Justiça Eleitoral aprova contas de campanha de Joanina Sampaio e Jânio Soares em Livramento
A Justiça Eleitoral da 101ª Zona Eleitoral, em Livramento de Nossa Senhora, aprovou na segunda-feira (18) as contas de campanha da prefeita eleita Joanina Batista Silva Morais Sampaio e de seu vice, Jânio Soares Lima, referentes às Eleições 2024. A decisão foi assinada pelo juiz eleitoral Pedro Cardillofilho de Proença Rosa Ávila. De acordo com o relatório apresentado, as contas seguiram os critérios estabelecidos pela Resolução TSE nº 23.607/2019 e pela Lei das Eleições nº 9.504/97. Após a publicação do edital, não houve nenhuma impugnação por parte de interessados, e a análise técnica não identificou irregularidades. O Ministério Público Eleitoral também manifestou-se favoravelmente à aprovação. O magistrado destacou que a prestação de contas apresentou conformidade e confiabilidade, sem inconsistências que pudessem comprometer sua análise. Em sua sentença, afirmou: "Diante do exposto, em harmonia com o parecer ministerial, com fulcro no artigo 30, I, da Lei nº 9.504/97 e no artigo 74, I, da Resolução TSE nº 23.607/2019, julgo aprovadas as contas da campanha 2024." Com a aprovação, Joanina Sampaio e Jânio Soares consolidam mais uma etapa do processo eleitoral, reforçando a legitimidade de sua campanha. A decisão será registrada no Sistema de Informações de Contas Eleitorais e Partidárias (SICO) após o trânsito em julgado. Veja a sentença clicando aqui.
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