• Foto: Blog Regional
  • 05 // Jan // 2025
  • 01h03

TJ-BA suspende nova posse da prefeita de Ipiaú e eleição da Mesa Diretora

A Justiça suspendeu neste sábado (4) a decisão liminar que determinava a realização de uma nova posse da prefeita e vice-prefeita de Ipiaú, no sul da Bahia, além de uma nova eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. A liminar havia sido solicitada por Edson Marques e outros vereadores do Legislativo local. A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), argumentou que a realização de uma nova posse poderia causar “grave lesão à ordem, à segurança e à economia públicas”, além de violar o princípio da separação dos poderes e configurar ingerência do Judiciário sobre os poderes Legislativo e Executivo municipais. A magistrada destacou ainda que a decisão inicial, ao anular a eleição e posse da prefeita de forma liminar e sem contraditório, comprometia a segurança jurídica e os atos administrativos subsequentes. Outro ponto citado pela desembargadora foi a recusa dos vereadores que ingressaram com a ação em cumprir as normas regimentais durante a sessão que deu posse à prefeita e vice-prefeita. Segundo a decisão, os vereadores não apresentaram os documentos exigidos, como determina o regimento interno, o que impediu a regularidade do pleito. A decisão suspensa permitiu a continuidade dos atos administrativos e garantiu a estabilidade do governo municipal.



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