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O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ações civis públicas contra os municípios de Tremedal e Belo Campo, no sudoeste do estado, por conta de um elevado número de contratações temporárias consideradas irregulares. As medidas foram assinadas pelo promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos e têm como objetivo obrigar as prefeituras a realizarem concursos públicos para o preenchimento de cargos efetivos nas áreas de educação, saúde e administração. De acordo com as investigações, em Tremedal foram identificados 108 contratos temporários sem respaldo legal. O último concurso público no município ocorreu em 2016 e foi direcionado exclusivamente a agentes comunitários de saúde. Já em Belo Campo, o cenário é mais amplo, com 471 contratos temporários sem lei autorizativa. Segundo o MPBA, o último concurso realizado pela gestão municipal ocorreu em 2005. Nas ações, o Ministério Público solicita, em caráter liminar, que a Justiça determine a exoneração dos servidores contratados de forma irregular. No entanto, o órgão pede que esses profissionais permaneçam nos cargos até a posse de novos concursados, como forma de garantir a continuidade dos serviços essenciais. Além da realização de concursos, o MPBA requer a condenação dos prefeitos José Carlos Vieira Bahia e Fidélis Pereira Reis por improbidade administrativa, bem como o pagamento de indenização por danos morais coletivos. O órgão informou ainda que as prefeituras já haviam sido notificadas anteriormente, por meio de recomendações e reuniões para celebração de Termos de Ajustamento de Conduta, mas não houve avanço na regularização da situação.
Um homem foi preso na noite de domingo (08), por volta das 23h, após ser acusado de agredir a ex-companheira na zona rural do município de Belo Campo, no sudoeste da Bahia. A ocorrência foi atendida por uma guarnição da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (80ª CIPM). Os policiais foram acionados para verificar uma denúncia de violência contra a mulher e, ao chegarem ao local, mantiveram contato com a vítima, que relatou ter sido agredida pelo ex-companheiro, pai de sua filha. Em seguida, a guarnição realizou diligências e localizou o suspeito. O homem foi preso e conduzido ao Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP), onde foi autuado em flagrante por violência doméstica, com base na Lei Maria da Penha. Ele permaneceu custodiado e à disposição da Justiça. Um Auto de Prisão em Flagrante Delito (APFD) foi lavrado, e o caso segue sob os procedimentos da Polícia Civil da Bahia.
Irregularidades apontadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia na gestão e funcionamento da Associação de Misericórdia Por Amor ao Próximo (Ampap), localizada no município de Belo Campo, levaram a Justiça a determinar a suspensão total do repasse de verbas públicas e cassação do registro da entidade. A decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em favor de recurso movido pelo MPBA, reforma sentença inicial que havia aplicado sanção única de advertência aos responsáveis. Segundo o promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos, investigações identificaram uma série de infrações cometidas pelos responsáveis da Ampap, como abusos físico, psicológico e moral contra crianças e adolescentes, além da subtração de documentos pessoais dos institucionalizados por parte da presidente da associação. Os responsáveis pela Ampap foram afastados da gestão da entidade pela Justiça, quando apreciado o pedido liminar apresentado na ação do MPBA. Desde então, a gestão da unidade estava a cargo do Município. A Ampap foi criada para atender a comunidade vulnerável e realizar o acolhimento de crianças e adolescentes. Na decisão judicial transitada em julgado no último dia 6 de maio, a Primeira Câmara Cível registrou que a aplicação exclusiva da pena de advertência se revelou “desproporcional e ineficaz diante da gravidade das condutas constatadas na instituição” e, por isso, foi substituída por “penalidades mais severas, que preservem os direitos das crianças e adolescentes e impedem a continuidade de abusos pela entidade”.
Na manhã desta quarta-feira (19), uma fiscalização de trânsito realizada pela 80ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) de Belo Campo, no sudoeste da Bahia, resultou na recuperação de um veículo roubado no Rio de Janeiro em 11 de setembro de 2021. Durante a abordagem, os policiais constataram inconsistências na numeração do chassi e do motor do automóvel, além de alterações no QR Code da placa. Após uma análise detalhada de outros componentes do carro, foi confirmado que o veículo possuía registro de roubo. A condutora do automóvel foi encaminhada, junto com o veículo, à delegacia local para a adoção das medidas legais cabíveis. A Polícia Militar não divulgou detalhes sobre a identidade da motorista ou outras informações relacionadas ao caso.
Um grave acidente foi registrado na tarde de terça-feira (21), por volta das 14h40, na rodovia BA-263, entre Belo Campo e o Trevo da BR-116. A colisão frontal envolveu um ônibus da empresa Central Bahia e uma caminhonete Mitsubishi L200, resultando na morte do motorista da caminhonete e deixando quatro pessoas feridas. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Estadual, o acidente aconteceu quando a caminhonete, que seguia no sentido Belo Campo, invadiu a contramão e colidiu frontalmente com o ônibus. O condutor da caminhonete, identificado como Katson D. L. M., de 62 anos, não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Os outros ocupantes da caminhonete sofreram ferimentos e foram socorridos por equipes do SAMU 192 e do Corpo de Bombeiros Militar. Eles foram encaminhados ao Hospital Geral de Vitória da Conquista para atendimento médico. Equipes da Polícia Rodoviária Estadual e do Corpo de Bombeiros estiveram no local para prestar atendimento às vítimas e controlar o trânsito, que ficou parcialmente interditado até a remoção dos veículos.
