O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou, com ressalvas, as contas da Prefeitura de Aracatu, no sudoeste baiano, referentes ao exercício financeiro de 2024, sob a responsabilidade da prefeita Braulina Lima Silva.
A decisão foi divulgada após sessão plenária realizada nesta quinta-feira (30). De acordo com o relatório do órgão, a gestora deverá restituir R$ 54.691,69 aos cofres do FUNDEB, utilizando recursos próprios do município, em razão de despesas consideradas irregulares. Além da devolução, o TCM aplicou uma multa de R$ 1.000,00 à prefeita.
O processo teve relatoria da conselheira Aline Peixoto, com votos favoráveis dos conselheiros Ronaldo Sant’Anna e Paulo Rangel. A sessão foi presidida pelo conselheiro Nelson Pellegrino, e contou com a participação do Ministério Público de Contas, representado pela procuradora Aline Paim Monteiro Rego Rio Branco. A aprovação com ressalvas indica que, embora o tribunal não tenha identificado irregularidades graves capazes de reprovar as contas, foram constatadas falhas administrativas e uso inadequado de recursos que exigem correção e responsabilização.
A decisão ainda cabe recurso, conforme prevê o regimento interno do TCM-BA.
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