O Governo do Estado da Bahia realizou nesta terça-feira (14) o depósito da terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para 87.289 profissionais do Magistério da Educação Básica habilitados. Isso inclui tanto aqueles que ainda estão ativos no Estado quanto os que já se desligaram, além de herdeiros de servidores falecidos. Os precatórios são resultantes de um acordo em que a União se comprometeu a complementar as verbas do Fundef que não foram repassadas entre os anos de 1998 e 2006. Neste ano, mais de R$ 900 milhões foram destinados para esse fim, representando 60% do valor principal ressarcido ao Estado. Os profissionais do Magistério da Educação Básica que se encontravam em efetivo exercício na rede pública entre janeiro de 1998 e dezembro de 2006 têm direito a receber esses precatórios. Isso abrange professores, coordenadores pedagógicos e demais cargos de carreira do Magistério, incluindo os contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Para receber o crédito, os profissionais devem realizar a atualização cadastral em uma das unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e postos SAC. É necessário apresentar documentos como identificação com foto, CPF, endereço eletrônico, contato telefônico, e comprovantes de endereço e de conta bancária de pessoa física. Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, os interessados podem acessar o Portal da Educação, consultar a lista dos profissionais habilitados e acessar um FAQ com perguntas frequentes sobre os precatórios. Também é possível entrar em contato pelos e-mails precatoriosfundef@enova.educacao.ba.gov.br e sudepe.atendimento@enova.educação.ba.gov.br, ou pelo telefone da Comissão Precatórios Fundef: (71) 3115-9104/9105. As informações também estão disponíveis de forma presencial mediante agendamento nas unidades da Rede SAC.