• Foto: Divulgação
  • 23 // Mai // 2024
  • 21h20

Ex-prefeito de Itabuna condenado pelo TCU a devolver R$ 534 mil por falta de comprovação de recursos

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Itabuna, José Nilton Azevedo, conhecido como Capitão Azevedo (União Brasil), a devolver R$ 534 mil aos cofres federais. A condenação ocorreu devido à falta de comprovação da aplicação regular dos recursos do Convênio Siafi 744.848, celebrado entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Prefeitura de Itabuna em 2010, durante a gestão do ex-prefeito. O Convênio tinha como objetivo a implantação do Projeto Território de Paz, voltado para atender adolescentes e jovens expostos à violência doméstica e/ou urbana, na faixa etária de 15 a 24 anos. Além da devolução dos recursos, o TCU impôs uma multa de R$ 100 mil ao Capitão Azevedo, que é pré-candidato a prefeito de Itabuna pelo União Brasil. O ex-prefeito tem o prazo de 15 dias, a contar da notificação, para efetuar a devolução dos recursos e o pagamento da multa. O julgamento ocorreu à revelia, pois o ex-prefeito não apresentou defesa à Corte. O ex-prefeito Claudevane Leite e o município de Itabuna também estavam envolvidos no processo, mas foram excluídos. O acórdão do TCU foi publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (23).