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A prefeita de Ibicaraí, Monalisa Tavares (União Brasil), reassumiu o comando do Executivo municipal nesta quinta-feira (17), após obter uma decisão favorável da Justiça Federal. A liminar suspende os efeitos da condenação por improbidade administrativa que havia motivado seu afastamento pela Câmara Municipal um dia antes. A decisão foi proferida pelo desembargador federal Marcus Vinicius Reis Bastos. Na análise do pedido, o magistrado entendeu que a condenação de Monalisa ainda não havia transitado em julgado quando entraram em vigor as alterações na Lei de Improbidade Administrativa. Com base nesse argumento, determinou que o caso fosse reavaliado segundo as novas regras da legislação.
A decisão também concedeu tutela de urgência para suspender os efeitos da condenação, incluindo a perda dos direitos políticos da prefeita e eventuais bloqueios de bens. O desembargador ainda rejeitou o pedido da Câmara de Ibicaraí para ingressar como parte interessada no processo, alegando que o Legislativo não havia participado da ação original nem possui interesse jurídico direto no seu desfecho. Com a liminar, Monalisa Tavares volta a exercer o cargo de prefeita até que seja concluída a análise do pedido de revisão da condenação. A gestora é representada pelo advogado eleitoral Michel Reis.
A Câmara de Vereadores de Ibicaraí decidiu afastar a prefeita Monalisa Tavares (União) do cargo, após a confirmação da condenação por improbidade administrativa em segunda instância, com trânsito em julgado. A decisão foi tomada na noite desta quarta-feira (16), durante sessão presidida pelo vereador Chico do Doce (PSDB), e atende a uma solicitação do Ministério Público Federal, que notificou o Legislativo sobre a perda dos direitos políticos da gestora. A sentença, emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, determinou a suspensão dos direitos políticos da prefeita por quatro anos. Além disso, ela está proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, mesmo por meio de empresas das quais seja sócia, pelo prazo de três anos. Com a condenação definitiva, a prefeita torna-se inelegível e impedida de permanecer no cargo.
O vice-prefeito Jonathas Soares (Republicanos) deve ser empossado nesta quinta-feira (17) para assumir interinamente a chefia do Executivo municipal. De acordo com a decisão judicial, Monalisa Tavares foi responsabilizada por fraudes em processos licitatórios e favorecimento indevido à empresa MIF dos Santos de Ibicaraí, durante gestão anterior. A Justiça reconheceu a prática de atos administrativos ilegais, com simulação de licitações, falsificação de documentos e pagamentos indevidos. Segundo os autos, ficou comprovado que houve dolo e má-fé nas ações da prefeita.
Na última sexta-feira (11), a prefeita foi notificada pela Câmara Municipal para apresentar esclarecimentos sobre a condenação. Mesmo após ingressar com um recurso na Justiça Federal pedindo a suspensão dos efeitos da sentença, o processo transitou em julgado, o que levou o Legislativo a formalizar o afastamento
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