A Justiça do Rio de Janeiro absolveu o jogador Neymar Jr. do pagamento de uma multa de R$ 16 milhões referente à construção de um lago artificial na mansão do atleta em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense. A decisão foi proferida pela desembargadora Adriana Ramos de Mello, da Sexta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, e publicada na segunda-feira (5). A desembargadora determinou o efeito suspensivo do auto de infração, destacando que um laudo emitido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) não identificou danos ambientais ou a necessidade de licenciamento para as obras realizadas no lago artificial. O laudo, solicitado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, foi determinante para a decisão. Na sua decisão, a magistrada argumentou que “há evidente desproporcionalidade entre a conduta imputada ao autor e as sanções impostas”. Assim, foi deferido o pedido de antecipação da tutela, suspendendo a exigibilidade dos autos de infração e estabelecendo um prazo de até 72 horas para a parte ré cumprir a decisão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
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