Governador Jerônimo Rodrigues sanciona lei que garante isenção na taxa de expedição da carteira de identidade
Nesta quinta-feira (6), o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou uma nova lei que assegura a isenção na taxa de expedição da carteira de identidade. A iniciativa, de autoria do Executivo estadual, revisa as exigências para a concessão da gratuidade. De acordo com a nova lei, a isenção da taxa será concedida a pessoas inscritas em programas sociais federais, estaduais ou municipais, e a moradores em situação de rua com mais de 60 anos. Para que os moradores de rua possam usufruir desse benefício, é necessário que estejam referenciados pela rede socioassistencial do estado ou município, pela Defensoria Pública ou pelo Ministério Público. A medida visa facilitar o acesso à documentação essencial para os grupos mais vulneráveis da população, promovendo inclusão social e cidadania.
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