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  • 14 // Jun // 2024
  • 09h18

Ex-prefeito de Paramirim e André Leal são condenados por fraude em licitação

O ex-prefeito de Paramirim, médico Júlio Bernardo Brito Vieira Bittencourt (PSD), e André Leal, irmão do deputado Nelson Leal, foram condenados a dois anos de prisão em uma Ação Penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF) da Bahia, no âmbito da Operação Águia de Haia. A condenação se baseia em documentos do inquérito policial no 628/2013, que investigou fraude no Pregão Presencial no 028/2013 para aquisição de produtos e serviços educacionais. O MPF acusou os denunciados de direcionar o certame para empresas do grupo Kells Berlamino, ao custo de R$ 2,2 milhões, exorbitante em relação ao valor real. A juíza Daniele Abreu Danczuk, da Justiça Federal de Guanambi, fixou a pena em dois anos de reclusão em regime inicial aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária em favor de entidade social no valor de R$ 10.000,00. Outras seis pessoas também foram condenadas na mesma decisão.. (Clique aqui e veja a sentença)