Na segunda-feira (26), a Justiça Eleitoral, atendendo a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), rejeitou a candidatura de Analdino Egídio de Jesus (PSD) ao cargo de vereador do município de Adustina, no nordeste da Bahia. As informações foram divulgadas pelo Correio 24h. Analdino, conhecido popularmente como Analdino Cabeleireiro, foi condenado em maio pelo Tribunal do Júri da comarca de Paripiranga por tentativa de feminicídio, sendo sentenciado a três anos de reclusão. Segundo o promotor de Justiça Ariel José Guimarães Nascimento, a inelegibilidade do candidato está prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 64/1990, com a redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). Analdino foi condenado por tentar matar Josefa Batista dos Santos em 18 de dezembro de 2020, golpeando-a com um cabo de madeira e causando-lhe uma fratura exposta no crânio. Analdino já havia concorrido ao cargo de vereador nas eleições de 2020 e 2016.

Nesta terça-feira (27), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pela procedência do termo de ocorrência contra a Prefeitura Municipal de Anagé, responsabilizando as ex-prefeitas Andrea Oliveira Silva (PT) e Elen Zite Pereira dos Santos (PDT) por multas aplicadas e não pagas durante os exercícios de 2014 a 2019. De acordo com informações apuradas pelo site Achei Sudoeste, o TCM-BA determinou o ressarcimento com recursos pessoais nos valores de R$14.317,37 para Andrea Oliveira Silva e R$15.850,67 para Elen Zite Pereira dos Santos. Os montantes, apurados em 13 de julho de 2021, deverão ser atualizados conforme as instruções internas do tribunal. As ex-gestoras ainda podem recorrer da decisão.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT) retirou o corpo de uma mulher de um velório que estava sendo realizado nesta segunda-feira (26) na Lagoa Funda, zona rural de Brumado. De acordo com informações apuradas pelo site Achei Sudoeste, uma denúncia de possível morte por violência doméstica interrompeu o velório. A identidade da mulher não foi divulgada. A denúncia foi apresentada na Delegacia Territorial de Brumado, o que levou à expedição de guias para a realização de exames. O corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) para perícia. Uma guarnição da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto) do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) realizou a escolta do corpo, acompanhada pela equipe do DPT. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

Uma carreta carregada com botijões de gás pegou fogo na noite desta terça-feira (27) na BA-152, em Livramento de Nossa Senhora. Segundo informações apuradas no local, o motorista percebeu o incêndio na parte traseira do veículo e, temendo uma explosão, conseguiu parar a carreta e sair rapidamente, preservando sua vida. Felizmente, ninguém ficou ferido. O incêndio destruiu completamente a carreta e atingiu a rede de energia, causando a interrupção do fornecimento de eletricidade e acesso à internet em alguns bairros da cidade, como Benito Gama, Taquari e Picarrão. A Polícia Militar esteve no local para preservar a área e garantir a segurança na via.

O Juiz Eleitoral da 101ª Zona Eleitoral da Bahia, Dr. Pedro C. de Proença Rosa Ávila, emitiu a Portaria ZE-101 nº 5, publicada em 27 de agosto de 2024. O documento estabelece a proibição do uso de fogos de artifício e restringe o uso de equipamentos sonoros, conhecidos como “paredões de som”, durante o período eleitoral. A medida visa garantir a proteção ao sossego público e a regularidade do processo eleitoral. A portaria também determina a apreensão de motocicletas com escapamento adulterado ou silenciador defeituoso, bem como a apreensão de equipamentos de som que emitam níveis de ruído acima dos limites permitidos. A fiscalização será realizada pela equipe designada pelo Juiz Eleitoral, com apoio das autoridades locais, incluindo a Polícia Militar e os agentes de trânsito. As cidades abrangidas pela 101ª Zona Eleitoral são Livramento de Nossa Senhora, Rio de Contas, Dom Basílio e Jussiape. A portaria entra em vigor na data de sua publicação e deve ser amplamente divulgada para garantir que todos os candidatos, partidos políticos e a população estejam cientes das novas regras. Clique aqui e veja a portaria.

Nesta terça-feira (27), um homem foi detido em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, por exercício ilegal da profissão de dentista. A prisão ocorreu após uma paciente denunciar complicações graves de saúde após um procedimento de canal realizado em um consultório clandestino. A investigação, iniciada em junho de 2024, começou depois que a paciente relatou um tratamento de canal que resultou em dores intensas, paralisia facial e uma internação prolongada, incluindo 12 dias na UTI devido a uma infecção severa. A paciente havia pago R$ 250 pelo procedimento, que acabou gerando complicações graves. Durante a operação, a Polícia Civil (PC) encontrou produtos odontológicos vencidos e equipamentos não esterilizados no local. A Vigilância Sanitária confirmou que o consultório não possuía licença e estava em condições insalubres. Além disso, o responsável pelo consultório não tinha registro no Conselho Regional de Odontologia (CRO). O homem será acusado de exercício ilegal da profissão e lesão corporal de natureza grave, por ter causado perigo à vida da paciente. A situação destaca a importância da regulamentação e fiscalização rigorosa das práticas odontológicas para garantir a segurança e saúde dos pacientes.

Na segunda-feira (26), em um intervalo de menos de 24 horas, as câmeras de Reconhecimento Facial da Secretaria da Segurança Pública (SSP) desempenharam um papel crucial na captura de três foragidos da Justiça em Salvador. Os indivíduos foram localizados após passarem por pontos monitorados pela tecnologia de reconhecimento facial. Os foragidos estavam procurados por diversos crimes, incluindo homicídio, violência doméstica e dívida de pensão alimentícia. A captura foi realizada pelas equipes do Batalhão de Polícia de Pronto Emprego Operacional e da 11ª Companhia Independente de Polícia Militar, com a coordenação do Centro Integrado de Comunicações (Cicom). A tecnologia de Reconhecimento Facial está em operação em 81 municípios da Bahia e é empregada em grandes eventos do estado, com suporte das Plataformas Elevadas de Observação (POE). Desde o início de 2024, essa tecnologia já foi responsável pela localização de 548 indivíduos procurados, incluindo homicidas, traficantes e envolvidos em estelionatos, entre outros crimes.

Nesta terça-feira (27), a Polícia Civil de Feira de Santana, por meio da 1ª Delegacia Territorial, cumpriu um mandado de prisão contra um homem de 24 anos no bairro Brasília, conhecido como Princesinha do Sertão. O acusado é suspeito de ter cometido o homicídio de Darlon Brenderson da Silva Santos, de 20 anos. O crime ocorreu no último sábado (24), na Rua Milão, dentro de um posto de lavagem, após uma discussão entre a vítima e o acusado. Darlon Brenderson foi morto com golpes de arma branca. Durante a prisão, os policiais encontraram com o suspeito duas facas armazenadas em um saco plástico preso na cintura. As facas foram apreendidas e serão submetidas a perícia para confirmar sua ligação com o crime. O suspeito encontra-se à disposição da Justiça e responderá pelas acusações de homicídio.

Nesta terça-feira (27), o ex-policial Ronnie Lessa prestou depoimento virtual na ação penal aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra os réus envolvidos na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro. Lessa, que está preso na penitenciária do Tremembé, em São Paulo, foi arrolado pela acusação liderada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e é réu confesso do assassinato. A audiência, conduzida por um juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, teve início por volta das 13h. A pedido da defesa de Lessa, o depoimento não está sendo acompanhado pelos outros réus. Além de confessar o crime, Lessa assinou um acordo de delação premiada e apontou os irmãos Brazão como mandantes do assassinato. Os réus no processo incluem o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão; o deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RJ); o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa; e o major da Polícia Militar, Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos enfrentam acusações de homicídio e organização criminosa e estão atualmente presos. A ação penal contará com o depoimento de cerca de 70 testemunhas. Os depoimentos dos réus estão agendados para o final do processo. No último dia 12, Fernanda Chaves, ex-assessora da vereadora Marielle Franco, também prestou depoimento. Ela estava no carro que foi metralhado por Ronnie Lessa e relatou que sobreviveu porque o corpo de Marielle funcionou como um escudo, dizendo: "Não fui atingida porque Marielle foi meu escudo."

O setor de investigação da Delegacia Territorial (DT) de Potiraguá efetuou a prisão de um homem acusado de estupro de vulnerável na manhã desta terça-feira (27). A prisão ocorreu no Centro de Potiraguá, na rua Rui Barbosa, após o cumprimento de um mandado de prisão preventiva expedido pela Comarca de Itarantim. Durante a operação, os investigadores apreenderam um celular com o suspeito, que será submetido a perícia. Após sua captura, o homem foi levado à Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) em Itapetinga e, posteriormente, será transferido para o Presídio de Eunápolis, onde permanecerá à disposição da Justiça.

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Livramento de Nossa Senhora, expediu uma recomendação direcionada ao Comando da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). O objetivo é intensificar as medidas preventivas e de fiscalização das normas de trânsito ao longo de todo o período eleitoral e em eventos correlatos. A recomendação se fundamenta na preocupação com a segurança pública, especialmente diante de infrações graves de trânsito que têm ocorrido durante eventos partidários e eleitorais. Entre os comportamentos citados estão a condução sob efeito de álcool e drogas, manobras perigosas, retirada de carenagens e placas de veículos, adulteração de descargas para produção de barulho excessivo, e outras práticas que colocam em risco a vida de participantes e moradores da localidade. O Promotor de Justiça ressaltou a importância do policiamento ostensivo de trânsito como ferramenta para a prevenção e redução da criminalidade, destacando que a Polícia Militar deve garantir que todos exerçam seus direitos com segurança. A recomendação inclui a adoção de medidas repressivas em caso de verificação de crimes de trânsito, com veículos apreendidos sendo encaminhados ao CIRETRAN de Brumado. 

A Comissão Provisória do Avante de Contendas do Sincorá ajuizou uma representação eleitoral contra Margareth Pina Souza (PSD), prefeita do município, acusando-a de conduta vedada ao utilizar uma retroescavadeira doada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para realizar uma obra particular, com o objetivo de favorecer sua pré-candidatura. No entanto, em decisão publicada na segunda-feira (26), o juiz Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho, da 58ª Zona Eleitoral, julgou a acusação improcedente. O magistrado apontou que a representação carecia de provas suficientes que justificassem a procedência da ação. Segundo ele, de acordo com o Código de Processo Civil, o ônus da prova é do autor quanto ao fato constitutivo de seu direito. Nesse caso, a representante não apresentou uma descrição detalhada do local onde a obra supostamente ocorreu, nem identificou os indivíduos que teriam sido beneficiados. A decisão também considerou a ausência de testemunhas capazes de confirmar as alegações feitas pela Comissão Provisória, o que comprometeu ainda mais a validade das acusações. Além disso, o juiz rejeitou outra acusação da mesma comissão, que afirmava o uso de servidores públicos municipais para realizar obras particulares, incluindo a construção de um muro na residência de uma beneficiária de programas sociais, Vanuza Moreira Santana. Mais uma vez, a falta de provas concretas levou à improcedência da ação.

O número de mortes por dengue na Bahia subiu para 138, de acordo com o painel de monitoramento da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), atualizado nesta segunda-feira (26). Apesar do aumento no número de óbitos, a Sesab aponta estabilidade no contexto epidemiológico, com 30 municípios em situação de epidemia, o mesmo número registrado na semana passada. Em julho, 41 das 417 cidades baianas enfrentavam esse cenário. O número de casos prováveis da doença chegou a 230.510, enquanto os casos graves totalizam 5.531. Vitória da Conquista permanece como o município com a maior quantidade de óbitos, contabilizando 28 mortes até o momento. Em resposta à crise, foram aplicadas 182.164 doses da vacina contra a dengue em todo o estado. As autoridades de saúde seguem monitorando de perto a situação e reforçam a importância de medidas preventivas, como evitar o acúmulo de água parada, que serve de criadouro para o mosquito transmissor da doença, o Aedes aegypti.

O partido União Brasil entrou com uma representação eleitoral contra Ricardo Luciano Figueiredo Costa, acusando-o de propaganda política antecipada, com pedido liminar, em Macaúbas. A ação alegava que o Instagram do representado continha propagandas eleitorais referentes ao pleito de 2020 que não foram removidas no prazo legal. Na noite desta segunda-feira (26), o juiz Johnaton Martins de Souza, da 65ª Zona Eleitoral, julgou o pedido procedente. Ele constatou que o representado, um pré-candidato nas eleições de 2024, manteve em sua rede social propagandas eleitorais da campanha de 2020, infringindo o prazo de 30 dias após a eleição para a retirada desse conteúdo. O juiz observou que as publicações incluíam a imagem de Ricardo Figueiredo, seu nome, a expressão "candidato", além do nome e número do partido político, configurando um pedido explícito de apoio à sua candidatura. De acordo com o magistrado, a permanência dessas postagens fere o princípio da isonomia eleitoral, conferindo ao representado uma vantagem indevida em relação aos demais potenciais candidatos. Diante disso, foi aplicada uma multa de R$ 7.500,00 ao representado. O juiz ressaltou que, embora a infração tenha ocorrido, não há histórico de abuso do direito de propaganda por parte de Ricardo Figueiredo, justificando assim a penalidade no patamar mínimo.

A coligação "Renovar para transformar" apresentou uma representação por propaganda eleitoral irregular contra Édio da Silva Pereira (PCdoB), conhecido como Continha, e a coligação "Brumado tem jeito". A acusação foi de que o material de campanha distribuído, tanto impresso quanto digital, utilizava indevidamente imagens do governador Jerônimo Rodrigues (PT), do ministro Rui Costa (PT) e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nesta terça-feira (27), o juiz Tadeu Santos Cardoso, da 90ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido da coligação "Renovar para transformar". O magistrado concluiu que o material apontado como irregular não possui potencial para influenciar os eleitores, principalmente devido à ausência de vinculação no sistema majoritário e à proibição de coligações no sistema proporcional. Segundo o juiz, a questão levantada sobre o uso de imagens de líderes de agremiações distintas se refere mais ao direito de imagem das pessoas envolvidas, e não ao âmbito eleitoral. Ele ressaltou que eventuais sanções sobre a fidelidade partidária ou uso indevido da imagem devem ser apuradas em esferas disciplinares específicas e não na eleitoral.