O Ministério Público Eleitoral (MPE) está intensificando o acompanhamento dos termos de doação firmados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) com o Poder Executivo ou entidades do terceiro setor em diversos municípios baianos, especialmente durante o período eleitoral deste ano. Desde maio, o Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais (Nuel) distribuiu notícias de fato sobre 291 termos de doações pela Codevasf para serem fiscalizados pelos promotores de Justiça com atuação eleitoral em 135 municípios da Bahia. O coordenador do Nuel, promotor de Justiça Millen Castro, explicou que os procedimentos ministeriais foram instaurados para evitar que as doações realizadas pela Codevasf beneficiem candidatos de forma desigual no pleito eleitoral. Ele ressaltou que mesmo convênios firmados anteriormente podem gerar desequilíbrio se forem efetivados durante o ano eleitoral, especialmente a partir de julho. Os procedimentos visam prevenir abusos de poder econômico e político, tanto por gestores quanto por políticos locais ou diretores das entidades beneficiadas. Millen Castro enfatizou a importância da transparência e da divulgação pública dos termos de doação, incentivando a população a denunciar possíveis irregularidades à Promotoria de Justiça Eleitoral. Nos acompanhamentos, os promotores solicitaram que os responsáveis pelos convênios informem sobre os beneficiários, critérios de distribuição, presença de indicações políticas e participação de pré-candidatos nas eleições durante a entrega das doações. "É fundamental evitar que essas doações sejam utilizadas para promoção pessoal ou vinculação a qualquer político, especialmente neste ano eleitoral. A exposição de nomes e imagens em eventos relacionados a essas doações pode caracterizar conduta vedada, sujeita a penalidades como multa e até cassação de registro de candidatura ou diplomação", concluiu Millen Castro.