Até o dia 29 de novembro, o governo federal está oferecendo condições especiais para que microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte com dívidas no Simples Nacional possam negociar e regularizar débitos com a União. O programa de regularização da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) visa facilitar a recuperação financeira desses contribuintes, proporcionando opções de transação com benefícios exclusivos. As empresas podem escolher entre duas modalidades de negociação, conforme o perfil e a capacidade de pagamento do contribuinte. A primeira modalidade oferece condições com base na capacidade de pagamento, enquanto a segunda é voltada para dívidas de menor valor, ambas com prazos estendidos e condições especiais.

Entre os principais benefícios estão:

Descontos: redução de até 100% dos juros, multas e encargos, reduzindo o valor total da dívida.

Parcelamento: possibilidade de pagamento em até 133 parcelas, adaptando-se à capacidade financeira do contribuinte.

Condições personalizadas: modalidades de transação específicas para diferentes perfis de devedores.

Facilidade de adesão: a negociação pode ser realizada de forma simples pelo portal Regularize.

O edital completo com os detalhes sobre as modalidades e as condições de adesão está disponível no site do governo federal.

Mesmo com o calendário do futebol brasileiro para 2025 divulgado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), a Copa do Nordeste chama a atenção pela redução de suas datas para apenas três, complicando a agenda dos clubes. A competição, que terá Bahia e Vitória na fase de grupos, enquanto Barcelona de Ilhéus e Juazeirense competem na fase preliminar, se tornou um desafio no calendário de clubes da região. A CBF priorizou a ampliação dos campeonatos estaduais, atendendo a solicitações das federações, que agora terão no mínimo 13 datas. Para estados sem clubes nas séries A e B, o calendário poderá se estender até abril, antes do início das séries C e D. A decisão de reduzir as datas do Nordestão reflete o término da obrigação judicial da CBF em gerenciar a competição, com algumas federações pressionando por maior foco nos estaduais, já que alguns clubes priorizavam o Nordestão. As três datas definidas para a Copa do Nordeste 2025 serão 22 de janeiro, 5 e 12 de fevereiro, período em que a competição será organizada junto com a Copa Verde. A fase de grupos da Copa do Nordeste contará com clubes como Ceará, Fortaleza, Sport, Náutico e CRB, entre outros, enquanto a fase prévia terá clubes como Santa Cruz, CSA, ABC e Treze-PB. A expectativa agora é sobre o impacto da nova configuração, exigindo ajustes dos clubes para conciliar a competição regional com o calendário apertado dos estaduais.

Para o feriado prolongado de 15 de novembro, data da Proclamação da República, é esperado um aumento significativo no tráfego das rodovias baianas administradas pelas concessionárias Bahia Norte e Litoral Norte. Estima-se que mais de 500 mil veículos circulem nas estradas entre quinta-feira (14) e segunda-feira (18), com um fluxo intensificado na BA-099 (Estrada do Coco/Linha Verde) e no Sistema BA-093, vias que interligam Salvador a importantes regiões do estado. A concessionária Litoral Norte prevê um aumento de aproximadamente 40% no fluxo em comparação ao mesmo período de 2023, com expectativa de 170 mil veículos circulando entre quinta e segunda-feira. A movimentação mais intensa está prevista para sexta-feira (15) à tarde, entre 17h e 20h, e sábado (16) pela manhã, entre 09h e 12h, na rota Salvador-Linha Verde. Já no retorno, sentido Linha Verde-Salvador, o fluxo mais alto deve ocorrer no domingo (17), entre 16h e 20h. Nas rodovias do Sistema BA-093, a Bahia Norte espera um aumento de 5% na circulação em relação ao ano anterior, com cerca de 350 mil veículos previstos. O maior movimento deve ocorrer na quinta-feira (14), entre 17h e 19h, e na segunda-feira (18) pela manhã, entre 06h e 09h. As concessionárias reforçam a importância de uma condução segura, com revisão prévia dos veículos e práticas de direção defensiva. Para otimizar a viagem, os motoristas são incentivados a utilizar pistas de cobrança automática e pagamentos por aproximação nas praças de pedágio. Em caso de necessidade, os serviços de atendimento das concessionárias estarão disponíveis 24 horas, através dos números 0800 600 0093 (Bahia Norte) e 0800 071 3233 (Litoral Norte), oferecendo suporte com guinchos, ambulâncias e monitoramento contínuo.

O Sistema de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública ultrapassou a marca de 800 procurados pela Justiça capturados em 2024. O número foi superado após prisões realizadas nestas segunda (11) e terça-feira (12), na capital baiana. Os procurados por homicídio e pelo não pagamento de pensão alimentícia foram alcançados após passarem por pontos monitorados de Salvador. Rapidamente, guarnições do 18º Batalhão de Polícia Militar (BPM/Centro Histórico) e da 26ª Companhia Independente da PM (CIPM/Brotas) foram acionadas por equipes do Centro Integrado de Comunicações (CICOM). Após a verificação dos documentos pessoais, eles foram conduzidos para a Coordenação de Polícia Interestadual (Polinter), nos Barris, onde as ordens judiciais, expedidas pela 3ª Vara de Família e pelo 2º Juízo da 1ª Vara do Tribunal de Júri de Salvador, foram cumpridas. Até o momento, o Sistema da SSP já auxiliou na captura de 801 foragidos somente em 2024. Desde a sua implantação, em 2018, 2.054 criminosos foram encontrados pela tecnologia.

Na segunda-feira, 11 de novembro de 2024, a Policlínica Regional de Brumado promoveu uma palestra especial em comemoração ao Novembro Azul, campanha dedicada à conscientização sobre a saúde do homem. A enfermeira Sheila Porto conduziu o evento, oferecendo uma conversa esclarecedora sobre temas essenciais. Durante a palestra, foram abordados tópicos como o combate aos tabus e preconceitos relacionados à saúde masculina, sinais e sintomas que exigem atenção, fatores de risco e métodos de prevenção do câncer de próstata, além das opções de tratamento e a importância do diagnóstico precoce. O evento buscou conscientizar os participantes e reforçar a necessidade do autocuidado e de ações preventivas na saúde masculina. A Policlínica Regional destacou a importância de vencer o preconceito e priorizar o cuidado com a saúde dos homens.

Mais 10 mil quilômetros percorridos, 15 municípios, 25 povoados, mais de 11 mil pessoas sensibilizadas e 15 auto de infrações por descumprimento a suspensão da Declaração de Queima Controlada (DQC). Esse foi o balanço apresentado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) da Operação Blitz/Ronda Verde realizada entre os meses outubro e novembro, nas regiões entre a Chapada Diamantina e oeste baiano. A ação faz parte da estratégia de prevenção e controle a incêndios florestais do Programa Bahia Sem Fogo, em parceria com o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a Polícia Militar Ambiental – Cippa/Lençóis, o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), Ibama, PrevFogo e Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e as prefeituras locais. “A Ronda Verde trouxe resultados significativos, mostrando o quanto a fiscalização intensiva e a conscientização das comunidades são essenciais para prevenir incêndios florestais”, afirmou Daniella Fernandes, diretora-geral da Sema e coordenadora do programa Bahia Sem Fogo. Ela também enfatizou o apoio do helicóptero do CBMBA, um dos pontos altos da operação, que facilitou o acesso a áreas remotas na Chapada e ampliou o alcance da operação, tornando-a uma das mais abrangentes no estado. A coordenadora pontou, ainda, a importância da Caravana Bahia Sem Fogo, realizada no primeiro semestre e a repercussão da ação com o número de autuações. “Com certeza a prevenção é o caminho mais assertivo para coibir os incêndios. Em outros momentos, sem a passagem da Caravana, os números de autuações seriam bem maiores. As pessoas muitas vezes não têm noção do manejo do fogo e nem tem consciência da proibição da DQC”, explicou.

O período de renovação de matrícula da rede estadual de ensino para o ano letivo 2025 será iniciado, na próxima segunda-feira (18) e, prossegue, até o dia 29 de novembro. A renovação deve ser realizada presencialmente, na escola onde o estudante está matriculado. É importante ficar atento ao cronograma de matrícula para cada grupo de estudantes. O estudante ou seu responsável deve comparecer na unidade escolar e entregar a documentação que estiver pendente ou desatualizada, a exemplo da Carteira de Identidade (RG) ou Certidão de Registro Civil, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do comprovante de residência atualizado. A entrega desses documentos dentro do prazo é obrigatória para que a renovação da matrícula seja confirmada. Novos estudantes - Já para os novos estudantes, a matrícula para 2025 poderá ser feita a partir do dia 13 de janeiro, de forma on-line, através da plataforma ba.gov. Para tanto, o estudante deverá ser cadastrado previamente no portal ba.gov e informar o CPF, documento obrigatório para a realização da matrícula. Caso o estudante não possua CPF, deverá solicitar antecipadamente o documento em qualquer unidade do SAC. Após solicitar a matrícula, seguindo as datas do cronograma, o estudante terá até cinco dias para comparecer à escola escolhida e entregar os documentos exigidos. Esses documentos incluem o Histórico Escolar (original), RG ou Certidão de Registro Civil, CPF, comprovante de residência atualizado e, para o aluno de até 18 anos, a Carteira de Vacinação. É importante destacar que a ausência de qualquer documento solicitado poderá comprometer a efetivação da matrícula. No caso da Carteira de Vacinação, o responsável terá um prazo de 30 dias para regularizar a situação, conforme a Portaria Conjunta SESAB/SEC nº 01/2018, sob pena de comunicação ao Conselho Tutelar.

Um idoso de 89 anos, identificado como Otacílio Gomes da Rocha, foi atacado por um enxame de abelhas enquanto trabalhava em uma propriedade rural no povoado de Barrocão, em Barreiras, oeste da Bahia. O incidente ocorreu na última segunda-feira (11), e o resgate foi realizado por equipes do 17º Batalhão de Bombeiros Militar, que precisaram utilizar roupas especiais para proteger-se dos insetos durante a operação. Otacílio foi levado ao Hospital do Oeste, onde segue internado nesta terça-feira (12). O estado de saúde do idoso ainda não foi divulgado pela equipe médica. Durante o ataque, dois homens tentaram ajudar Otacílio, mas também foram alvo das abelhas. Um deles, Ueliton Gomes de Souza, precisou ser encaminhado ao Hospital do Oeste para receber atendimento médico. A corporação reforça a importância de evitar proximidade em situações de ataque por abelhas e orienta que qualquer ocorrência do tipo seja comunicada imediatamente ao Corpo de Bombeiros, para que os profissionais especializados realizem o resgate com segurança.

O fim da jornada de seis dias de trabalho para um dia de descanso (6x1) foi defendido em Plenário por deputados da base do governo, mas criticada por parlamentares da oposição, que defenderam a negociação direta entre empregado e empregador. A deputada Erika Hilton (SP), líder do Psol, busca conseguir 171 assinaturas para poder apresentar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a duração do trabalho de até oito horas diárias e 36 semanais, com jornada de quatro dias por semana e três de descanso. Outra proposta já em tramitação na Câmara (PEC 221/19), do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz de 44 para 36 horas a jornada semanal do trabalhador brasileiro. Essa redução terá prazo de dez anos para se concretizar. O texto do deputado está na Comissão de Constituição e Justiça à espera de um relator desde março. Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada deva ser de até 8 horas diárias e até 44 horas semanais, o que viabiliza o trabalho por seis dias com um dia de descanso.

Nesta segunda-feira (11), o deputado Marquinho Viana acompanhou o prefeito eleito de Barra da Estiva, Wilson do Café, e o vice-prefeito Valter em uma audiência com o Secretário de Relações Institucionais, Jonival Lucas, e o diretor da Embasa, Gildeone. O encontro teve como pauta diversos pleitos e investimentos essenciais para o município. Natural de Barra da Estiva, Marquinho Viana reforçou o compromisso em buscar recursos e melhorias junto ao governo do estado. O deputado destacou que, com o alinhamento político com o novo prefeito, pretende intensificar as ações em prol do desenvolvimento de Barra da Estiva.

Nesta segunda-feira (11), o prefeito reeleito Phellipe Brito (PSD) e candidato à presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB) participou de uma reunião com o atual presidente da entidade, Quinho Tigre. O encontro abordou novas estratégias para impulsionar o municipalismo no estado e fortalecer o desenvolvimento das cidades baianas. Em declaração sobre a reunião, Phellipe Brito destacou a troca de ideias com Quinho Tigre e ressaltou a importância de avançar em pautas essenciais para os municípios: “Foi um encontro inspirador com o amigo e presidente da UPB, Quinho Tigre. Conversamos sobre novas estratégias para fortalecer o municipalismo baiano e avançar nas pautas dos municípios.” O candidato agradeceu a Quinho pela parceria e orientações, reforçando seu compromisso em trabalhar pelo progresso das cidades baianas e pela união dos municípios. A disputa pela presidência da UPB traz Phellipe Brito como um dos principais nomes na busca por ampliar o apoio e as conquistas dos municípios junto ao governo estadual.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) está mais uma vez engajada no Mutirão de Natal, uma campanha que traz alento e esperança a quem mais precisa. Pelo segundo ano consecutivo, a deputada Ivana Bastos atua como madrinha desta importante iniciativa, realizada em parceria com a Igreja Adventista do 7° Dia desde 2012. "É uma honra imensa participar dessa campanha que mobiliza nossa Casa e leva amor e esperança para tantas pessoas. Parabenizo todos que se dedicam para tornar essa ação possível, em especial a assessora Tcheny Brito, que se empenha com carinho e comprometimento na organização dessa campanha tão significativa", declarou a deputada. O Mutirão de Natal segue até o final de dezembro, com pontos de arrecadação de alimentos na ALBA. A cada contribuição, a campanha reforça o verdadeiro espírito do Natal, em que a solidariedade e o apoio ao próximo se tornam protagonistas. A deputada Ivana Bastos reforça o convite à participação de todos: "vamos juntos levar mais esperança e amor a quem mais precisa. Faça também a sua doação e participe desse movimento de solidariedade!", disse. Para contribuir com o Mutirão de Natal, basta levar sua doação à ALBA durante todo o mês de novembro e dezembro.

A deputada federal Erika Hilton (Psol) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para acabar com a escala de trabalho 6x1, onde trabalhadores atuam seis dias consecutivos com apenas um dia de descanso. Essa escala, que hoje permite até 44 horas semanais de trabalho, é comum em setores como comércio, restaurantes e indústrias. A proposta visa uma nova distribuição de horas para equilibrar trabalho e descanso. Inspirada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), do vereador Rick Azevedo (Psol-RJ), a PEC sugere a adoção do modelo 4x3, com quatro dias de trabalho e três de descanso, reduzindo a jornada para 36 horas semanais. Outra alternativa em discussão é a escala 5x2, com dois dias de folga. Atualmente, a PEC precisa de 171 assinaturas de deputados ou 27 de senadores para tramitar no Congresso. Erika Hilton já reuniu 90 assinaturas na Câmara e espera aumentar esse número com apoio popular. A proposta pretende aumentar a qualidade de vida dos trabalhadores, mas enfrentará negociações para ser aprovada. O modelo 4x3 já é testado em algumas empresas no Brasil por meio da "4 Day Week Brazil," que estuda a viabilidade da semana de quatro dias, especialmente para setores com demandas específicas.

Em cumprimento ao Artigo 134, do Código de Posturas do Município, que proíbe ao vendedor estacionar e impedir o trânsito de veículos em vias públicas, bem como dificultar ou impedir a circulação de pedestres nos passeios, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesep), por meio da gerência de Posturas, com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar, realiza uma ação educativa conjunta na manhã desta terça-feira (12), para evitar a comercialização de frutas dentro da Estação de Transbordo Herzem Gusmão e nas ruas adjacentes. A ação, que teve início às 6h, na Ceasa, antes que os carrinhos se deslocassem para a área central, está inserida no processo de ordenamento do Centro da cidade e tem como objetivo evitar a ocupação de espaços inapropriados que impeçam o direito de ir e vir da população.  Antes da ação de hoje, na quinta (7) e sexta-feira (8), da semana passada, a Sesep distribuiu folhetos na Estação Herzem Gusmão, na praça Nove de Novembro e na Ceasa, e conversou com os ambulantes, informando-os de que a partir dessa segunda-feira (11), não seria mais permitido a comercialização de frutas em carrinhos nos locais citados. Ontem, a quantidade de ambulantes na Estação, segundo a Sesep, teve uma redução em torno de 70%. “Essa é uma ação necessária, mas também educativa. Nosso objetivo não é apreender mercadoria de ninguém, e sim conscientizar os vendedores de que esses locais precisam de livre circulação para que as pessoas se sintam bem, que consigam ir e vir de forma segura, sem riscos de tropeçar e até cair, como já ocorreu algumas vezes, principalmente com pessoas que têm alguma deficiência”, disse o secretário de Serviços Públicos, Luís Paulo.

Por volta das 20h desta segunda-feira (11), uma carreta baú atingiu a fiação da rede de telefonia da Avenida Boa Vontade, no trecho entre as avenidas Maranhão e Brumado,  derrubou cinco postes da Coelba e danificou o conjunto semafórico. O acidente deixou a área do entorno sem energia e o trânsito na Brumado, sentido Centro da cidade, e em algumas ruas que fazem intercessão com essa via, está interrompido.  A equipe do Simtrans foi a primeira a chegar ao local, onde isolou toda a área para evitar acidentes, acionou a Coelba para restabelecer a energia e está prestando orientações a motoristas e pedestres.  Segundo informações da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, a carreta teria saído de uma obra pertencente a um hipermercado que está sendo construído entre a Maranhão e a Boa Vontade, no bairro Ibirapuera, e ao fazer a manobra, acabou atingindo a fiação.