O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito Quinho (PSD) de Belo Campo, esteve na tarde desta segunda-feira (29) em busca de apoio junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). O tema em discussão foi a insatisfação causada pela suspensão da desoneração da folha de pagamento dos municípios e de 17 setores da economia, decorrente de uma decisão judicial. Quinho expressou seu descontentamento com a liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelo Planalto. Segundo informações da UPB, 404 municípios baianos estavam se beneficiando da redução da contribuição previdenciária sobre a folha de pessoal, que havia caído de 20% para 8% desde janeiro, resultando em uma economia estimada de R$1,1 bilhão anuais para as prefeituras baianas. Essa medida representava uma retomada da capacidade de investimento próprio em áreas como saúde, educação e infraestrutura para os municípios. Durante o encontro, Pacheco destacou a "desorganização e desorientação" do governo em relação aos "princípios básicos" da relação federativa, especialmente em um tema de grande importância para os municípios e o Congresso Nacional. Rodrigo Pacheco informou que no dia 13 de maio está prevista uma sessão de debate no Senado Federal, com os presidentes de associações municipalistas dos estados, para discutir a desoneração da folha e outras pautas de interesse dos municípios, como precatórios, dívida previdenciária, saúde, merenda escolar e gestão de resíduos sólidos. A disputa entre o Congresso e o Planalto envolveu também a prorrogação da desoneração para 17 setores, com destaque para uma emenda apresentada pelo senador baiano Ângelo Coronel, a pedido da UPB, que incluiu os municípios no projeto de lei. Após a aprovação, o presidente Lula vetou a medida, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional, permitindo que a redução da contribuição previdenciária entrasse em vigor. Posteriormente, o governo enviou uma medida provisória ao Congresso retirando novamente o benefício, mas o texto acabou caducando. Agora, a questão está em análise pelo plenário do STF, sendo acompanhada de perto pelos envolvidos na defesa dos interesses municipais.