TCU bloqueia R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, e oposição avança com pedidos de impeachment contra Lula
Parlamentares da oposição começaram a protocolar novos pedidos de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após o Tribunal de Contas da União (TCU) decidir bloquear R$ 6 bilhões de verbas destinadas ao programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC). A decisão foi tomada para investigar possíveis irregularidades no uso de recursos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem). O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou uma denúncia por crime de responsabilidade fiscal e lançou uma petição pública para angariar apoio. Já o deputado Sanderson (PL-RS), que acionou o TCU em 2023 para apurar irregularidades no programa, iniciou a coleta de assinaturas para outro pedido de impeachment. O programa Pé-de-Meia, que funciona como uma poupança para ajudar estudantes do ensino médio a concluírem os estudos, foi alvo do TCU por suspeitas de transferências realizadas sem o devido processo orçamentário. Segundo o órgão, os recursos bloqueados envolvem o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). Apesar do bloqueio parcial, o TCU afirmou que a medida não compromete o funcionamento imediato do programa. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu à decisão nesta quarta-feira (22), defendendo que não houve irregularidades nas transferências. No recurso, o órgão argumenta que o bloqueio pode comprometer a continuidade do programa e solicitou que os efeitos da medida só entrem em vigor em 2026, caso não seja revertida. O caso intensificou o embate político, gerando críticas da oposição e debates sobre a gestão orçamentária do governo federal.