A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei que concede reajuste salarial de 5,3% aos professores da rede estadual de ensino. A recomposição será aplicada de forma escalonada, com 3,3% retroativos a (01) de fevereiro de 2026 sobre os salários vigentes e um acréscimo de 2% a partir de julho. Com a medida, o salário inicial da categoria passará a ser de R$ 5.233,26 a partir de junho. O Projeto de Lei nº 26.209/2026 foi aprovado após tentativas de obstrução por parte da oposição. Durante a sessão, o deputado Luciano Ribeiro argumentou que, embora o reajuste atenda ao piso nacional, ainda há questionamentos sobre a garantia de remuneração equivalente ao salário mínimo profissional para todos os docentes. Já o deputado Hilton Coelho apresentou uma emenda propondo a antecipação integral do reajuste, mas a proposta foi rejeitada pela maioria dos parlamentares. O relator da matéria, Vitor Bonfim, recomendou a rejeição da emenda ao afirmar que a mudança no modelo de pagamento implicaria aumento de despesas, o que seria vedado por iniciativa do Legislativo. O reajuste contempla cerca de 45 mil profissionais do Ensino Fundamental, Médio e da educação indígena em todo o estado. Com a aprovação na Assembleia, o texto segue agora para sanção do governo estadual.

O Ministério da Educação anunciou nesta terça-feira (17) a redução de vagas e a aplicação de sanções a cursos de Medicina na Bahia após avaliação considerada insatisfatória no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica. As medidas foram oficializadas por meio de portarias publicadas no Diário Oficial da União pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior. De acordo com o MEC, pelo menos oito cursos no estado terão redução de 25% no número de vagas autorizadas, além da suspensão de novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil e de outros programas federais de acesso ao ensino superior. As instituições também ficam impedidas de solicitar aumento de vagas e perdem benefícios regulatórios durante o período de acompanhamento. Entre os cursos atingidos estão unidades do Centro Universitário Maurício de Nassau, em Barreiras, e da Faculdade Estácio, em Alagoinhas e Juazeiro. Segundo dados divulgados anteriormente pelo ministério, 12 dos 28 cursos de Medicina em funcionamento na Bahia tiveram desempenho considerado insatisfatório na avaliação. Outras instituições, como a Universidade Federal do Sul da Bahia, o Centro Universitário Zarns Salvador, o Centro Universitário Unime, as Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia e a Afya Ciências Médicas de Itabuna, foram incluídas em fase de supervisão preliminar. O MEC informou que as medidas têm como objetivo corrigir falhas na formação acadêmica e garantir a qualidade dos cursos de Medicina no país.

Estudantes pré-selecionados na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) referente ao processo seletivo 2026.1 devem ficar atentos ao calendário. O prazo para envio da documentação que comprova as informações prestadas durante a inscrição termina nesta sexta-feira (13). Diferentemente da etapa de inscrição, realizada em plataforma centralizada do Ministério da Educação (MEC), a entrega dos documentos precisa ser feita diretamente à instituição de ensino superior para a qual o candidato foi convocado. Cada faculdade possui autonomia para definir a forma de recebimento da documentação, que pode ocorrer presencialmente ou por meio digital. Por isso, os estudantes devem verificar junto à secretaria acadêmica ou nos canais oficiais da instituição qual é o procedimento adotado. A lista de pré-selecionados foi divulgada pelo MEC no início do mês e reúne estudantes que buscam uma vaga no ensino superior privado com bolsas financiadas pelo governo federal. A análise dos documentos é necessária para confirmar as informações declaradas no momento da inscrição, etapa obrigatória para que o candidato tenha direito à bolsa ofertada pelo programa.

Estudantes de Livramento de Nossa Senhora terão oportunidade de participar do Programa Universidade para Todos (UPT) edição 2026, iniciativa promovida pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia que oferece preparação gratuita para o ingresso no ensino superior. De acordo com o Edital nº 10/2026, o programa disponibiliza 20.110 vagas em todo o estado para estudantes concluintes e egressos do ensino médio da rede pública estadual e municipal que desejam se preparar para o Exame Nacional do Ensino Médio e outros processos seletivos universitários. Na região, as aulas serão realizadas no polo de Brumado, sediado na Universidade do Estado da Bahia – Campus XX. O local atenderá estudantes de vários municípios, incluindo 50 vagas destinadas a candidatos de Livramento de Nossa Senhora. O polo também disponibilizará vagas para estudantes de Érico Cardoso, Caculé, Dom Basílio e Boquira, além de 100 vagas reservadas para candidatos do próprio município de Brumado. O Programa Universidade para Todos tem como objetivo fortalecer a aprendizagem de alunos da rede pública por meio de aulas preparatórias ministradas por professores selecionados, com foco nos conteúdos cobrados nos principais exames de acesso às universidades. As aulas no polo regional ocorrerão de segunda a sexta-feira, no período noturno, na sede da UNEB em Brumado. O curso é totalmente gratuito. Os interessados devem realizar a inscrição por meio do site oficial do programa disponibilizado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia.

O resultado do Censo Escolar 2025, divulgado nesta quinta-feira (26) pelo Ministério da Educação (MEC), aponta que a Bahia ocupa a quarta posição entre os estados brasileiros com maior número de estudantes matriculados em escolas de tempo integral. Em 2025, o estado registrou 140 mil matrículas nessa modalidade, o que corresponde a 34% do total de alunos da rede estadual. A média nacional é de 26%. De acordo com o levantamento, apenas São Paulo, Ceará e Pernambuco apresentam números superiores aos da Bahia na oferta de ensino integral. O crescimento acompanha a política de ampliação da jornada escolar e a reorganização curricular implementada nos últimos anos. Atualmente, a rede estadual baiana conta com mais de 690 escolas funcionando em tempo integral. Dessas, 101 unidades foram entregues a partir de 2023. O investimento no período ultrapassa R$ 9,7 bilhões, direcionados à expansão da infraestrutura física, modernização das unidades e fortalecimento das condições de permanência dos estudantes. O avanço identificado no Censo reflete uma tendência que segue em consolidação em 2026. A rede estadual registra cerca de 175 mil estudantes matriculados no Ensino Médio em tempo integral, ampliando a oferta da modalidade em diferentes regiões do estado. Segundo a secretária da Educação da Bahia, Rowenna Brito, o crescimento está relacionado aos investimentos realizados na rede estadual. Ela afirmou que a ampliação do tempo integral integra a política educacional do estado, com foco na oferta de formação acadêmica ampliada, incluindo atividades científicas, culturais e esportivas.

Os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 já podem conferir seus desempenhos individuais. As notas estão disponíveis na Página do Participante, onde é possível consultar a pontuação da redação — que varia de zero a mil pontos — e os resultados nas quatro áreas de conhecimento avaliadas. Para os chamados treineiros, que ainda não concluíram o ensino médio em 2025, o boletim individual será divulgado em até 60 dias após a publicação do resultado. Os resultados foram divulgados nesta sexta-feira, 16 de novembro, pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A edição de 2025 do Enem registrou 4,8 milhões de inscritos, com índice de presença de 72% nos dois dias de aplicação, conforme balanço oficial. Com as notas do exame, os candidatos poderão concorrer a vagas em instituições públicas de ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), cujas inscrições ocorrem de 19 a 23 de janeiro. Também é possível disputar bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), entre 26 e 29 de janeiro, ou acessar o Fundo de Financiamento Estudantil. A inscrição no Sisu não exige envio prévio de documentos. No entanto, os candidatos selecionados deverão observar os prazos e apresentar a documentação exigida pela instituição de ensino superior no momento da matrícula.

O processo de matrícula para a rede estadual de ensino da Bahia começou na segunda-feira (12) e passa a ser feito exclusivamente pela plataforma ba.gov.br. O primeiro dia é direcionado às Pessoas com Deficiência, em cumprimento ao calendário definido pela Secretaria da Educação do Estado. As aulas do ano letivo de 2026 estão previstas para começar em (09 de fevereiro). A rede deve oferecer cerca de 800 mil vagas, distribuídas entre Educação Integral, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional, Educação Tecnológica e EJA. A quantidade final de vagas pode ser ajustada conforme a demanda dos municípios. A orientação da SEC é que estudantes e responsáveis realizem o cadastro prévio no ba.gov.br para agilizar o procedimento. O sistema exige CPF, data de nascimento e dados de contato, que precisam ser validados por e-mail. Para estudantes com 16 anos ou mais, a matrícula deve ser feita com acesso próprio. Menores de 16 precisam ter o registro realizado pelo responsável legal. Para validar a matrícula, é necessária a apresentação dos documentos pessoais do estudante e do responsável, CPF, comprovante de residência, carteira de vacinação, documentação escolar e autorizações solicitadas pela rede. Nos casos de estudantes com deficiência, é preciso apresentar laudo médico atualizado.

O calendário segue etapas específicas:
(12/01) – Pessoas com Deficiência
(13/01) – Transferência de alunos da rede estadual
(14/01) – Concluintes do 5º e 9º ano das redes municipais
(16/01) – Novas matrículas do Ensino Fundamental
(19 e 20/01) – Novas matrículas do Ensino Médio

O acesso deve ser feito pelo site ou aplicativo oficial. Após preencher os dados e selecionar a escola com vaga disponível, o sistema emite um protocolo, que deve ser salvo pelo estudante ou responsável.

O Exame Nacional do Ensino Médio de 2025 será reaplicado nesta terça-feira, dia 16, e quarta-feira, dia 17, para participantes que não conseguiram realizar as provas na data regular por motivos previstos em edital. A reaplicação contempla candidatos que enfrentaram falhas logísticas ou que apresentaram problemas de saúde relacionados a doenças infectocontagiosas. As provas regulares do Enem 2025 ocorreram nos dias 9 e 13 de novembro. Em municípios da Região Metropolitana de Belém, no Pará, a aplicação aconteceu de forma excepcional em datas posteriores, nos dias 30 de novembro e 7 de dezembro, após o adiamento provocado pela realização da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP30. Os pedidos de reaplicação passaram por análise individual do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. O formato da reaplicação segue o mesmo modelo da prova original, com abertura dos portões ao meio-dia, fechamento às 13h e início das provas às 13h30, no horário de Brasília. No primeiro dia, os participantes respondem às questões de linguagens, redação e ciências humanas, com encerramento previsto para as 19h, podendo se estender para quem possui tempo adicional autorizado. Já no segundo dia, são aplicadas as provas de ciências da natureza e matemática, com término às 18h30. De acordo com as regras do exame, o candidato só pode refazer a prova referente ao dia em que foi impedido de participar anteriormente. Também têm direito à reaplicação participantes impactados por desastres naturais, como moradores de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, atingidos por um tornado registrado no início de novembro.

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta sexta-feira (21) que o Exame Nacional do Ensino Médio será mantido, apesar da identificação de questões antecipadas em uma transmissão feita por um universitário. A divulgação irregular envolveu ao menos cinco itens semelhantes aos aplicados na prova oficial. Após análise, o Inep decidiu anular três desses itens e encaminhou o caso à Polícia Federal. O ministro afirmou que não há possibilidade de cancelamento do exame. Segundo ele, a exclusão dos itens suspeitos foi uma decisão técnica adotada para preservar a igualdade entre os participantes. O Ministério da Educação também reforçou que o calendário está mantido e que os resultados serão divulgados em janeiro, conforme previsto. As questões anuladas correspondem aos temas de fotossíntese, grito e parcelamento de R$ 60 mil. Cada item possuía numerações diferentes nas provas coloridas distribuídas aos candidatos. Mesmo com a retirada, as notas dos estudantes não serão afetadas, pois o cálculo do Enem utiliza o modelo estatístico da Teoria de Resposta ao Item, que atribui pesos específicos às questões e não depende apenas do número de acertos. A Polícia Federal instaurou investigação para identificar responsabilidades e determinar como ocorreu o acesso prévio aos conteúdos semelhantes aos itens oficiais.

O primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 registrou 27% de abstenção em todo o país, número semelhante ao do ano passado (26,6%) e inferior ao de 2023 (28,1%). Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, mais de 4,8 milhões de candidatos estavam inscritos para a edição deste ano, e 3.240 foram eliminados por descumprirem regras do exame. Entre as irregularidades registradas estão o uso de materiais impressos, o abandono da sala fora do horário permitido e o porte de equipamentos eletrônicos, situações que levaram à desclassificação imediata dos participantes.
De acordo com o ministro, o exame transcorreu dentro da normalidade. O Enem foi aplicado em 1.805 municípios e contou com mais de 300 mil colaboradores em todo o território nacional. As provas aplicadas neste domingo (9) abordaram Linguagens, Códigos e suas Tecnologias, Ciências Humanas e a redação, cujo tema foi “Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira”. Especialistas avaliaram positivamente a escolha do assunto, destacando sua relevância para o debate sobre direitos da população idosa e o combate ao etarismo.
O gabarito oficial do primeiro dia será divulgado na quinta-feira (13). O segundo dia de aplicação está previsto para o próximo domingo (16), com as provas de Matemática e Ciências da Natureza.

Os estudantes com dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), em contratos firmados a partir de 2018, poderão renegociar seus débitos a partir deste sábado (1º). O prazo de adesão ficará aberto até 31 de dezembro de 2026, segundo informações do Ministério da Educação (MEC). A medida deve beneficiar cerca de 160 mil pessoas em todo o país, que somam aproximadamente R$ 1,8 bilhão em dívidas. O objetivo é ajudar os estudantes inadimplentes a reorganizar suas finanças e retomar o pagamento do financiamento, além de regularizar o nome nos cadastros de crédito.
A renegociação será feita de forma totalmente digital, pelo aplicativo Fies Caixa ou pelo site da Caixa Econômica Federal, sem necessidade de comparecimento às agências. O procedimento será formalizado por meio de termo aditivo ao contrato original, assinado pelo estudante e pelos fiadores, com novas condições e prazos de pagamento. O novo modelo prevê parcelamento em até 180 vezes (15 anos), com desconto total de juros e multas. A parcela mínima será de R$ 200, exceto quando o valor total da dívida for inferior. Caso o beneficiário volte a descumprir o acordo, ele e os fiadores poderão ter seus nomes novamente negativados.
Poderão solicitar a renegociação os contratantes do Fies a partir de 2018, que já concluíram o curso e estão na fase de amortização, com parcelas em atraso há mais de 90 dias até 31 de julho de 2025. De acordo com o MEC, o programa foi criado para ampliar o acesso ao ensino superior privado, e a nova rodada de renegociação busca garantir condições mais justas aos estudantes diante de dificuldades econômicas.
Mais informações estão disponíveis na Resolução nº 64/2025 do MEC, acessível nos portais www.caixa.gov.br/fies e www.gov.br/mec.

O Governo Federal anunciou um novo benefício de valorização da carreira docente, que prevê um crédito de R$ 3 mil para professores da rede pública de ensino em todo o país. A medida integra o programa Mais Professores para o Brasil, criado em 2025, e tem como objetivo incentivar a aquisição de computadores, notebooks e tablets por educadores. Ao todo, 100 mil professores serão contemplados por meio da ação Mais Professores, Valorização, que reconhece o desempenho das escolas com melhores resultados no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Metade dos créditos será concedida a docentes de escolas com melhores notas gerais, e a outra metade a professores de instituições situadas em áreas de vulnerabilidade socioeconômica que também obtiveram bons resultados.
A seleção é feita com base nos dados do Censo Escolar e do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica). O benefício é voltado a professores em exercício na etapa de ensino correspondente à escola premiada. A lista das instituições contempladas está disponível no portal do programa Mais Professores, e os interessados devem preencher o formulário eletrônico no sistema da CNDB (Carteira Nacional Docente do Brasil). Após a verificação dos dados, o Banco do Brasil emitirá o cartão com crédito de R$ 3 mil.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC) e a Capes, responsáveis pela execução do programa, os professores selecionados terão 30 dias para confirmar a participação e 180 dias para utilizar o valor.