Processo de improbidade administrativa do ex-prefeito de Guanambi é remetido ao STJ
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um processo que investiga suspeitas de improbidade administrativa durante a gestão do ex-prefeito de Guanambi, atual deputado federal Charles Fernandes (PSD). O período em questão abrange os anos de 2010 a 2014, durante os quais Fernandes ocupou o cargo de prefeito, inicialmente como vice de Nilo Coelho e posteriormente como gestor municipal eleito em 2012. A acusação formulada pela Promotoria de Guanambi refere-se ao suposto favorecimento de parentes do ex-prefeito por meio de contratos de locação de salas comerciais pertencentes ao município. Entretanto, o próprio TJ-BA rejeitou a denúncia, argumentando que o valor pago pela locação estava de acordo com a média de mercado, conforme atestado por um parecer técnico. Além disso, não foi comprovado nenhum indício de superfaturamento ou estado inadequado de conservação das salas em questão. O processo, agora remetido ao STJ, aguarda novas deliberações e análises por parte do órgão superior da justiça brasileira para determinar os desdobramentos dessa investigação e possíveis desfechos legais.