Foi publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia desta quinta-feira (30), a promoção ao posto de Capitão do QOPM, pelo critério de merecimento, do 1º Tenente Paulo Roberto Santos Silva, militar que atua na 46ª CIPM - Livramento de Nossa Senhora. Paulo Roberto ingressou nas fileiras da Corporação em 14/03/2005 como Soldado da PMBA e, posteriormente, realizou o Curso de Formação de Oficiais, cuja conclusão se deu em 2012. No ano seguinte, Paulo mudou-se para Livramento de Nossa Senhora para servir na 46ª CIPM, Unidade Militar na qual permanece até os dias atuais e onde desempenha atividades de destaque pela sua coragem, zelo e profissionalismo.

Uma campanha com ampla mobilização da sociedade civil brasileira e organismos internacionais, como a Organização Panamericana de Saúde (Opas/OMS), foi lançada nesta quarta-feira (29) em Brasília pelos Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias municipais de Saúde (Conasems): a Vacina Mais. A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) se uniu ao ato de forma virtual, reunindo técnicos e dirigentes no auditório da secretaria, com a presença da titular da pasta, Adélia Pinheiro. A campanha visa ampliar as taxas de cobertura das vacinas no Brasil que vem sofrendo sucessivas quedas nos últimos anos. “É preciso haver esse reconhecimento de que, como nação, nossas coberturas estão decrescentes, muito em função de um movimento antivacina que ganhou força no Brasil nos últimos anos. Vamos nos esforçar e nos unir nessa grande campanha de integração em prol da reafirmação do compromisso em favor da Saúde e da vida”, afirmou Adélia Pinheiro. Segundo a diretora da Opas no Brasil, Socorro Gross, a vacinação é o mais eficaz e barato mecanismo de saúde para evitar doenças. E foi responsável por erradicar a varíola, poliomielite, rubéola e tétano de diversas nações do mundo. “Vacinas salvam vidas, são seguras, previnem enfermidades e protegem as comunidades mais vulneráveis. Essa campanha precisa conscientizar os brasileiros de que a vacina é um bem público e aqui no Brasil, totalmente gratuito, pelo SUS. Um bem que mantém a população saudável”, ressaltou ela. Para reconquistar as altas coberturas da vacinação de rotina do Programa Nacional de Imunizações (PNI), a Vacina Mais vai contar com uma ampla campanha de comunicação nos municípios e estados. Além disso, ganhou um reforço significativo da sociedade civil, com a participação de entidades como Anvisa, CNJ (Conselho Nacional de Justiça), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Sociedade Brasileira de Infectologia, diversas sociedades médicas e CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil). Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, é necessário “desfazer falsas notícias que levam a morte”. E Nésio Fernandes, presidente do CONASS, complementou dizendo que “em qualquer país civilizado do mundo é inaceitável que pessoas morram de alguma doença imunoprevenível, por falta de vacinação. É inaceitável que doenças já erradicadas, como o sarampo e a poliomielite, voltem por causa de campanhas mentirosas a respeito das vacinas, com teses já superadas há anos”. A CNBB se comprometeu a usar a alta capilaridade da igreja católica no Brasil para combater o negacionismo em torno das vacinas. “Vamos conversar, dialogar e conscientizar cada pessoa em nossas paróquias, do Oiapoque ao Chuí. Esse é um ato de responsabilidade social em defesa da vida. Contra a desinformação, Vacina Mais”. frisou um representante da instituição.

A Receita Federal paga nesta quinta-feira (30) as restituições do segundo lote do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2022. O lote também contemplará restituições de anos anteriores. Ao todo, 4.250.448 contribuintes receberão R$ 6,3 bilhões. Desse total, 2.776.808 são contribuintes não prioritários que entregaram declarações de exercícios anteriores até 19 de março deste ano. O restante tem prioridade legal, sendo 87.401 idosos acima de 80 anos; 675.495 entre 60 e 79 anos; 48.913 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 661.831 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio, a fim de diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.

Sem qualquer menção ao caso Pedro Guimarães, a Caixa Econômica Federal informou que uma investigação interna sobre assédio foi instaurada em maio e está em andamento. A Caixa afirmou que “repudia qualquer tipo de assédio”. Segundo o comunicado, a apuração corre em sigilo, no âmbito da corregedoria, e que por tal motivo não era de conhecimento de outras áreas do banco. A nota disse que relatos de caso dessa natureza foram recebidos por meio de seu canal de denúncias. No âmbito da investigação interna, ainda segundo a nota da Caixa, foram “realizados contatos com o/a denunciante, que permanece anônimo/a. Foram ainda realizadas diligências internas que redundaram em material preliminar, que está em avaliação”.

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“A Corregedoria admitiu a denúncia e deu notícia ao/à denunciante, se colocando à inteira disposição para colher o seu depoimento, mantendo seu anonimato”, afirmou o banco. Nesta quarta-feira (29), sob a acusação de assédio sexual, Guimarães deixou o comando da instituição financeira. O executivo era um dos aliados mais próximos do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Com sorteio nesta quinta-feira (30), o concurso da Mega-Sena 2.496 pode pagar até R$ 37 milhões em prêmio. As seis bolinhas ser sorteadas à noite, no Espaço da Sorte, em São Paulo capital. O concurso integra a Mega-Semana de São João, com sorteios na terça-feira (28), hoje e no sábado (2). As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50, enquanto a mais cara sai por R$ 22,5 mil, podendo conter 15 dezenas. Com informações da Agência Brasil

O Brasil alcançou 277.018 novos postos de trabalho com registro em carteira no mês de maio. O saldo positivo é resultado da diferença entre as 1.960.960 admissões e 1.683.942 demissões no período. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados na manhã desta terça-feira (28) pelo Ministério do Trabalho e Previdência. De acordo com o ministro do Ministério do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, desde 2019 cerca de 4.268.563 novos empregos foram gerados. Com esse resultado, foi alcançado um total de 41.729.858 trabalhadores com vínculo formal de trabalho, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que representa um recorde para o Brasil na história do Caged. O resultado do mês foi positivo em todos os setores econômicos, com destaque para o setor de serviços, com um saldo de 120.294 postos de trabalho. Em seguida vêm as atividades ligadas ao comércio (+47.557 postos); indústria (+46.975 postos); construção (+35.445 postos) e, por fim, agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (+26.747 postos). No que diz respeito aos estados brasileiros, o saldo foi positivo nas 27 unidades da federação. A liderança ficou com o estado de São Paulo, com um resultado positivo de 85.659 postos (variação positiva de 0,67% em comparação a abril); seguido por Minas Gerais (+29.970 postos ou +0,68%) e Rio de Janeiro (+20.226 postos, +0,61%). O destaque entre as regiões do Brasil ficou com o Sudeste, com um saldo de 147.846 vagas de empregos formais. Em seguida vem o Nordeste (+48.847 postos); Centro-Oeste (+33.978); Sul (+25.585 postos); e Norte (+16.091 postos). Todas as cinco regiões fecharam o mês de maio com saldo positivo. No acumulado de janeiro a maio de 2022, o saldo é de 1.051.503 novas vagas. A maioria dos empregos gerados neste ano foi no setor de serviços, com 658.112 contratações no período analisado. Depois vem a indústria (174.781), a construção civil (155.507), agropecuária (49.245) e comércio (13.862). De maio de 2021 a maio deste ano, foram criadas 2.655.840 novas vagas de trabalho. No que se refere ao período de retomada do emprego formal, de julho de 2020 a maio de 2022, o saldo é de 5.023.943 novos postos de trabalho, de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência. A média salarial nacional no mês de maio ficou em R$ 1.898,02.

O deputado estadual Sandro Régis (União Brasil), líder da bancada de Oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), voltou a cobrar a redução do percentual do ICMS cobrado sobre os combustíveis no estado. Segundo levantamento semanal (19 a 25 de junho) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Bahia tem a gasolina mais cara do Brasil, com preço médio de R$ 8,038. “É muita falta de sensibilidade com o bolso do povo baiano. E mais uma vez o PT da Bahia prefere fazer politicagem do que ajudar a facilitar a vida das pessoas”, criticou Sandro Régis, ao lembrar que a redução da alíquota em estados como São Paulo e Goiás já fez o preço cair em quase R$ 0,50 por litro de gasolina. A Bahia, por sua vez, integra a lista de 11 estados que, junto com o Distrito Federal, protocolaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal com pedido de liminar para não cumprir a lei 194 aprovada pelo Congresso que limita em 17% o imposto estadual sobre combustíveis, telecomunicações, energia elétrica e transporte coletivo. Em 2021, a Bahia teve um acréscimo de quase R$ 2 bilhões na arrecadação do ICMS, mas a despeito do superávit, o estado nunca acenou para, ao menos, dialogar sobre a possibilidade de isenção ou redução do tributo em bens e serviços considerados essenciais. “O governador está jogando contra a Bahia e prefere travar uma guerra judicial a abaixar o preço dos combustíveis. Parece até uma piada de mal gosto, mas é essa a marca que o PT está deixando após 16 anos de desgoverno no estado”, acrescenta o líder da oposição na AL-BA. Sandro Régis lembra ainda que o senador Jaques Wagner (PT), orientado pelo governador Rui Costa (PT), foi o único parlamentar baiano que se opôs à redução dos preços quando o projeto de lei foi votado no Senado Federal.

Após dois anos sem a realização do cortejo cívico por conta da pandemia, as celebrações da Independência da Bahia, que acontecem no dia 2 de Julho, terão ares de campanha presidencial no próximo sábado. Os três primeiros colocados na última pesquisa Datafolha, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL) e Ciro Gomes (PDT), confirmaram presença e estarão em Salvador no mesmo dia. Os três estarão em eventos distintos em celebração ao 2 de Julho, mas que acontecem em regiões não tão distantes. Ciro e Lula estarão a cerca de um quilômetro de distância um do outro, enquanto o evento com Bolsonaro terá ponto de partida a cerca de cinco quilômetros dos locais onde estarão os candidatos do PT e PDT. O trio estará em um raio de 3,4 quilômetros de distância. Lula não deve participar do ato cívico nas ruas de Salvador. Mas estará próximo, na Arena Fonte Nova, estádio que recebe grande eventos em Salvador. A iniciativa está sendo chamada de Grande Ato da Independência, com previsão de começar às 10h30, logo após a caminhada do 2 de Julho.

Durante o São João 2022 em toda a Bahia, de 16 a 24 de junho, houve uma redução de 23% nos crimes violentos no estado em relação ao mesmo período de 2019. Foi isso que informou Heloísa Campos de Brito, delegada geral da Polícia Cívil, durante a apresentação do balanço de segurança do festejo feito pela Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-BA) na manhã desta segunda-feira (27). De acordo com a delegada, ao todo, foram registradas 54 mortes nos dias de festas desse ano. Em 2019, foram 71. “A gente mapeou estes crimes, que aconteceram fora dos locais de festa, e percebemos que 17 vidas foram preservadas por conta da redução dessas ocorrências letais à vida. […] Isso é fruto do trabalho policial que vem sendo desenvolvido em várias vertentes”, afirmou. Em relação a ocorrências não letais nos ambientes de festa, foram registrados 41 crimes de lesão corporal, 251 furtos, seis roubos e uma importunação sexual. A SSP-BA não apresentou os números comparativos com 2019 desses registros.

Julho já começa com uma péssima notícia para os baianos. O gás de cozinha vai ficar mais caro no estado a partir desta sexta-feira (1º). Segundo o Sindicato de Revendedores (Sindrevgás) o preço para as distribuidoras foi reajustado em R$ 4,90 e o repasse para o consumidor ficará entre R$ 5 e R$ 7. A medida faz valer a política da Acelen , empresa que controla a refinaria Mataripe (ex-RLAM), de que no dia 1° de cada mês irá rever os preços praticados, podendo haver aumento ou diminuição no valor do produto. De acordo com a TV Bahia, a Acelen não afirmou o aumento, porém, segundo o sindicato, a informação já foi passada para as revendedoras. Segundo o levantamento semanal da Agência Nacional de Petróleo (ANP), entre os dias 19 e 25 de junho, o preço médio do botijão vendido na Bahia era de R$ 105,78. O valor mais caro do produto no estado foi de R$ 130,00 e o mais barato foi encontrado por R$ 90,00. Este já é o quarto reajuste no preço do produto somente em 2022. A última alteração aconteceu no início de maio, quando ao contrário das outras vezes, o botijão ficou 10,7% mais barato. *Com informações do Bahia Notícias

Nos 12 meses encerrados em maio, o Brasil contabilizou 6,175 milhões de demissões a pedido do trabalhador. O número equivale a 33% do total de desligamentos no período (18,6 milhões). O levantamento é da LCA Consultores e leva em conta os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Em maio, ocorreram 572.364 demissões voluntárias – o número só abaixo do de março (603.136). Nessa base de comparação, os pedidos de demissão equivalem a 36% do total de maio (1.683.942).Comparando com o mesmo mês de 2021, o aumento foi de 52%. No mês passado, todos os estados registraram recorde nos pedidos de demissão desde janeiro de 2020 – início da série histórica, marcada pela mudança na metodologia do Caged. Na Bahia, o intervalo de 12 meses teve 130.649 pedidos de demissão, aproximadamente 20% do total de 654.292 desligamentos. No mês, o volume de 12,7 mil pedidos equivale a 21% dos 60,1 mil cortes totais. Fonte: G1

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quarta-feira (29) o relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. A proposta segue para análise do Congresso Nacional. A proposta determina as metas e prioridades para os gastos públicos do ano que vem e oferece os parâmetros para a elaboração do projeto de lei orçamentária (LOA) de 2023. O texto do relator, senador Marcos do Val (Republicanos-ES), torna obrigatória a execução das emendas de relator-geral do Orçamento, conhecidas como “orçamento secreto” ou RP 9. Esses recursos, que somam R$ 16,5 bilhões neste ano, podem chegar a R$ 19 bilhões no ano que vem. O relator defendeu que a RP 9 seja obrigatória por considerar um meio para trazer recursos federais para estados e municípios. “Este recurso não é para o parlamentar, não é para ele colocar no bolso ou fazer qualquer coisa do tipo. Ele vai indicar o município, qual obra, qual serviço, enfim, a utilização deste recurso”, disse do Val. O Poder Executivo tem até o dia 31 de agosto para enviar a proposta do Orçamento 2023 ao Congresso Nacional, com a descrição e destinação dos valores previstos para o ano que vem.

Transparência

Pelo texto aprovado na comissão, as indicações e a ordem de prioridade das emendas de relator serão realizadas não apenas pelo relator-geral do Orçamento como também pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento em exercício neste ano. Atualmente, a assinatura das emendas RP 9 é feita apenas pelo relator-geral. Todas as indicações deverão trazer o nome do parlamentar solicitante, ainda que tenha sido apresentada por demanda de agentes públicos ou representantes da sociedade civil. O texto do senador Marcos do Val incluiu dispositivos para aumentar o controle político e social sobre as transferências especiais. Nesta modalidade, que corresponde a R$ 3,3 bilhões das emendas individuais deste ano, os recursos são enviados diretamente ao caixa da prefeitura ou do estado beneficiado, sem finalidade definida e sem precisar que antes seja celebrado um convênio ou apresentado um projeto.

Teto de gastos

O texto aprovado permite que o Congresso Nacional utilize a projeção mais atualizada para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) 2022, com o objetivo de corrigir o cálculo do teto de gastos da União para 2023, que no projeto da LDO é estimado em R$ 1,711 trilhão. Dessa maneira, não será mais necessário utilizar a projeção que deve ser informada pelo Ministério da Economia em 22 de novembro. A mudança também pode levar a um ajuste na meta de resultado primário, estimada em um déficit de R$ 65,9 bilhões.

Segurança Pública

O texto aprovado também autoriza a reestruturação e recomposição salarial da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penitenciária, além das polícias Civil e Militar e bombeiros militares do Distrito Federal.Também foi autorizado o provimento de cargos e funções relativos aos concursos vigentes dessas carreiras, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários da lei orçamentária para 2023. A proposta proíbe reajuste do auxílio-alimentação ou refeição e da assistência pré-escolar em percentual superior à variação acumulada do IPCA desde a última revisão de cada benefício.