Acordo entre TJ-BA, CNJ e TCM resulta na sentença de mais de 43 mil processos fiscais
A primeira etapa do Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) culminou na sentença e baixa de 43.237 processos fiscais. Esses processos dizem respeito a execuções fiscais abaixo do piso mínimo de ajuizamento. O procedimento, visando reduzir o volume de execuções fiscais no TJ-BA ao desistir de processos sem perspectiva de recuperação de crédito, contou com o auxílio de um robô. Desenvolvida pela equipe técnica do tribunal, essa ferramenta digital facilitou a elaboração da sentença para assinatura dos magistrados. A gestão das ações para impulsionar o cumprimento do acordo está a cargo da Coordenadoria de Apoio ao Primeiro Grau de Jurisdição, liderada pela desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar. O TJ-BA e a Procuradoria do Município de Salvador estão concentrando esforços para seguir com as próximas fases do acordo, que envolvem o sentenciamento e a baixa dos processos prescritos e aqueles sem documentos de CPF ou CNPJ do executado.
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