• Foto: Reprodução/Redes Sociais
  • 23 // Jun // 2024
  • 10h23

Cantor Silfarley é solto após decisão do Tribunal de Justiça da Bahia

Após ser preso na madrugada do último sábado (22), Silfarley Silva Neres, conhecido como "Rei da Seresta", foi liberado por decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. A prisão ocorreu em Barra do Choça, logo após sua apresentação durante os Festejos Juninos no Palco Principal. Silfarley, de 32 anos, foi detido em cumprimento a um mandado de prisão preventiva decorrente de uma condenação por falsificação de documento público, uso de documento falso, estelionato e associação criminosa, imposta pela Justiça Criminal de Camacan há dois anos, com pena de 4 anos e 6 meses de reclusão. A defesa do cantor impetrou um Habeas Corpus argumentando que a prisão ocorreu sem a devida intimação prévia para início do cumprimento da pena, conforme a Resolução Nº 417/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A desembargadora Ivone Bessa Ramos, em decisão no plantão judiciário, acolheu parcialmente o pedido, determinando o relaxamento da prisão do músico. Segundo a magistrada, a ausência da intimação prévia configurou um constrangimento ilegal, uma vez que a norma do CNJ garante ao condenado o direito de se apresentar voluntariamente às autoridades para o início do cumprimento da pena. Silfarley Silva Neres foi posto em liberdade após a expedição do alvará correspondente, seguindo os trâmites legais. Com informações do Alô Porto Notícias.



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