Na sessão desta terça-feira (16), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou que o ex-prefeito de Jacobina, Rui Rei Matos Macedo, devolva aos cofres municipais R$3.609.978,95. O valor deve ser ressarcido de forma solidária com o ex-secretário de Saúde do município, Ivonildo Dourado Bastos, devido ao sobrepreço em pagamento à Cooperativa Feirense de Saúde (COOFSAÚDE) em 2013. O conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, também ordenou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores por possível ato ilícito conforme a Lei de Improbidade Administrativa. Além do ressarcimento, ambos foram multados em R$5 mil cada. A 23ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, sediada em Jacobina, identificou irregularidades na contratação da COOFSAÚDE via Pregão Presencial nº 037/2013, com valor total de R$12.191.371,31 para prestação de serviços de saúde pública durante sete meses. O relator apontou que a contratação da cooperativa burlou o concurso público obrigatório, com a COOFSAÚDE assumindo funções estatais que deveriam ser exercidas por servidores concursados. Além disso, não houve comprovação de que a contratação seria mais econômica do que a de profissionais de saúde concursados. A equipe técnica do TCM e a "Auditoria SUS" da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia identificaram que os serviços contratados apresentavam um sobrepreço, inicialmente calculado em R$953.192,72, e posteriormente elevado para R$3.609.978,95 após nova apuração. A procuradora do Ministério Público de Contas, Camila Vasquez, também se manifestou a favor da procedência do termo de ocorrência, com a aplicação de multas e ressarcimento solidário. Ainda cabe recurso da decisão.