Governadora sanciona abono extraordinário dos precatórios para professores da rede estadual
A governadora em exercício, Cynthia Resende, sancionou o abono extraordinário dos precatórios para os professores da rede estadual, publicado no Diário Oficial deste sábado (18). O pagamento será realizado em parcela única, proporcional à carga horária cumprida pelo servidor. Os professores com carga horária de 40 horas receberão R$ 6.359,61, enquanto aqueles com carga de 20 horas receberão R$ 3.179,80. Os precatórios estão sendo pagos pela União ao Estado como complemento às verbas do Fundef não repassadas entre 1998 e 2006. Esta medida visa valorizar os profissionais da Educação da rede estadual, beneficiando servidores que, inicialmente, não seriam contemplados com os recursos. O pagamento abrange 85.882 professores e coordenadores pedagógicos, incluindo servidores ativos, aposentados e contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), independentemente de terem atuado durante o período de erro no repasse das verbas do Fundef. No início do mês, o governador Jerônimo Rodrigues sancionou a lei que trata do pagamento da terceira parcela dos precatórios para os professores. A aprovação destinou mais de R$ 900 milhões, correspondendo a 60% do valor principal ressarcido ao Estado este ano, beneficiando 87.289 profissionais que atuaram na Educação Básica de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, incluindo os que já se desligaram do Estado e os herdeiros de servidores falecidos.
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