A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP) anunciou que cerca de 34 mil policiais e bombeiros serão mobilizados na Operação Eleições 2024. O planejamento, que inclui ações preventivas, ostensivas e de inteligência, foi apresentado em coletiva de imprensa no Centro de Operações e Inteligência (COI) nesta terça-feira (24). Além das Polícias Militar, Civil e Técnica, o Corpo de Bombeiros também participará da operação, que contará com a ativação do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) entre os dias 4 e 7 de outubro. Este centro reunirá representantes de 31 instituições estaduais, federais e municipais, além de concessionárias de serviços, e funcionará de maneira ininterrupta. O secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, destacou um investimento de R$ 3 milhões do Governo do Estado, visando garantir a democracia e o livre exercício da cidadania. Ele também mencionou que serão utilizadas 3.595 câmeras em todo o estado, direcionadas para zonas eleitorais e pontos estratégicos definidos pela Inteligência.

Solange Bezerra, mãe da advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra, foi liberada nesta terça-feira (24) da Colônia Penal do Bom Pastor, em Recife, após permanecer 20 dias presa desde 4 de setembro. Sua soltura ocorreu após uma decisão do desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, que também beneficiou outros 14 investigados na mesma operação. Solange compareceu ao fórum na tarde de terça-feira para assinar os documentos necessários à sua liberação. Nas redes sociais, Dayanne Bezerra, irmã de Deolane, compartilhou um momento de ligação de vídeo com a mãe, expressando emoção e alívio. "Só Deus sabe o fim de um pesadelo senhor," escreveu Dayanne na legenda da foto.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou o marido de Hyara Flor Santos Alves, de 14 anos, a cumprir uma medida socioeducativa de internação por prazo indeterminado. O adolescente é suspeito de ter assassinado a jovem com um tiro no queixo em Guaratinga, no extremo sul da Bahia, em julho de 2023. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a internação de um menor de idade pode durar no máximo três anos, com revisões a cada seis meses para avaliar a necessidade de manutenção da medida. A defesa da família de Hyara expressou alívio com a condenação, ressaltando que “o valor da verdade, da ética e da justiça prevaleceu”. O mandado de busca e apreensão contra o adolescente foi emitido pela Comarca de Guaratinga, e ele foi localizado em Itapetinga após investigações. O jovem foi encaminhado para a unidade Comunidades de Atendimento Socioeducativo (Case)/Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac) em Vitória da Conquista.

A advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra foi liberada da prisão na manhã desta terça-feira (24) após uma ordem judicial emitida pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão. Ela estava detida na Colônia Penal Feminina de Buíque, em Pernambuco, desde o dia 4 de setembro. Deolane foi presa durante uma operação voltada para o combate a crimes de lavagem de dinheiro e práticas de jogos ilegais, que também resultou na prisão de sua mãe. Embora a Justiça tenha autorizado sua soltura em 9 de setembro, sob a condição de cumprir medidas cautelares, ela foi novamente presa no dia seguinte por supostamente descumprir essas medidas. Na decisão que permitiu sua libertação, o desembargador destacou que o Ministério Público não demonstrou convicção suficiente para oferecer a denúncia, indicando fragilidades na autoria e na materialidade dos crimes atribuídos a Deolane. Essa situação, segundo o desembargador, compromete a validade da prisão preventiva prevista pela legislação penal.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) com coluna de mercúrio em todo o Brasil. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (24). Os dispositivos afetados pela nova norma possuem uma coluna transparente contendo mercúrio, utilizada para medir temperatura corporal e pressão arterial em diagnósticos de saúde. No entanto, a proibição não se aplica a produtos utilizados para pesquisa, calibração de instrumentos ou como padrão de referência. Segundo a resolução, os termômetros e esfigmomanômetros retirados de uso devem ser descartados de acordo com as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde estabelecidas pela Anvisa em 2018. O descumprimento da norma pode resultar em infrações sanitárias, além de responsabilidades civis, administrativas e penais. A iniciativa atende a uma demanda da Convenção de Minamata, firmada no Japão em 2013, que visa a redução do uso de mercúrio globalmente até 2020. Embora o mercúrio não represente um perigo direto para os usuários, sua toxicidade ambiental ao ser descartado é motivo de preocupação. A Anvisa destaca que já existem alternativas no mercado, como termômetros e esfigmomanômetros digitais, que oferecem as mesmas indicações clínicas e são mais sustentáveis. Esses dispositivos passam por rigorosa avaliação de conformidade no Brasil.

A Polícia Federal (PF) prendeu um homem nesta terça-feira (24) em Araraquara, interior de São Paulo, acusado de fabricar armas de fogo caseiras utilizando impressoras 3D. Durante a ação, os agentes encontraram uma submetralhadora em processo de fabricação. A prisão ocorreu durante o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão em Araraquara, a cerca de 300 quilômetros da capital paulista, como parte de uma operação que visa combater a fabricação ilegal de armas. Investigações indicaram que o preso participava de um grupo em um aplicativo de mensagens com dezenas de estrangeiros, trocando informações sobre o processo de fabricação artesanal de armamentos. Além da submetralhadora, os agentes também apreenderam munição no local. A operação contou com o apoio das polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro e da Força-Tarefa Internacional de Combate ao Tráfico de Armas e Munições (Ficta), que envolve a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Homeland Security Investigations (HSI), braço investigativo do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) revogou a prisão preventiva do cantor Gusttavo Lima nesta terça-feira (24). A decisão foi proferida pelo desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, relator do caso. A ordem de prisão havia sido emitida na segunda-feira (23) como parte das investigações da Operação Integration, que investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro. A operação já havia resultou na prisão da influenciadora digital Deolane Bezerra. A prisão preventiva de Lima foi decretada pela juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, após o Ministério Público de Pernambuco solicitar novas investigações à Polícia Civil, retornando o inquérito. A Operação Integration foi deflagrada em 4 de setembro, levando à prisão de Deolane Bezerra e outros envolvidos, além da apreensão de um avião que pertencia ao cantor.

O procurador regional eleitoral na Bahia, Samir Cabus Nachef Júnior, entrou com um recurso especial no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a reforma da decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que tornou inelegível a prefeita de Vitória da Conquista, Sheila Lemos (UB). O julgamento do TRE-BA ocorreu nesta terça-feira (23) e resultou em um placar de 4 a 3 a favor da inelegibilidade da candidata à reeleição. Os desembargadores do TRE-BA entenderam que Sheila Lemos não poderia se candidatar à reeleição porque sua mãe, Irma Lemos, vice-prefeita de Herzem Gusmão no mandato de 2017/2020, assumiu a prefeitura na reta final de 2020, quando Herzem foi internado devido à Covid-19. O entendimento é que a eventual reeleição de Sheila representaria o terceiro mandato de um mesmo grupo familiar, o que é proibido pela legislação. O recurso apresentado ao TSE traça uma linha do tempo para demonstrar a legitimidade de Sheila Lemos em concorrer à reeleição, ressaltando que a mãe dela assumiu o cargo de prefeita após o encerramento do processo eleitoral e a diplomação dos eleitos. O procurador argumenta que, segundo precedentes do TSE, a substituição feita por Irma Lemos não atrai a inelegibilidade, pois ocorreu após a diplomação e não "contamina" o mandato de Sheila. O caso agora aguarda análise no TSE, que avaliará os argumentos apresentados pelo procurador.

O empresário César Paulo de Morais Ribeiro foi preso na manhã desta terça-feira, dia 24, durante a ‘Operação Holofote’, deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), em com o apoio do Centro Integrado de Comunicações de Vitória da Conquista (Cicom), por meio de seu sistema de videomonitoramento. Ele foi denunciado pelo MPBA pelo homicídio de Weliton Pereira Santana, ocorrido em 6 de março deste ano, às margens da rodovia BR-122, no município de Caetité. Também foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, sendo cinco deles em Brumado e um em Vitória da Conquista. Foram apreendidos documentos, celulares, armas, munições e computadores. Os mandados foram expedidos pela Vara Criminal da Comarca de Caetité e foram cumpridos nos endereços residenciais e comerciais do acusado, entre eles o de uma fábrica de postes, localizada no município de Brumado, de propriedade do denunciado. Segundo a denúncia, César Paulo Ribeiro é chefe de uma organização criminosa de tráfico de drogas e teria ‘encomendado’ a execução da vítima, também integrante do grupo criminoso. As investigações apontam que Weliton Pereira foi morto por integrantes da organização, surpreendido pelos próprios comparsas e alvejado com diversos disparos de arma de fogo. O crime teria sido cometido por motivo torpe em razão de ‘vingança’ por dívidas com a facção criminosa. De acordo com o Gaeco, o denunciado já foi condenado pela prática de outro homicídio qualificado, com pena de 13 anos e sete dias, a qual está sendo cumprida em regime aberto desde junho de 2023.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou nesta terça-feira (24) que a volta temporária do uso da rede social X no Brasil, em 18 de setembro, está sob investigação para determinar se foi intencional ou resultante de um problema técnico. "Estamos apurando se foi algo que foi provocado por eles [da rede X] ou se foi alguma falha técnica para poder ter certeza nos encaminhamentos a serem tomados [pelo Ministério das Comunicações]", declarou o ministro. Juscelino Filho adiantou que, caso se comprove descumprimento deliberado da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministério pode entrar com um processo para suspender a permissão de operação da empresa Starlink no Brasil, provedora de internet via satélite de propriedade de Elon Musk, que também controla a plataforma X. “Dependendo da apuração, se tiver qualquer afronta em torno do não cumprimento de uma decisão judicial, da não obediência à legislação brasileira, as providências necessárias serão tomadas”, acrescentou. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou, no dia 30 de agosto, todas as operadoras de internet do país para cumprirem a decisão de Moraes, que determinou a suspensão da rede social X no Brasil. Na noite de 18 de setembro, Moraes ordenou que a plataforma interrompesse novos acessos pelos servidores de internet CDN, Cloudflare, Fastly, Edgeuno e semelhantes, com multa diária de R$ 5 milhões ao X Brasil e ao Twitter (antigo X), em caso de descumprimento. Juscelino Filho destacou que a plataforma voltou a cumprir o bloqueio e que o ministério seguirá acompanhando o caso.

Um funcionário do resort de luxo Iberostar morreu após passar mal enquanto participava de uma corrida dentro do complexo, nesta terça-feira (24), em Praia do Forte, distrito de Mata de São João, na Bahia. Anderson Sales dos Santos, coordenador de elétrica do resort, foi socorrido por uma equipe de bombeiros e encaminhado para um posto médico. Apesar das manobras de reanimação realizadas, ele não resistiu. O incidente ocorreu durante a Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT). Por meio de nota, a assessoria de comunicação do resort Iberostar lamentou a morte do funcionário e prestou condolências à família.

Seis pessoas foram condenadas pela Justiça de São Paulo neste mês por envolvimento no sequestro do ex-jogador Marcelinho Carioca e de sua amiga Taís Alcântara de Oliveira, ocorrido em 17 de dezembro de 2023, em Itaquaquecetuba. As penas variam de 16 a 28 anos de prisão em regime fechado. As vítimas foram resgatadas pela Polícia Militar um dia após o sequestro, com parte dos sequestradores sendo presa no local. Outros membros do grupo foram capturados posteriormente pela Polícia Civil. No total, dez pessoas participaram do crime. O julgamento começou em 2 de agosto e a sentença foi proferida em 19 de setembro pelo juiz Sérgio Cedano, da 2ª Vara Criminal de Itaquaquecetuba. Os condenados foram responsabilizados por extorsão mediante sequestro, associação criminosa, roubo, ameaça com arma de fogo e estelionato. Um sétimo réu será julgado separadamente, e outros três envolvidos no caso aguardam para se tornar réus no processo. A decisão ainda cabe recurso.

Um homem de 19 anos, suspeito de matar o advogado Gleidson de Jesus Nery, 40 anos, no distrito de Pilar, município de Jaguarari, foi preso no sábado (21) em Juazeiro. O advogado estava desaparecido desde a madrugada de 31 de agosto e foi encontrado morto em sua residência no dia seguinte, com lesões de arma branca. A prisão foi realizada após investigação da Delegacia Territorial de Jaguarari, em conjunto com a 1ª DT de Juazeiro. Testemunhas foram ouvidas e o suspeito foi identificado. O mandado de prisão foi expedido pelo Poder Judiciário, e o acusado foi levado à delegacia para os procedimentos legais.

Uma mulher foi detida na noite de sábado (21) após a Polícia Militar abordar um veículo envolvido em um acidente de trânsito na BA-026, em Santo Antônio de Jesus. O 14º Batalhão de Polícia Militar foi acionado por populares e, ao chegar ao local, encontrou um casal no veículo. Os suspeitos tentaram fugir pelo matagal, mas a mulher foi capturada. Durante a busca no carro, foram encontrados 590 tabletes de maconha, duas placas de veículo e um celular. A suspeita e o material apreendido foram levados para a 4ª Coorpin para os devidos procedimentos legais.

O cantor Gusttavo Lima teve sua prisão decretada nesta segunda-feira (23) pela Justiça de Pernambuco, acusado de supostamente facilitar a fuga dos paraibanos André Rocha e Aislla Rocha, foragidos da Operação Integration. Segundo a juíza Andrea Calado da Cruz, a aeronave usada por Lima em uma viagem de volta da Grécia teria sido utilizada para ajudar o casal a deixar o país, reforçando as suspeitas de envolvimento do cantor no esquema de lavagem de dinheiro. A rota da aeronave inclui paradas na Grécia e Ilhas Canárias, locais onde os investigados podem ter desembarcado. A Operação Integration investiga lavagem de dinheiro através de apostas, e o casal Rocha, donos do site "Vai de Bet", permanece foragido desde o início da operação. Gusttavo Lima nega envolvimento, afirmando que a aeronave já havia sido vendida.