A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta segunda-feira, 24, para manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o relator, e a votação aguarda apenas o registro da ministra Cármen Lúcia, que pode ocorrer até as 20h. Bolsonaro está preso desde sábado, 22, e permanece em uma sala da Polícia Federal em Brasília. A maioria dos ministros confirmou a conversão da prisão domiciliar em preventiva, determinada por Moraes após o ex-presidente tentar violar a tornozeleira eletrônica horas depois de o senador Flávio Bolsonaro convocar uma vigília religiosa em frente à casa onde o pai estava detido. O ex-presidente foi submetido a audiência de custódia no domingo, 23. Na ocasião, atribuiu a tentativa de violar o dispositivo a um surto provocado por medicamentos psiquiátricos e negou qualquer intenção de fuga. O ministro Alexandre de Moraes registrou que Bolsonaro admitiu ter inutilizado a tornozeleira, o que classificou como falta grave, descumprimento da medida cautelar e desrespeito à Justiça. Com base nos novos fatos, Moraes considerou que o caso atende aos requisitos legais para a decretação da prisão preventiva, posição agora respaldada pela maioria da Primeira Turma do STF.

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniram na noite deste sábado (22) para uma vigília em Brasília, horas após a prisão preventiva determinada pelo Supremo Tribunal Federal. O grupo se concentrou na região do balão do Jardim Botânico, nas proximidades do condomínio onde Bolsonaro reside. Durante o ato, um pastor conduziu orações em favor do ex-presidente. Para representar Bolsonaro, os participantes utilizaram um boneco de papelão em tamanho real com a imagem dele. A mobilização contou com a presença dos filhos do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro. Também participaram a deputada federal Bia Kicis e o desembargador aposentado Sebastião Coelho. A vigília provocou forte comoção entre os presentes, que abraçaram Flávio Bolsonaro e manifestaram apoio ao ex-chefe do Executivo. Bolsonaro foi preso no início da manhã, no Condomínio Solar de Brasília, e levado para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal. O ato foi convocado por Flávio Bolsonaro pelas redes sociais ao longo do dia. A mobilização foi citada na decisão do ministro Alexandre de Moraes, que afirmou que a concentração poderia comprometer a segurança dos agentes e facilitar uma eventual fuga, argumento utilizado pela Polícia Federal ao solicitar a prisão preventiva.

A tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro foi substituída na madrugada deste sábado (22) após o sistema de monitoramento acusar uma violação classificada como grave por investigadores. O alerta foi registrado às 0h07, acionando imediatamente a direção do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica do Distrito Federal e a equipe responsável por acompanhar o ex-presidente. À 1h09, a falha foi confirmada, e o dispositivo foi trocado um minuto depois. A nova tornozeleira já estava ativa e funcionando normalmente às 1h15. Informações colhidas pela investigação apontam que o equipamento apresentou sinais compatíveis com tentativa de rompimento da carcaça usando instrumentos de soldagem. A Polícia Federal fará a perícia para detalhar o tipo de dano e sua causa. A violação do equipamento foi citada pelo ministro Alexandre de Moraes como um dos motivos que justificaram a ordem de prisão preventiva do ex-presidente. O ministro registrou que foi informado sobre o alerta pelo sistema de monitoramento do DF pouco depois da meia-noite e que o episódio indicava risco concreto de fuga. Na decisão, Moraes destacou a proximidade entre o condomínio onde Bolsonaro mora e o Setor de Embaixadas Sul, além de lembrar que o ex-presidente já esteve na Embaixada da Hungria em 2024, após ser alvo de uma operação da Polícia Federal. O ministro também mencionou apurações que indicam que Bolsonaro chegou a considerar a Embaixada da Argentina como rota de escape. A decisão cita ainda a saída do país de parlamentares aliados, como Alexandre Ramagem, Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro, interpretada como indício de risco elevado de evasão. Moraes apontou também que uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro na sexta-feira (21) poderia favorecer uma tentativa de fuga durante o tumulto. A perícia da Polícia Federal deverá esclarecer com detalhes como ocorreu a violação e qual instrumento foi utilizado para danificar a tornozeleira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva empossou, nesta quarta-feira (29), o deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) como novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. Boulos substitui Márcio Macêdo, que estava à frente da pasta desde o início do atual governo, em janeiro de 2023. A Secretaria-Geral é responsável pela interlocução direta do governo com movimentos sociais, organizações populares e entidades civis, sendo considerada um dos principais canais de diálogo da Presidência da República.
Durante o discurso de posse, Boulos agradeceu ao antecessor e destacou a importância de fortalecer a participação popular nas decisões do governo. “A proposta é dialogar com todo mundo, não apenas com quem já concorda conosco. As políticas que transformam a vida das pessoas não nascem apenas dos gabinetes, mas do povo e das ruas”, afirmou. O novo ministro também ressaltou que recebeu de Lula a missão de aproximar ainda mais o governo da sociedade: “O presidente me pediu para ajudar, nesta reta final do terceiro mandato, a colocar o governo na rua, percorrer o país, ouvir críticas, conversar olho no olho e apresentar o que tem sido feito pelo povo brasileiro.”

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, encaminhou à Corregedoria da Casa pedidos de afastamento, por até seis meses, de 14 parlamentares da oposição e de uma deputada do PT. As medidas serão analisadas pelo Conselho de Ética, que deverá votar sobre a aplicação das punições. Os oposicionistas citados, em sua maioria do Partido Liberal (PL) e do Novo, são acusados de participar do motim que ocupou a Mesa Diretora da Câmara, interrompendo o andamento dos trabalhos legislativos. A deputada Camila Jara (PT-MS) é investigada por suposta agressão ao deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).
Os nomes encaminhados para análise são: Marcos Pollon (PL-MS), Zé Trovão (PL-SC), Júlia Zanatta (PL-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG), Zucco (PL-RS), Allan Garcês (PL-TO), Caroline de Toni (PL-SC), Marco Feliciano (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Domingos Sávio (PL-MG), Carlos Jordy (PL-RJ) e Camila Jara (PT-MS). A decisão foi tomada pela Mesa Diretora da Câmara em reunião realizada na tarde desta sexta-feira (8).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou oito familiares do ex-presidente Jair Bolsonaro a visitá-lo neste domingo (10), data em que será celebrado o Dia dos Pais. A decisão foi tomada após pedido da defesa para incluir novos nomes na lista de visitantes. Na segunda-feira (4), Moraes havia determinado a prisão domiciliar de Bolsonaro e restringido visitas à casa onde ele vive, em Brasília. A autorização já previa que filhos e netos pudessem entrar sem necessidade de aval prévio.
Entre os autorizados agora estão o sogro Vicente de Paulo Reinaldo, a sogra Maisa Torres Antunes, a nora Fernanda Antunes, uma neta do ex-presidente, dois sobrinhos e um irmão de criação da ex-primeira-dama Michele Bolsonaro. Segundo a decisão, visitantes não poderão usar celulares para tirar fotos ou gravar imagens. As restrições foram impostas após Moraes entender que Bolsonaro utilizou perfis nas redes sociais de filhos e terceiros para driblar a proibição de se manifestar, inclusive com publicações de agradecimento a apoiadores em atos realizados em diferentes cidades do país no domingo (3).
As medidas cautelares fazem parte do inquérito em que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado por atuação junto ao governo do ex-presidente norte-americano Donald Trump, com objetivo de promover retaliações contra o governo brasileiro e ministros do STF.