A Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, sob a gestão do prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro, oficializou nesta quinta-feira (21) a criação da Comissão de Transição Democrática de Governo, com o objetivo de garantir a continuidade administrativa e a transparência no processo de transição para a gestão da prefeita eleita Joanina Sampaio. A medida segue as orientações da Resolução nº 1.311/2012 do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e prevê a conclusão dos trabalhos até 31 de janeiro de 2025. A Comissão será composta por representantes das duas gestões, incluindo membros da atual administração e indicados pela prefeita eleita, para assegurar o compartilhamento de informações fundamentais sobre contas públicas, contratos, convênios, projetos em andamento, inventário de bens e estrutura funcional do município. Os representantes designados pela gestão atual são José Raimundo Teixeira Silva Abreu, coordenador geral do Poder Executivo; Roberto Santos Ribeiro, da Secretaria de Fazenda; Elaine Regina Assunção Ribeiro Morais, da Secretaria de Administração; Eliasafe Natanael da Rosa Goulart, da Controladoria Geral; Cacilda Cirqueira Moreira, do Departamento de Contabilidade; Fabiana Freire Ribeiro, representando a Secretaria de Saúde; Gilton Hipólito Lima Rodrigues, da Secretaria de Infraestrutura; Alexirley Ramos da Silva, da Secretaria de Educação; Jander Rego Vieira, do Departamento de Tributos; e Rita de Cássia de Albuquerque Trindade, do Departamento de Convênios. Já a equipe indicada pela prefeita eleita inclui Carlos Henrique Morais Silva, coordenador geral da nova gestão, além de Maria Jose Silva Santos Castro, Daniela Moura Cardoso Sampaio, Jerry Aparecido Aguiar Lima, Natal Aparecido Santos Silva, Leonardo Silva Gomes, Luzia Estela Leite Mendes e Wilian Cerqueira. As atividades da Comissão terão início imediato e serão realizadas de forma voluntária, com todas as reuniões registradas em atas e publicadas no portal oficial da Prefeitura. O decreto reforça o compromisso com a transparência e assegura que o sigilo de informações confidenciais será mantido, conforme estabelece a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro destacou a importância do processo para garantir que os serviços públicos não sofram interrupções e reafirmou o compromisso da atual administração com a ética e a responsabilidade na gestão pública. Ao término dos trabalhos, será elaborado um relatório detalhado que será encaminhado ao TCM-BA e publicado oficialmente para acesso público.