A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou por unanimidade nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado para criação do programa Bahia pela Paz, substituindo o "Pacto pela Vida". Após ficar parado por dois meses na Casa, o projeto foi retomado após um pedido de vista da oposição na semana passada, resultando na aprovação com a presença de 59 deputados estaduais. O Bahia Pela Paz contará com um investimento de R$ 234 milhões a partir do segundo semestre de 2024, aprovado pela Junta Orçamentária do Estado da Bahia e previsto nos programas temáticos do Plano Plurianual (PPA 2024-2027). Os recursos serão direcionados para a prevenção da violência, segurança pública, defesa social e pactuação entre as instituições envolvidas. As prioridades de investimentos em intervenções sociais serão decididas com a participação da sociedade civil através dos Coletivos do Bahia Pela Paz, com atividades culturais, produtivas e de formação. O programa beneficiará inicialmente 12 comunidades, expandindo para mais 12 no segundo ano, totalizando 24 comunidades selecionadas com base em critérios socioeconômicos e indicadores de violência. Essas comunidades receberão uma unidade do Coletivo Bahia Pela Paz cada. As ações comunitárias serão desenvolvidas em áreas localizadas nos 16 municípios baianos com maiores taxas de violência.