O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Adolfo Menezes, entrou com uma queixa-crime contra o prefeito de Brumado, Eduardo Vasconcelos (PSB), após o prefeito ter declarado publicamente que os parlamentares são "vendidos". A ação, que também busca indenização por danos morais, foi distribuída no último dia 18 para a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), sob a competência do desembargador Mário Alberto Hirs. Adolfo Menezes destacou que as declarações do prefeito difamaram o parlamento baiano: "O prefeito caluniou, difamou e injuriou não só a mim, mas a todo parlamento baiano, ofendendo todos os 63 deputados e deputadas. Ferir a reputação da AL-BA, de toda a classe política, e desprezar por completo todo e qualquer parâmetro ético de comportamento, é típico dos antidemocratas, daqueles que defendem o arbítrio e a ditadura. Nós estamos prontos para debater em alto nível, mas não de forma irresponsável e, sobretudo, criminosa", condenou o deputado. Na ação penal, Adolfo Menezes defende o direito de crítica de todo cidadão, mas dentro dos limites da civilidade. "As graves ofensas proferidas contra o querelante são capazes de abalar o equilíbrio psicológico e a credibilidade entre os membros da comunidade, sobretudo tendo em conta a sua condição de homem público que ocupa cargo de representatividade popular, ultrapassando, inclusive, qualquer limite estabelecido pela normal rivalidade política a que todo homem público está sujeito", destacou um dos trechos da queixa-crime, assinada pelo advogado criminalista João Venet Lima. A ação visa não apenas proteger a honra do parlamentar, mas também reafirmar a necessidade de respeito e civilidade no discurso político, essencial para a manutenção da democracia e do debate público saudável.