A 2ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, representada pela Promotora de Justiça Emy Kadma Silva Sobral Ganzert, emitiu nesta terça-feira (15) uma recomendação direcionada ao Comando da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em virtude do tradicional Festejo de São Gonçalo da Canabrava, que ocorrerá entre os dias 19 e 28 de janeiro de 2025. O evento, que reúne cerca de 10 mil pessoas, foi destacado como uma celebração de grande relevância cultural e social, mas também como um momento que exige atenção à segurança pública. A recomendação se baseia em informações prestadas pelo Comando da Polícia Militar, que relatou preocupações relacionadas à realização de eventos paralelos envolvendo motociclistas. Esses grupos, segundo o relato, frequentemente realizam manobras perigosas, como empinar motos, dirigem sob efeito de álcool e substâncias entorpecentes, removem carenagens e placas de identificação e adulteram escapamentos, provocando poluição sonora e perturbação do sossego. Tais condutas, evidenciadas em registros de anos anteriores disponíveis no perfil “cana_brava2024” no Instagram, representam riscos à segurança viária e à integridade física de romeiros, moradores e demais participantes. Com base no artigo 127 da Constituição Federal, que atribui ao Ministério Público a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais, e nos artigos 306 a 311 do Código de Trânsito Brasileiro, a Promotoria recomendou que a 46ª CIPM intensifique as medidas preventivas e repressivas durante os festejos. Entre as orientações, está a fiscalização rigorosa das normas de trânsito, a apreensão de veículos irregulares, com destino ao CIRETRAN de Brumado, e a divulgação das ações preventivas nas mídias sociais locais. Além do Comando da 46ª CIPM, a recomendação foi encaminhada à Prefeita Municipal de Livramento de Nossa Senhora, ao Presidente da Câmara de Vereadores, ao Delegado de Polícia Civil e a representantes dos motociclistas e da comunidade católica de São Gonçalo da Canabrava. O Ministério Público solicitou que as providências tomadas sejam comunicadas por escrito no prazo de até 15 dias após o término do evento.