• Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
  • 25 // Abr // 2024
  • 22h45

PGR envia parecer ao STF para manter inelegibilidade de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer para sustentar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a ficar inelegível por oito anos. Em junho do ano passado, o TSE considerou Bolsonaro culpado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao utilizar a estrutura do Palácio da Alvorada para uma reunião com embaixadores em julho de 2022, durante a qual atacou o sistema eletrônico de votação. O vice-procurador da República, Alexandre Espinosa, opinou que não cabe ao STF revisar a decisão da Justiça Eleitoral, pois isso exigiria reavaliação dos fatos relevantes, o que não é função da instância extraordinária. O parecer também aborda o pedido da defesa de Bolsonaro para considerar o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, impedido de analisar o processo devido ao seu envolvimento anterior como advogado da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A PGR considerou que as alegações da defesa foram genéricas e subjetivas, não configurando impedimento. Com essa condenação, Bolsonaro ficou impedido de concorrer às eleições até 2030, somando-se a outra condenação relacionada ao uso eleitoral das comemorações de 7 de setembro de 2022.