da Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite, também conhecida como paralisia infantil, é de  vacinar 95% da população menor de cinco anos de idade. Além de reduzir o número de crianças e adolescentes menores de 15 anos, não vacinados, que estão com vacinas atrasadas, com a Campanha de Multivacinação.

Mais um (01) caso de Monkeypox foi confirmado na Bahia, nesta terça-feira (30). O registro é de um residente do município de Salvador. Com este novo caso, a Bahia totaliza 53 casos da doença, sendo 39 em Salvador; 2 em Lauro de Freitas; 2 em Santo Antônio de Jesus; 1 em Cairu; 1 em Conceição do Jacuípe; 1 em Feira de Santana; 1 em Ilhéus; 1 em Itabela; 1 em Juazeiro; 1 em Maracás; 1 em Mutuípe; 1 Teixeira de Freitas; e 1 em Xique-Xique. Além dos confirmados, a Bahia tem notificados 140 casos suspeitos que aguardam diagnóstico laboratorial.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (30) proposta que autoriza o Poder Executivo a criar as loterias da Saúde e do Turismo, com apostas físicas e virtuais, e gestão por empresa privada. O Projeto de Lei 1561/20 seguirá para a sanção presidencial. O texto aprovado determina que o Ministério da Economia definirá, em 30 dias, a concessão da Loteria da Saúde e da Loteria do Turismo. A proposta foi defendida pelo relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS). “Essa loteria será o grande lance para se pagar o piso dos enfermeiros. Quem vai administrar é o Ministério da Economia, que tem um setor competente para isso, que fiscaliza, então estará tudo dentro da lei”, disse. Cherini destacou que a Caixa Econômica Federal não é impedida de participar da disputa para organizar a loteria. “Queremos abrir a possibilidade para o setor privado”, declarou. Esse ponto foi criticado pela oposição. A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o texto não estabelece critérios para a concessão. “Não se sabe quais serão os métodos para escolha desta empresa. Não precisa de licitação para operacionalizar. Isso é um escândalo, é favorecer alguma empresa que, com certeza, já se sabe quem será.”

A jornalista Vera Magalhães afirmou nesta terça-feira, 30, que vai processar o pastor Silas Malafaia por ele ter divulgado mentiras sobre sua remuneração. Em publicação nas redes sociais feita na segunda-feira, 29, o religioso disse que ela recebe R$ 500 mil por ano do governo de São Paulo e insinuou que, por esse motivo, ela seria crítica ao presidente Jair Bolsonaro (PL). "Entendeu? Doria começou a bancar a jornalista que ataca o presidente em todo o tempo", ele escreveu. A fake news que alega que Vera Magalhães teria um contrato com o governo de São Paulo é antigo. Ela é apresentadora do programa Roda Viva, da TV Cultura, emissora gerida pela Fundação Padre Anchieta. A instituição é custeada por dotações orçamentárias estabelecidas pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que é aprovada pelos deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo, e por recursos próprios obtidos junto à iniciativa privada. O salário da jornalista é de R$ 22 mil mensais, ou pouco mais de R$ 260 mil por ano. É incorreto afirmar que a remuneração vem do governador de São Paulo, já que a LOA é aprovada pelos deputados estaduais. Além disso, a verba vai para a Fundação, que tem independência para decidir quem contratar. "O senhor vai levar um processo e ter de provar que eu ganho 500 mil por ano, pastor. Se prepare para receber a notificação do meu advogado. Mentir usando a religião como escudo é ainda mais vil e torpe", publicou a jornalista sobre o caso. "Já acionei meu advogado. Mentir usando o nome de Deus é pecado e é crime". No último domingo, 28, Vera foi destratada pelo presidente Jair Bolsonaro durante o debate presidencial da Band. Após perguntar ao chefe do Executivo sobre a cobertura vacinal no País, ela foi chamada pelo presidente de "vergonha para o jornalismo". Bolsonaro chegou a dizer que ela "deve dormir pensando nele". Procurado, o pastor Silas Malafaia afirmou que só errou o valor da remuneração, mas insistiu que a jornalista foi contratada pelo governo de João Doria (PSDB). Ele também acusou a apresentadora do Roda Viva de preconceito religioso. A pauta feminina tende a ganhar protagonismo nas campanhas após o debate presidencial da Band, marcado pelos gestos do presidente Jair Bolsonaro contra Vera Magalhães e a senadora Simone Tebet. 

A Polícia Civil da Bahia abriu inquérito para investigar denúncia de tortura, gravada em vídeo, de dois funcionários negros de uma loja em Salvador (BA). Os dois jovens teriam sido torturados em momentos diferentes por terem supostamente furtado o estabelecimento -R$ 30, no caso de um, e mercadorias, no caso do outro. Um deles teria sofrido queimaduras nas mãos provocadas por um ferro de passar roupa, enquanto a outra vítima teria recebido pauladas. O caso mais recente teria corrido em 23 de agosto, mas veio à tona na sexta-feira (26), quando os vídeos registrados pelos supostos torturadores viralizaram na internet. Neste mesmo dia, a primeira das duas vítimas registrou o caso na polícia, que analisa as imagens. As duas cenas, segundo as vítimas, foram filmadas pelo empresário Alexandre Santos Carvalho, um dos donos da loja Atacadão das Máscaras, que também divulgou os vídeos na internet. Junto com ele, estaria Diógenes Carvalho Souza, primo do empresário e gerente do estabelecimento. Questionada, a Polícia Civil não informou o nome do advogado dos dois suspeitos. A reportagem tentou contato por telefone e por WhastApp com Carvalho, sem sucesso. Souza não foi localizado. 

O presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, mudou após quatro anos seu discurso sobre o uso de dinheiro vivo para a compra de imóveis, prática apontada por especialistas como meio para lavagem de dinheiro. Ao comentar reportagem do UOL, que apontou uso de recursos em espécie por ele e seus familiares na compra de imóveis, ele disse nesta terça-feira (30) não ver problemas nesse tipo de pagamento. "Qual é o problema de comprar com dinheiro vivo algum imóvel. Eu não sei o que está escrito na matéria... Qual é o problema?", disse, após participar de uma sabatina em Brasília. Há quatro anos, em entrevista à Folha de S.Paulo sobre sua evolução patrimonial, ele descartou ter usado dinheiro vivo nas transações. "Levar em dinheiro e pagar? Geralmente é DOC. Levar em dinheiro não é o caso. Pode ser roubado. Tira do banco direto e manda para lá. Eu não guardo dinheiro no colchão em casa", disse em janeiro de 2018. Ele também ironizou na ocasião a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que havia declarado na eleição de 2014 possuir R$ 152 mil em espécie. "Eu não guardo dinheiro no colchão em casa. Tem muita gente que declara. Até a Dilma disse que declarava uns cento e pouco mil dentro de casa. Eu nunca declarei isso aí." Na entrevista em janeiro de 2018, ele também se queixou do fato de a reportagem, na ocasião, também abordar a evolução do patrimônio de seus três filhos políticos. Ele citou a mãe, Olinda Bolsonaro, como exemplo. "Você tem que divulgar é o meu patrimônio. Daqui a pouco você vai querer pegar minha mãe, com 91 anos de idade. Levantar a vida dela. Meu pai já morreu. Meus irmãos. Tem que pegar o meu. Esquece meus filhos." A reportagem do UOL, divulgada nesta terça, afirma que, desde os anos 1990 até os dias atuais, o presidente, irmãos e filhos negociaram 107 imóveis, dos quais pelo menos 51 foram adquiridos total ou parcialmente com uso de dinheiro vivo. O valor gasto desta forma foi, segundo a reportagem, de R$ 13,5 milhões. A prática foi identificada a partir do uso da expressão "em moeda corrente nacional" para descrever o meio de pagamento da transação em escrituras públicas. Ela costuma ser usada para indicar o uso de recursos em espécie. O uso de dinheiro vivo não é crime, mas é apontado por especialistas como um meio de lavagem de valores obtido por meios ilícitos em razão da dificuldade de rastreio pelas instituições financeiras. De acordo com o Ministério Público do Rio de Janeiro, essa foi a forma de captação de recursos de ex-assessores pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no esquema da "rachadinha". Promotores afirmam que o filho do presidente recolheu esse dinheiro e praticou lavagem por meio da compra de dois imóveis em Copacabana. Flávio foi denunciado sob acusação de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, mas o caso foi arquivado após o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anular as principais provas do caso. O MP-RJ afirma que pretende reabrir a investigação. Dados da investigação, contudo, mostraram que Bolsonaro teve, quando deputado federal, transações e práticas semelhantes às que levantaram suspeita contra o seu filho mais velho. Áudios divulgados pelo UOL em julho do ano passado sugeriam atuação direta de Bolsonaro no esquema. Nas gravações, a fisiculturista Andrea Siqueira Valle, ex-cunhada do presidente, afirma que ele demitiu o irmão dela porque ele se recusou a devolver a maior parte do salário dele como assessor. "O André deu muito problema porque ele nunca devolveu o dinheiro certo que tinha que ser devolvido, entendeu? Tinha que devolver R$ 6.000, ele devolvia R$ 2.000, R$ 3.000. Foi um tempão assim até que o Jair pegou e falou: 'Chega. Pode tirar ele porque ele nunca me devolve o dinheiro certo'." 

Na terça-feira (30) a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, negar os recursos apresentados pela defesa do policial militar reformado Ronnie Lessa, que buscava evitar julgamento por júri popular. Lessa é suspeito de ter participado do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. O réu está preso pelo suposto crime cometido no dia 14 de março de 2018. Em junho deste ano, Rosa Weber já havia decidido que a apelação da defesa não havia fundamentado uma justificativa para alterar a forma de julgamento. Outro recurso, fez com que toda a Turma tivesse de analisar o pedido, mas os outros quatro ministros (Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso) acompanharam pela relatora. O julgamento por júri popular é reservado no Brasil para crimes dolosos, ou seja, em que há intenção de matar. A decisão para tal forma de audiência foi tomada em 2020, quando o juiz Gustavo Gomes Kalil definiu que Ronnie Lessa responderia por homicídio qualificado por motivo torpe, com uso de emboscada ou recurso que dificulte a defesa da vítima na morte da vereadora. No caso de Anderson Gomes, a acusação é a mesma, com o acréscimo de que o objetivo da morte do motorista seria assegurar a "execução ou a ocultação de outro crime", no caso o assassinato de Marielle. Depois da decisão, a defesa ainda acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância que fica abaixo do Supremo. Segundo os advogados, o juiz não teria analisado como deveria a argumentação proposta por eles. Também argumentaram que as chamadas "qualificadoras", que são os elementos que enquadram e definem a tipologia do crime, foram aceitas mesmo tendo "apenas duas linhas". O STF, instância final, entendeu que não competiria à Suprema Corte entrar no mérito do que levou ao entendimento de que Lessa responderia por homicídio doloso. Isso seria função do próprio júri. 

As inscrições para o concurso público da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), que seriam encerradas nesta terça-feira (30), foram prorrogadas até as 14h da próxima terça-feira (6). O concurso oferece 930 vagas para níveis médio, técnico e superior. As inscrições devem ser feitas somente via internet no no site da organizadora do certame. O preço da inscrição varia de acordo com o nível de formação do candidato. As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 23 de outubro nos municípios de Salvador, Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista e Paulo Afonso. Caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação do município, também existe a possibilidade da prova ser aplicadas em cidades vizinhas. O concurso oferece 930 vagas para níveis médio, técnico e superior. As inscrições devem ser feitas somente via internet no no site da organizadora do certame. O preço da inscrição varia de acordo com o nível de formação do candidato. As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 23 de outubro nos municípios de Salvador, Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista e Paulo Afonso. Caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação do município, também existe a possibilidade da prova ser aplicadas em cidades vizinhas. O concurso prevê que as 930 vagas disponíveis serão distribuídas em 167 cidades do estado.

Para nível médio as vagas disponíveis são:

Agente administrativo;

Agente operacional;

Operador de processos de água e de esgoto.

Funções de nível técnico são:

Técnico em eletromecânica;

Técnico em eletrotécnica;

Técnico em segurança do trabalho;

Técnico operacional (formações em Técnico em Automação e Controle Industrial);

Técnico em Edificações/Saneamento e Técnico em Química).

Já para nível superior, as vagas disponíveis são:

Assistente Social (Serviço Social);

Analista de gestão (Administração);

Analista de gestão (Ciências Econômicas),;

Analista de gestão (Ciências Contábeis);

Analista de controle de águas e efluentes (Ciências Biológicas ou Biomedicina);

Analista de produção e controle de qualidade de água e efluentes (Química ou Engenharia Química);

Engenheiro de Segurança do Trabalho e Engenheiro (formações em Engenharia Civil ou de Produção Civil, Engenharia Sanitária ou Sanitária Ambiental e Engenharia Elétrica).

Valores

As inscrições custam R$ 65 para candidatos de nível médio, R$ 80 para candidatos de nível técnico e R$ 110 para candidatos de nível superior. É permitido que um candidato se inscreva para mais de uma função desde que as provas objetivas sejam realizadas em períodos distintos. O edital prevê 5% das vagas reservadas para pessoas com deficiência e 30% para pretos e pardos.