Dois importantes eventos políticos estão marcados para o dia 4 de agosto de 2024 na cidade de Barra da Estiva. O Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Solidariedade realizarão suas convenções municipais simultaneamente, ambas na modalidade presencial, no Colégio Estadual Getúlio Vargas, localizado na Rua Teixeira de Freitas, s/n, Centro, Barra da Estiva-BA. Alessandro Santos Pereira, Presidente da Comissão Provisória do PSD de Barra da Estiva, convocou os filiados com direito a voto para comparecerem à convenção municipal do PSD, que ocorrerá das 08h às 17h. Durante a convenção, serão escolhidos os candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para as eleições municipais de 06 de outubro de 2024. Além disso, haverá a decisão sobre a formação de coligação majoritária e o sorteio dos números com que cada candidato a vereador irá concorrer, conforme os artigos 14 e 15 da Resolução TSE nº 23,609/2019. Também será delegada à Comissão Provisória Municipal a autoridade para celebrar coligações com outros partidos políticos na eleição majoritária, bem como para homologar, substituir, acrescentar ou suprimir nomes à chapa de candidatos às eleições proporcionais. Será designado um representante com atribuições equivalentes às de presidente de partido político no trato dos interesses e na representação da eventual coligação no processo eleitoral, além da designação de delegados, conforme o artigo 5º da Resolução TSE nº 23.609/2019. Outros assuntos de interesse partidário e eleitoral também serão discutidos. Paralelamente, Irineu Luz Freitas, Presidente da Comissão Provisória do Partido Solidariedade de Barra da Estiva, convocou os filiados com direito a voto para a convenção municipal do Partido Solidariedade, que acontecerá no mesmo local e horário da convenção do PSD. Na convenção do Partido Solidariedade, serão escolhidos os candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores para as eleições municipais de 06 de outubro de 2024. Haverá também a decisão sobre a formação de coligação majoritária e o sorteio dos números com que cada candidato a vereador irá concorrer, conforme os artigos 14 e 15 da Resolução TSE nº 23,609/2019. A Comissão Provisória Municipal também receberá poderes para celebrar coligações com outros partidos políticos na eleição majoritária, além de homologar, substituir, acrescentar ou suprimir nomes à chapa de candidatos às eleições proporcionais. Será designado um representante com atribuições equivalentes às de presidente de partido político no trato dos interesses e na representação da eventual coligação no processo eleitoral, e delegados serão designados conforme o artigo 5º da Resolução TSE nº 23.609/2019. Outros assuntos de interesse partidário e eleitoral serão discutidos durante a convenção.

A partir deste mês, entram em vigor as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Confira as Principais Restrições

6 de julho

• Nomeação de Servidores: A partir do próximo sábado (6), três meses antes do pleito, os agentes públicos não podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos. A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.

• Concursos: A nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho.

• Verbas: Os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos do governo federal aos estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública.

• Publicidade Estatal: A autorização para realização de publicidade institucional de programas de governo também está proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral.

• Inauguração de Obras: Também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.

20 de julho

• Convenções: A partir do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto.

• Gastos de Campanha: Na mesma data, o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa.

• Direito de Resposta: Também começa a valer a possibilidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais.

Na tarde da última segunda-feira (24), o cenário político de Livramento de Nossa Senhora foi marcado por uma importante adesão: o ex-prefeito Carlos Roberto Souto Batista, conhecido como Carlão, juntou-se ao grupo da pré-candidata Joanina Sampaio. A reunião que selou essa aliança foi celebrada com entusiasmo pelos presentes, fortalecendo a pré-candidatura de Joanina e Jânio Soares. Em entrevista à rádio 88 FM, Carlão explicou a decisão: “Devido ao consenso entre as lideranças e pré-candidatos do partido Avante, que represento em Livramento, foi decidido que devemos apoiar a pré-candidata Joanina Sampaio, pois ela reúne melhores condições para efetuar uma boa gestão, melhorar o que puder ser melhorado e levar a população a perceber que os impostos que elas pagam serão revertidos em uma melhor qualidade de vida.” Nas redes sociais, Joanina expressou sua gratidão: “Obrigada, Dr. Carlos, por se juntar a nós neste projeto que tem como objetivo o bem-estar do povo de nossa Livramento de Nossa Senhora! Seguiremos trabalhando e desenvolvendo nosso município para melhorar cada vez mais a qualidade de vida do nosso povo. Poder contar com seu apoio e do seu grupo é muito importante na nossa caminhada rumo à vitória em 06 de outubro. O senhor e todos os seus companheiros são muito bem-vindos à nossa campanha! Junto com o prefeito Ricardinho, Jânio Soares e os nossos pré-candidatos a vereador, seremos um time forte e resistente em defesa dos interesses do nosso povo. Livramento merece nossa união.”

No último sábado (8), foram realizadas as pré-candidaturas à prefeitura de Tanque Novo, de Nilton, e em Wagner, de Dema. O mandato caminha de mãos dadas com as lideranças para dias de avanço nos municípios. "Nilton é um líder preparado e com uma forte trajetória em prol da educação e do progresso do município. Não tenho dúvidas de que ele é o nome certo para direcionar Tanque Novo rumo ao progresso", afirmou a deputada Ivana Bastos durante o lançamento da pré-candidatura de Nilton. O ato contou com a presença do ex-prefeito Vanderlei Cardoso, dos vereadores Juscelia e Alex, e de apoiadores. Pré-candidatura de Dema a prefeito de Wagner O ato contou com a presença do chefe de gabinete da deputada Ivana Bastos, Marcílio Seixas, que representou o apoio e a união do mandato ao líder. "Estamos fechados com Dema por acreditar na sua força e empenho para dias de mais desenvolvimento. Caminhamos juntos rumo à vitória e a novos capítulos de progresso e maior qualidade de vida para a população", ressaltou Ivana Bastos.

O IBEL – Instituto Baiano de Estatísticas, empresa já consagrada no ramo de pesquisas de opinião, que atua em toda a Bahia e na nossa região, tendo inclusive realizado prognósticos assertivos em Paramirim, Tanque Novo, Boquira e outros tantos municípios, realizou um levantamento estatístico no município de Rio de Contas, entre os dias 25 e 30 de maio de 2024, tendo registrado a Pesquisa na justiça eleitoral, quando sofreu uma representação do Partido AVANTE local, que mesmo ainda sem conhecer o resultado, tentou impedir a divulgação dos números, alegando irregularidades. O departamento jurídico da empresa, comprovou a lisura do trabalho estatístico, conseguindo convencer o Juiz eleitoral de que cumpriu todas as exigências legais e por fim, divulgou o resultado na tarde desta terça-feira (11/06). Dentro de um cronograma sério de trabalho, a empresa que presta serviços com o objetivo de sondar periodicamente a real situação política nos municípios baianos, realizando pesquisas de intenção de voto, bem como avaliações de governos municipais, credenciada nos órgãos competentes, realizou  o trabalho apresentou o resultado e tornou público os números que apontam a liderança do pré-candidato da oposição, Célio Evangelista, que aparece com 56% das intenções de votos dos entrevistados, estando  19,3 pontos percentuais à frente da sua potencial opositora, a atual vice-prefeita e pré-candidata do grupo situacionista, que alcançou 36,7% das intenções de voto. 0,3% declararam a intenção de votar em branco, outros 1,8% informaram a intenção  de anular o voto, outros 0,3% não desejam votar em nenhum dos nomes apresentados e 4,9% não souberam ou preferiram não responder a este questionamento. Atuando dentro de todos os parâmetros legais, o IBEL divulgou ainda números relativos à rejeição atribuída aos pré-candidatos, também colheu dos entrevistados a percepção de cada um dos respondentes, sobre quem teria mais chances de vencer as eleições. Segundo o Instituto, foram ouvidas 332 pessoas pelo sistema de amostragem, o intervalo de confiança é de 95% ou 0,05 de significância e o erro padrão é de 5%. A Pesquisa foi contratada pela empresa Pontual Contábil Ltda, que com recursos próprios arcou com  os valores do levantamento estatístico. Ainda segundo o IBEL a pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral (TSE), sobre o nº 05062/2024. Longe de interferir nas ações de cada partido político, pré-candidato ou outras pessoas de questionarem inclusive judicialmente, o trabalho estatístico das empresas do ramo de pesquisas, que nesse caso foi mais uma vez colocado em xeque, o IBEL comprovou sua lisura e imparcialidade, contrariando aqueles que condenavam por antecipação, o trabalho do Instituto que sempre honrou a sua trajetória profissional. É fato que, restou inútil a tentativa de impedir sem quaisquer elementos de provas, a divulgação de uma pesquisa, sem ao menos terem noção dos números que ainda seriam revelados.

Em meio ao impasse sobre uma candidatura única pró-Jerônimo Rodrigues em Vitória da Conquista (sudoeste da Bahia), na disputa contra a prefeita Sheila Lemos (União), o pré-candidato Waldenor Pereira (PT) estaria próximo em definir a vice na chapa encabeçada pelo deputado federal baiano. Segundo fontes ouvidas pelo Portal Salvador FM, o nome seria o da presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Conquista, Luciana Silva. Ela é filiada ao PSB, partido que na Bahia é comandado pela deputada federal Lídice da Mata (PSB). Luciana é mais um nome aventado para ser a vice de Waldenor na "Suiça Baiana". Em janeiro deste ano, a especulação girou em torno a delegada titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) do município, Gabriela de Diego Garrido, filiada ao PV e pré-candidata à Câmara de Vereadores da cidade. Caso se confirme mesmo este cenário, o Waldenor deve ser o segundo nome da base de apoio ao governador Jerônimo Rodrigues na disputa pelo Executivo conquistense. O primeiro é o da vereadora da cidade, Lúcia Rocha (MDB), que vem pontuando bem nas pesquisas e tem sido, até então, a mais capaz de fazer frente à Sheila Lemos. No caso da emedebista, a vaga de vice já foi oferecida ao Podemos. Ao partir para o "dois contra um", a base de apoio ao petista espera ter um bom desempenho nas urnas, sendo capaz de, inclusive, irem juntos ao segundo turno em Vitória. Pelo menos é o que acreditam alguns nomes ouvidos pelo Portal Salvador FM. "Essa polêmica na saúde do município pode ser muito prejudicial a Sheila. Eu não me espantaria se as candidaturas de Lúcia e Waldenor, com isso, fossem para o segundo tuno", afirmou um interlocutor.

A secretária estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, Fabya Reis (PT), será anunciada como vice na chapa majoritária do vice-governador Geraldo Júnior (MDB) para a Prefeitura de Salvador. O anúncio será realizado em uma coletiva de imprensa nesta quarta-feira (5), às 12h, na Casa Rosa, no bairro do Rio Vermelho. Fabya Reis, que inicialmente se afastou da candidatura devido a disputas internas no partido, voltou a ser cogitada após apelos do Movimento Negro Unificado e do próprio Geraldo Júnior. A decisão foi divulgada pelo Blog do Vila, da Rádio Salvador FM. Além da confirmação de Fabya Reis como vice, o evento oficializará Henrique Carballal, presidente da Companhia Baiana de Pesquisa Mineral, como coordenador executivo da campanha, e a deputada federal Lídice da Mata (PSB) na coordenação política.

O Jornal O Eco divulgou uma pesquisa de intenção de votos para o município de Rio de Contas, realizada de forma independente pelo jornal. A pesquisa ouviu 332 pessoas na sede e comunidades rurais de Rio de Contas entre os dias 17 e 21 de maio de 2024. O registro da pesquisa no TSE foi feito sob o número BA-00314/2024, seguindo os critérios legais. Os resultados mostram que o pré-candidato a prefeito Célio Evangelista (PSD) lidera com 53,9% das intenções de voto, seguido pela atual vice-prefeita, dona Iu, com 38,9%. A pesquisa também avaliou a rejeição dos pré-candidatos. Apesar de enfrentar contestações legais, o jornal obteve respaldo judicial para realizar a pesquisa, reafirmando seu compromisso com a transparência e responsabilidade em suas atividades.

A delegada Gabriela Garrido, lotada na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Vitória da Conquista, está sendo considerada como uma das principais opções para ocupar a vaga de pré-candidata à vice na chapa do pré-candidato a prefeito Waldenor Pereira (PT). Gabriela Garrido é conhecida por sua atuação como feminista e ativista social. Caso seja escolhida para compor a chapa como vice de Waldenor, ela pretende defender a importância da representatividade feminina na política e nos cargos de liderança. A segurança pública do município seria uma das principais pautas de sua atuação, visando adotar um modelo de segurança cidadã que combata a violência e respeite os direitos humanos. "A segurança pública será um dos principais desafios enfrentados pela nossa chapa. Iremos propor um modelo que combata a violência e respeite os direitos humanos", afirma a delegada. Gabriela destaca ainda a necessidade de renovação na política municipal e a importância da representatividade feminina nas eleições e no mercado de trabalho. Ela ressalta que a decisão sobre sua participação na chapa será coletiva, considerando os excelentes nomes disponíveis. Agrimaldo Souza, diretor do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc) e coordenador-geral do Setorial de Segurança Pública do PT-BA, acredita que a escolha de Gabriela Garrido como vice representará um grande avanço para a categoria policial e para as mulheres em geral.

Após o encerramento do cadastro eleitoral na Bahia, em 8 de maio, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) reportou o cancelamento de cerca de 1.233.270 títulos eleitorais. Além de não poder votar nas eleições municipais deste ano, os eleitores afetados enfrentarão várias implicações decorrentes do cancelamento dos títulos. De acordo com Maria do Socorro Carvalho, secretária-geral da Presidência do TRE-BA, o eleitor que teve seu título cancelado enfrentará complicações em diversas situações cadastrais. “Além de não poder votar nas próximas eleições, que ocorrem no dia 6 de outubro de 2024, ele fica impossibilitado de emitir certidão de quitação eleitoral para passaporte, regularização de CPF cancelado, inscrição em concurso público, em universidades públicas, dentre outras consequências”, explicou Maria. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também informa que a não regularização do título de eleitor implica em dificuldades para obter empréstimos em diversas instituições financeiras, incluindo autarquias, sociedades de economia mista e a Caixa Econômica Federal. Além disso, o eleitor não poderá realizar atividades que exijam quitação do serviço militar ou declaração de Imposto de Renda, nem obter documentos diplomáticos em repartições às quais esteja subordinado. O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todos os cidadãos alfabetizados, com idade entre 18 e 70 anos. Para aqueles com pendências com a Justiça Eleitoral, será necessário quitar a multa correspondente. A regularização da situação eleitoral só será possível a partir de novembro, após o término das eleições municipais.

Os eleitores que precisam regularizar a situação de seu título eleitoral ou emitir o documento pela primeira vez têm até a próxima quarta-feira (8) para tomar providências a tempo de votar nas eleições municipais de outubro. Além disso, a transferência do domicílio eleitoral também deve ser realizada até essa data, caso o eleitor tenha mudado de endereço para uma zona eleitoral diferente.

Alistamento Eleitoral:

• Para quem vai tirar o primeiro título de eleitor, é necessário comparecer a um cartório eleitoral para o alistamento.
• Qualquer pessoa que tenha 16 anos na data da votação pode solicitar o documento que a qualifica a votar.
• Documentos como RG, CNH, certidão de nascimento ou casamento são exigidos, assim como comprovantes de residência.
• No caso de homens que completam 19 anos, é necessário apresentar o certificado de quitação militar.
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Cadastro Biométrico:

• Eleitores que ainda não possuem cadastro biométrico devem comparecer ao cartório eleitoral mais próximo.

Transferência de Domicílio Eleitoral:

• A transferência pode ser feita pela internet, através do Título Net, mas é necessário comprovar vínculo com a localidade onde se pretende votar.
• Vínculos podem ser residenciais, afetivos, familiares, profissionais, comunitários ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade.
• O eleitor deve residir há pelo menos três meses no novo município e já ter passado pelo menos um ano desde o alistamento eleitoral ou última transferência do título, exceto em casos de servidores civis ou militares que se mudaram por transferência ou remoção.

O prazo final de 8 de maio para a realização desses procedimentos está previsto na legislação eleitoral. Após essa data, qualquer alteração no cadastro eleitoral somente poderá ser realizada depois da votação deste ano, marcada para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro.

O juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), ordenou nesta quinta-feira (2) a retirada de um vídeo em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicita votos para o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), pré-candidato à prefeitura de São Paulo nas eleições municipais de outubro. A decisão atendeu a uma representação do diretório municipal do Partido Novo, que alegou propaganda eleitoral antecipada. O discurso de Lula ocorreu durante um evento pelo 1° de maio, Dia do Trabalhador, no estádio do Corinthians, em Itaquera, na Zona Leste da capital paulista. Outros pré-candidatos também acionaram a Justiça Eleitoral, citando regras que proíbem o pedido expresso de votos antes do período oficial de campanha. Entre os que entraram com representações estão Maria Helena (Novo), o deputado Kim Kataguiri (União) e o diretório municipal do MDB, partido do atual prefeito Ricardo Nunes, pré-candidato à reeleição. Na decisão, o juiz Almeida Sorci destacou que a permanência do vídeo na rede poderia desequilibrar a disputa entre os candidatos, considerando o caráter antecipado da campanha e a influência de um 'cabo eleitoral' como Lula. O vídeo inicialmente publicado no CanalGov no YouTube foi removido, e o juiz deu 48 horas para que as imagens sejam retiradas também do canal oficial de Lula na plataforma. O YouTube foi notificado para cumprir a decisão. Entretanto, o magistrado não atendeu ao pedido do Novo para proibir Lula de realizar futuras declarações semelhantes, argumentando que a legislação eleitoral já prevê sanções para condutas desse tipo, cabendo ao Judiciário analisar cada caso.

No último sábado (27), o Clube Rio Contense, localizado em Rio de Contas, Bahia, foi o cenário de um evento político marcante que deu destaque à pré-candidatura de Célio Evangelista e Marinaldo Oliveira. O evento contou com a presença significativa de deputados federais e estaduais, bem como prefeitos da região, incluindo Ricardinho Ribeiro de Livramento, Phellipe Brito de Ituaçu e Roberval Meira de Dom Basílio, entre outros líderes políticos. Além dos políticos, o evento também atraiu uma participação expressiva de apoiadores e cidadãos interessados no futuro político de Rio de Contas. O clima era de entusiasmo e mobilização, com discursos que ressaltavam a importância da mudança para a cidade.

Em meio ao processo de recadastramento biométrico, a Bahia atingiu a marca de 93% dos eleitores biometrizados, com um total de 11.034.100 pessoas aptas a votar nas eleições de 2024. No entanto, faltando menos de 15 dias para o término do prazo de regularização do título de eleitor, 807.158 eleitores baianos ainda não realizaram a biometria. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu o dia 8 de maio como data limite para a regularização cadastral de todo o eleitorado brasileiro. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), desembargador Abelardo da Matta Neto, enfatizou a importância da biometrização e encorajou os eleitores a não deixarem para o último dia. Diante desse cenário, o TRE-BA está organizando plantões de atendimento ao público a partir deste sábado (27) nos Cartórios Eleitorais de Salvador e do interior do estado, visando facilitar a regularização da situação eleitoral. O atendimento será realizado das 8h às 14h, e é necessário apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência para acessar o serviço.

A prefeita Sheila Lemos, do partido União Brasil, foi condenada pela Justiça Eleitoral a remover postagens que foram consideradas como promoção pessoal das plataformas oficiais da Prefeitura de Vitória da Conquista. A decisão foi resultado de uma ação movida pelo Comitê Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na 41ª Zona Eleitoral de Vitória da Conquista. A prefeita ainda tem a opção de recorrer da decisão. A condenação foi fundamentada na alegação de propaganda eleitoral antecipada, com o juiz eleitoral Wander Cleuber Oliveira Lopes acatando a representação do PSB contra Ana Sheila Lemos Andrade. As postagens em questão foram consideradas violações dos princípios da impessoalidade e da igualdade na disputa eleitoral, além de afetar o equilíbrio do pleito. O juiz determinou, em caráter liminar, a suspensão imediata de toda a publicidade denunciada e ordenou a remoção das postagens do site oficial da Prefeitura Municipal, da conta institucional da Prefeitura no Instagram, e da conta pessoal da prefeita no Instagram. Além disso, a prefeita foi instruída a não promover novamente as publicações objeto da ação para evitar futuras infrações. Até o momento, Sheila Lemos não se pronunciou sobre o caso.