O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) determinou que a ex-prefeita de Ubaitaba, Sueli Carneiro da Silva Carvalho, devolva R$ 513.339,76 aos cofres públicos, valor que será corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (5), durante uma sessão ordinária da Segunda Câmara do TCE-BA. Além do débito, a ex-gestora também foi penalizada com uma multa no valor de R$ 5 mil. A condenação está relacionada ao convênio n.º 001/2008, firmado para apoiar financeiramente a reforma do Ginásio de Esportes do município. As obras incluíam serviços como demolição, fundação, alvenaria, cobertura, revestimento, instalações elétricas e hidráulicas, entre outros itens. No entanto, o TCE-BA identificou diversas irregularidades na execução do convênio. Entre os problemas apontados estão falhas na prestação de contas da primeira parcela dos recursos, ausência de comprovação na utilização da segunda parcela e a execução parcial dos serviços contratados, sem evidências da funcionalidade da obra concluída. Essas irregularidades motivaram a decisão dos conselheiros pela devolução do montante e aplicação da multa. Além disso, o TCE-BA decidiu encaminhar cópias do processo ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) para que sejam adotadas as medidas cabíveis contra a ex-prefeita.