Câmara dos Deputados aprova projeto que cria loterias para financiar saúde e turismo
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (30) proposta que autoriza o Poder Executivo a criar as loterias da Saúde e do Turismo, com apostas físicas e virtuais, e gestão por empresa privada. O Projeto de Lei 1561/20 seguirá para a sanção presidencial. O texto aprovado determina que o Ministério da Economia definirá, em 30 dias, a concessão da Loteria da Saúde e da Loteria do Turismo. A proposta foi defendida pelo relator, deputado Giovani Cherini (PL-RS). “Essa loteria será o grande lance para se pagar o piso dos enfermeiros. Quem vai administrar é o Ministério da Economia, que tem um setor competente para isso, que fiscaliza, então estará tudo dentro da lei”, disse. Cherini destacou que a Caixa Econômica Federal não é impedida de participar da disputa para organizar a loteria. “Queremos abrir a possibilidade para o setor privado”, declarou. Esse ponto foi criticado pela oposição. A deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou que o texto não estabelece critérios para a concessão. “Não se sabe quais serão os métodos para escolha desta empresa. Não precisa de licitação para operacionalizar. Isso é um escândalo, é favorecer alguma empresa que, com certeza, já se sabe quem será.”
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