O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que propõe alterações na Lei nº 9.605, de 1998, com o objetivo de aumentar as sanções penais e administrativas para condutas e atividades prejudiciais ao meio ambiente. O despacho foi encaminhado após reunião com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, na terça-feira, 15 de outubro. A proposta visa elevar as penas para crimes ambientais que eram considerados de menor potencial ofensivo, facilitando a aplicação de penas privativas de liberdade. Além disso, o projeto defende a substituição da detenção por reclusão, o que permitiria o uso de técnicas investigativas mais avançadas, como interceptação telefônica, e o enquadramento de organizações criminosas. Entre as principais inovações do documento, está a inclusão do dever de reparação de danos climáticos e ecossistêmicos, assim como novas causas de aumento de pena para condutas mais graves. Em sua justificativa, o presidente Lula ressaltou a necessidade de um projeto mais rigoroso em relação à proteção ambiental, afirmando: "Não poderíamos deixar de enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para ser mais duro com as pessoas que não respeitam a questão ambiental, com as pessoas que não respeitam as leis, que não respeitam aquilo que é essencial para a sua própria sobrevivência, que é a manutenção de um planeta com ar capaz de a gente respirar decentemente."